portadas e as disposições e obras necessárias para tornar válidas tais soluções. Este problema engloba o do estudo das condições da barra e do porto da foz do Douro, que está a ser também considerado.

O Sr Presidente:- Informo W. Exas. de que, remetido pelo Ministério do Ultramar, se encontra na Mesa um exemplar do relatório das contas de gerência e exercício das províncias ultramarinas no ano de 1972.

Devo, no entanto, informar W Exas. de que, por zelo desta nossa Comissão, e graças à colaboração diligente e esforçada que encontrou no Ministério do Ultramar, a matéria destas contas já era do seu conhecimento, o que lhe permitiu proferir parecer sobre elas, que em breve será publicado e distribuído a W Exas.

Pausa.

Tem a palavra o Sr Deputado Eleutério de Aguiar.

O Sr Eleutério de Aguiar: - Sr. Presidente e Srs. Deputados. Como se acentuou em anteriores intervenções, é deveras preocupante a actual conjuntura económico-social madeirense, de tal sorte que, independentemente dos quadrantes políticos, unanimemente se reconhece atravessar a nossa região a sua mais grave crise de sempre.

A consciência dessa gravidade levou-nos a solicitar a palavra no desejo de aqui abordarmos um dos aspectos mais determinantes dessa crise, o que fazemos não sem algumas hesitações, perturbado o raciocínio pelo processo repetitivo, além do que somos sensíveis ao tempo de inflação, atingindo ponto alto nos preços, mas também nas palavras, com as quais se vai saturando o mercado da opinião pública.

Eis porque, persistindo na vontade expressa, se procurou ser breve na comunicação e objectivo nos seus termos.

Com a ruína da sua agricultura, ou melhor, de algumas culturas que constituíam forte suporte da economia regional, já reconhecidamente de fraca expressão, cada vez mais a Madeira se encontra na dependência da emigração e do turismo para conseguir o equilíbrio da balança comercial, cujo déficit ronda o milhão de contos.

Sabendo-se das vicissitudes que tornam periclitantes tais fontes de receitas, compreender-se-á a preocupação com que assistimos ao desenrolar de alguns acontecimentos e o desagrado que testemunhamos face a atrasos já denunciados na tomada de decisões, que se afiguram vitais para a salvaguarda de princípios e orientações em que se basearam acções realizadas pelos sectores público e privado no contexto da política de desenvolvimento regional, assente na opção turística, adoptada pelo III Plano de Fomento e sempre redefinida com carácter prioritário.

Atendendo a que se considerou a actividade turística como motora da expansão económica pretendida, interesses básicos da população foram naturalmente sacrificados E pode afirmar-se que a definição de prioridades foi aceite na convicção de justa cont rapartida, através de um mais racionai aproveitamento das potencialidades do arquipélago, criação de novos e bem remunerados empregos, enfim, de uma adequada distribuição dos rendimentos, óptica facilmente aliciadora quando oferecida sob prismas optimistas a uma comunidade cuja capitação média é inferior a 10 000$ e fortemente traumatizada por ancestral recurso à emigração, de resultados materiais duvidosos e sacrifícios humanos sempre presentes.

Mais concretos têm sido, não obstante, os efeitos negativos do turismo do que as proclamadas benesses, particularmente no que concerne ao constante agravamento do custo de vida Haja em vista, como já aqui afirmámos, que os custos dos bens essenciais no Funchal são mais elevados em relação aos do continente, atingindo 85% os de alguns géneros alimentícios e de 33% a 175% nos materiais de construção, sem que as remunerações, mesmo as praticadas na indústria hoteleira, para a generalidade da mão-de-obra empregada, sejam de molde a satisfazer as crescentes solicitações de uma justa promoção social.

Sr. Presidente e Srs. Deputados No exercício do mandato em que fomos investidos, em especial ao longo da legislatura passada, tivemos ensejo de pôr algumas reservas à subordinação da quase totalidade dos recursos disponíveis à criação de condições de fomento do turismo, com sacrifício de infra-estruturas sociais há muito exigidas, preferindo-se um desenvolvimento menos espectacular que envolvesse equilibrada e harmonicamente as demais actividades, alargadas a todo o espaço regional, ainda que algumas, por sua própria natureza e limitações de vária ordem, apenas pudessem desempenhar função meramente complementar.

Todavia, em coerência com princípios fundamentais aceites, não esquecemos nem minimizamos o valor da iniciativa privada, embora ciosos da contrapartida, isto é, da função social imputada às empresas.

Assim, considerando que, a nível oficial, se definiu a Madeira como região prioritária pa ra o desenvolvimento turístico, tendo presente a forma como o sector privado correspondeu ao apelo, diremos mesmo ao desafio lançado à sua capacidade de iniciativa e investimento, e não ignorando as irreparáveis consequências de um estrangulamento na actividade a que se atribuiu função dinamizadora do progresso económico e social, por todas estas razões, julgámos oportuno trazer à Câmara alguns elementos de reflexão, certos de que não é apenas imagem de retórica a proclamada solidariedade nacional.

O Sr Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - Na defesa dos seus interesses, que também são da Madeira, alarmados com a situação de impasse em que se encontra o processo de resolução do problema das infra-estruturas aeroportuárias e da política de tráfego aéreo para a região, representantes da indústria hoteleira foram recentemente recebidos pelo Presidente do Conselho de Ministros, expondo justificadas apreensões e solicitando imediatas providências, designadamente a autorização de