Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.

Manuel Homem de Oliveira Themudo

Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMARIO: - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi posto em reclamação o n.º 43 do Diário das Sessões, lendo sido aprovado com uma rectificação.

O Sr Presidente declarou estar na Mesa, para cumprimento do § 3.º do artigo 109º da Constituição, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo, 1.ª série, n.º 67, de 20 do mês corrente, que insere os Decretos-Leis n.ºs 115/74 e 116/74.

Foi concedida autorização para o Sr Deputado Tristão Neves depor como testemunha.

Foi denegada autorização para o Sr. Deputado Homem de Mello depor como testemunha.

A Sr. Deputada D. Maria Teresa Lobo apresentou um requerimento solicitando diversas informações relacionadas com a acção do Comissariado do Governo para os Assuntos do Estado da índia.

O Sr Deputado Santos Murteira referiu-se à restauração do Ministério da Agricultura.

O Sr Deputado Dias das Neves fez considerações acerca da industria de celulose e o fabrico de papel.

Ordem do dia. - Na primeira parte terminou a discussão na generalidade da proposta de lei sobre a criação de secções cíveis e criminais nas relações.

Usaram da palavra os Srs Deputados José da Silva e Voz de Lacerda.

Na segunda parte procedeu-se à discussão e votação da mesma proposta de lei. Votaram-se todos os artigos, tendo participado no debate os Srs. Deputados Leite de Faria e Cardoso de Gouveia.

O Sr Presidente encerrou a sessão as 17 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Abílio Alves Bonito Perfeito.

Adolfo Cardoso de Gouveia.

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto da Conceição Ferreira Espinhal.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alda da Conceição Dias Carreira de Moura d'Almeida.

Alexandre Pessoa de Lucena e Valle.

Alípio Jaime Alves Machado Gonçalves.

Almeida Penicela.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

António Azeredo Albergaria Martins.

António Calapez Gomes Garcia

António de Freitas Pimentel.

António Manuel Gonçalves Rapazote.

António Manuel Rebelo Pereira Rodrigues Quintal.

António Manuel Santos Murteira.

António Moreira Longo.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.