Março, e que criaram, respectivamente, o Parque Nacional da Peneda-Gerês e diversos tipos de reserva.
Com vista a dar execução às medidas previstas para a área da lagoa do Fogo, vai ser publicado o necessário diploma legal.
2 Quanto às restantes lagoas e outras áreas a proteger, estão a decorrer os estudos no sentido de, com a maior brevidade possível, se definirem as medidas legais adequadas a proteger estas zonas.
3 Destaca-se, ainda, que a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, com fundamento nas disposições legais contidas no Decreto n.º 42967, de 5 de Maio de 1966 - que tem permitido um certo grau de protecção aos recursos naturais da ilha de S. Miguel -, tem vindo a estabelecer medidas de disciplina na utilização destes recursos, nomeadamente na cratera das lagoas, tendo chegado mesmo, em alguns casos, a embargar obras que se haviam projectado e cuja realização viria a contrariar os fins de protecção que se pretende atingir.
4 Acrescenta-se, também, que todos os estudos em curso estão perfeitamente integrados no plano de ordenamento territorial do distrito autónomo de Ponta Delgada, no qual a referida Direcção-Geral tem tido acção destacada, na conformidade das suas atribuições. Este plano encontra-se já em fase de ser apreciado.
5 Por se afigurar de interesse para um completo esclarecimento do assunto em causa, junta-se, por fotocópia, a informação prestada por aquela Direcção-Geral em 6 de Junho de 1973, satisfazendo o requerimento do Sr. Deputado João Bosco Soares Mota Amaral.
Gabinete do Ministro da Agricultura e do Comércio, 25 de Março de 1974 - O Ministro da Agricultura e do Comércio, João Mota Pereira de Campos.
Nota de perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Mendonça e Moura
Nos termos constitucionais e regulamentares, pergunto ao Governo se já foi entregue o trabalho incumbido a um técnico estrangeiro e relativo à planificação dos transportes na região metropolitana do Porto.
No caso de já ter sido entregue, pergunto se estão em curso, em relação com esse estudo, planos relativos aos acessos rodoviários à cidade do Porto e à localização definitiva das previstas gares de camionagem.
A bem da Nação.
Palácio da Assembleia Nacional, 14 de Março de 1974 - O Deputado, Álvaro de Mendonça Machado de Araújo Gomes e Moura.
Resposta à nota de perguntas apresentada pelo Sr. Deputado Mendonça e Moura na sessão de 14 de Março de 1974, enviada pelos Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações.
1 Foi entregue recentemente à Direcção-Geral de Transportes Terrestres, em versão provisória, o trabalho encomendado ao Prof K Leibbrand sobre a estruturação do sistema de transportes colectivos de passageiros da cidade do Porto e concelhos circunvizinhos.
2 Está em início a apreciação desse trabalho.
3 A Junta Autónoma de Estradas tem em elaboração um plano de modernização dos acessos rodoviários à cidade do Porto
Nota de perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Mendonça e Moura
1 Nos termos constitucionais e regimentais, pergunto ao Governo que medidas conta adoptar para resolver, a curto prazo, a situação de permanente congestionamento do porto de Leixões.
2 Nos mesmos termos, pergunto ao Governo se se encontram em estudo projectos à margem do IV Plano de Fomento no que respeita a soluções possíveis do problema portuário Douro-Leixões, particularmente em função da prevista e aprovada navegabilidade do rio Douro.
A bem da Nação.
Palácio da Assembleia Nacional, 14 de Março de 1974. - O Deputado, Álvaro de Mendonça Machado de Araújo Gomes e Moura.
Resposta à nota de perguntas apresentada pelo Sr. Deputado Mendonça a Moura na sessão de 14 de Março de 1974, enviada pelos Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações.
b) Reentrada em serviço, no próximo mês de Agosto, de 250 m de cais da doca n.º 1, actualmente em reconstrução,
c) Construção de um terminal especializado de contentores,
d) Renovação e ampliação do equipamento de carga e descarga, mediante os seguintes fornecimentos, cuja execução sofreu atrasos por razões da conjuntura internacional.
40 empilhadores de 3 t,
2 empilhadores de 10 t,
15 tractores de cais,
200 carros transportadores,
2 stradler-carrier para movimentação de contentores