Álvaro Barbosa Ribeiro.

Álvaro de Mendonça Machado de Araújo Gomes de Moura.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

Aníbal de Oliveira.

António Azerêdo Albergaria Martins.

António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.

António da Fonseca Leal de Oliveira.

António de Freitas Pimentel.

António José Moreira Pires.

António Manuel Gonçalves Rapazote.

António Manuel Rebelo Pereira Rodrigues Quintal.

António Manuel Santos Murteira.

António Moreira Longo.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Assahel Jonassane Mazula.

Augusto Domingues Correia.

Augusto Leite de Faria e Costa.

Carlos Monteiro do Amaral Netto.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Eleutério Gomes de Aguiar.

Fernando António Monteiro da Câmara Pereira.

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Fernando Guilherme Aguiar Branco da Silva Neves.

Filipe José Freire Themudo Barata.

Francisco Domingos dos Santos Xavier.

Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.

Francisco Magro dos Reis.

Francisco de Moncada do Cazal-Ribeiro de Carvalho.

Graciano Ferreira Alves.

Gustavo Neto Miranda.

Henrique Callapez Silva Martins.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Henrique Vaz Lacerda.

Hermes Augusto dos Santos.

Humberto Cardoso de Carvalho.

Jaime Pereira do Nascimento.

João Afonso Calado da Maia.

João António Teixeira Canedo.

João Duarte de Oliveira.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ruiz de Almeida Garrett.

Joffre Pereira dos Santos van Dunem.

Jorge Carlos Girão Calheiros Botelho Moniz.

José Alberto de Carvalho.

José d'Almeida Santos Júnior.

José Joaquim Gonçalves de Abreu.

José Maria de Castro Salazar.

José de Mira Nunes Mexia.

José dos Santos Bessa.

José de Vargas dos Santos Pecegueiro.

José Vicente Cordeiro Malato Beliz.

Josefina da Encarnação Pinto Marvão.

Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.

Luís António de Oliveira Ramos.

Luiz de Castro Saraiva.

Luiz Maria Loureiro da Cruz e Silva.

Manuel Afonso Taibner de Morais Santos Barosa.

Manuel Homem de Oliveira Themudo.

Manuel de Jesus Silva Mendes.

Manuel Joaquim Freire.

Manuel Jorge Proença.

Manuel José Constantino de Goes.

Manuel Rosado Caldeira Pais.

Manuel Viegas Carrascalão.

Maria Ângela Alves de Sousa Craveiro da Gama.

Maria Clementina Moreira da Cruz de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Mana Teresa de Almeida Rosa Carcomo Lobo.

Nuno Tristão Neves.

Oscar Antoninho Ismael do Socorro Monteiro.

Rafael Ávila de Azevedo.

Ricardo Horta Júnior.

Rómulo Raul Ribeiro.

Sinclética Soares dos Santos Torres.

Teotónio Rebelo Teixeira de Andrade e Castro.

Tito Lívio Maria Feijóo.

Tito Manuel Jeque.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 91 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

O Sr Presidente: - Está em reclamação o n.º 44 do Diário das Sessões.

Pausa.

Se nenhum de W. Exas. tem reclamações a apresentar sobre este Diário, considerá-lo-ei aprovado.

Pausa.

Está aprovado.

Nota de rectificações ao n.º 44 do «Diário das Sessões» enviada para a Mesa pela Sra. Deputada D. Maria Teresa Lobo no decorrer da sessão.

Na p 884, col. 1.ª, l 9, onde se lê «assente», deve ler-se, «assenta».

Idem, l 54, onde se lê «enriquecidos», deve ler-se «enriquecidas».

Idem, l 52, onde se lê «em litígio, valores», deve ler-se «em litígio, valores».

Idem, l 56, onde se lê «autonomia», deve ler-se «antinomias».

Idem, l 59, onde se lê «salvaguarda da ordem jurídica», deve ler-se, «de liberdade individual, no contexto».

Idem, col 2.ª, l 1 e 2, onde se lê «distinguir na complexidade das causalidades», deve ler-se «distinguir, na complexidade das causalidades,».

Idem, l 4, onde se lê «defesa e reprovação», deve ler-se «defesa ou reprovação».

Idem, l 22, onde se lê: «justiça, e que, por razões exclusivas da celeridade», deve ler-se «justiça, e não por razões exclusivas da celeridade».

Idem, l 29, onde se lê «me colhem», deve ler-se: «não colhem».