O Sr. Cruz e Silva: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao apresentar a V. Exa., Sr. Presidente, os meus respeitosos cumprimentos, gostosamente me associo às palavras que lhe têm sido dirigidas, reveladoras dos melhores sentimentos de admiração e respeito peta digna e prestigiosa pessoa de V. Exa. e pela função que superiormente exerce.

Vão, pois, para V Exa., e antes de mais, as minhas sinceras saudações e as minhas homenagens.

Nesta Assembleia política tenho acompanhado atentamente as inúmeras intervenções de ilustres Deputados e apraz-me reconhecer quanto me têm impressionado favoravelmente a forma e o conteúdo das comunicações apresentadas. Em meu entender, do esforço despendido e do trabalho produzido muita coisa de válido e útil ficará a enriquecer a actividade política do País.

Agradeço aos meus ilustres colegas os ensinamentos que nos têm dado e também lhes presto as minhas homenagens pela dignidade que procuram prestar nos debates que temos vivido.

Não era meu propósito pedir a palavra nesta sessão legislativa, por várias razões.

Desde as naturais limitações para o desempenho de uma missão que não ambicionei, mas que desejo cumprir conscientemente, até à preocupação de me inteirar o mais convenientemente possível dos diversos problemas que enfrentamos, tudo me leva a aguardar um período de expectativa, de estudo e de reflexão.

Porém, as obrigações assumidas com o eleitorado que nos escolheu, e que pretende que sejamos aqui os representantes das suas preocupações, anseios e necessidades, impuseram-me o dever de consciência de pedir a palavra a V. Exa., Sr. Presidente.

Não será, pois, de estranhar que estas minhas primeiras palavras traduzam um pensamento mais regional, no âmbito da política de desenvolvimento regional, que está consagrada como um dos objectivos do IV Plano de Fomento, cujas bases aqui foram recentemente apreciadas e aprovadas, após interessado e animado debate.

Natural e residente no distrito de Setúbal, que me elegeu, eu conheço e sinto muitos dos seus problemas, que são difíceis, complexos, variados e extensos e têm necessariamente reflexos na vida política, económica e social do País.

Já foram aqui abordados, com muita oportunidade e clareza, pelos meus ilustres colegas de círculo, alguns aspectos da problemática distrital relacionados com a sua vida económica e social, designadamente no que respeita a certas infra-estruturas e equipamentos sociais.

Procurarei agora pedir a atenção do Governo e desta Assembleia para mais alguns aspectos que, não sendo estudados e programados com oportunidade, ou não se agindo com prontidão, podem permitir o agravamento das assimetrias regionais, comprometendo o objectivo que a todos preocupa a correcção de desequilíbrios regionais de desenvolvimento.

A expansão industrial da zona de Setúbal, de certo modo considerada espectacular, a criação do pólo de crescimento de Sines, a instalação em Rio Frio do projectado aeroporto, o empreendimento turístico de Tróia, só por si exigem um acompanhamento e uma coordenação de esforços de carácter excepcional e urgente.

Se é certo que os grandes centros urbanos e industriais se apresentam como centros motores de desenvolvimento, igualmente é certo que eles representam a maior atracção para as zonas mais deprimidas que os circundam e que se encontram em geral dependentes das actividades do sector primário.

A actividade agrária pode surgir estimulada pela criação de centros de consumo nas proximidades, mas, por outro lado, atravessa, a curto prazo, grandes dificuldades, mais se acentuando a falta de uma orientação de produção, a necessidade de modernização de métodos de trabalho e de gestão, a falta de mão-de-obra, a compatibilidade dos custos e dos preços dos produtos, uma mais fácil comercialização destes, as deficiências de comunicações e transportes, as carências de condições sociais que não permitem melhor qualidade de vida dos habit antes, etc.

Ora, através de uma política regional pretende-se, afinal, atingir melhores níveis de bem-estar, mas a distribuição das populações depende de actuações decididas e firmes quanto a localização de equipamentos sociais que elas necessitam e das infra-estruturas económicas que se impõem.

Parece não oferecer dúvidas de que a preocupação de valorização das actividades produtivas nas regiões não se relaciona somente com o desenvolvimento das indústrias e dos serviços, mas também com a modernização da agricultura, pecuária e silvicultura, por forma a assegurar às populações interessadas adequados níveis de rendimento e de remuneração do trabalho.

O distrito de Setúbal, criado pelo Decreto n.º 12 870, de 22 de Dezembro de 1926, compreende, como sabeis, uma vasta e populosa região ao sul do Tejo, que, pelas afinidades étnicas dos seus habitantes, pelos interesses comuns, pelas relações adquiridas e mantidas no decurso do tempo, constitui um conjunto de tre ze concelhos que uma estreita e tradicional ligação administrativa veio tornar quase homogéneo.

Os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacem e Sines, que anteriormente também pertenceram ao distrito de Lisboa, estão assim há quase cinquenta anos integrados no distrito de Setúbal.

Situados na faixa litoral, onde o clima, as culturas, a mentalidade dos povos e a penetração de outras influências de índole sócio-económica tem dado como resultado o desenvolvimento de características próprias que os diferenciam do todo alentejano, os quatro concelhos referidos correspondem a cerca de 70% do território distrital (5000 km2) e a menos de 20% da população total (500 000 habitantes), o que revela uma muito fraca densidade demográfica a sul.

A atracção exercida pelos centros de grande desenvolvimento urbano, compreendendo as povoações de Setúbal, Almada, Cova da Piedade, Montijo, Barreiro e Baixa da Banheira, e a concentração industrial, situada a norte do distrito, é o que explica, em parte, o despovoamento da zona, e que a política de desenvolvimento regional, uma vez concretizada, poderá atenuar.

Uma primeira grande opção tomada quanto a realizações concretas no domínio do ordenamento do território foi a decisão do Governo, ainda no decurso do III Plano de Fomento, em designar a área de Sines para a implantação de um complexo de indús-