trias de base, a qual implica substancial esforço de investimento e com elevada prioridade de concretização.

Efectivamente, pode já ver-se no IV Plano de Fomento que os investimentos públicos programados para a área de Sines durante o l º triénio montam a cerca de 8 milhões de contos, que serão aplicados, destacadamente, na construção de um porto de mar, na criação de um novo centro urbano e em infra-estruturas de base.

Além destas medidas concretas, cujo alcance não poderá ser ignorado nem esquecido, mas antes deverá ser realçado, outras medidas se prevêem no Plano em execução tendentes a evitar a permanência e o agravamento de problemas de natureza regional.

Assim, aparece-nos como objectivo especificamente regional «a valorização do meio rural, através de orientação prioritária dos investimentos para as áreas com maiores potencialidades de desenvolvimento agrícola e da definição de uma rede de centros de apoio rural a dotar dos equipamentos correspondentes a e sse escalão».

Diz-se que serão desenvolvidas durante o período do Plano as acções prioritárias que se impõem, designadamente quanto à hierarquia da rede urbana, expansão descentrada da indústria e dos serviços e quanto à consideração de áreas potenciais de regadio com viabilidade de desenvolvimento agrícola integrado - áreas integradas.

Para estas se prometem acções incidindo directamente sobre a produção agrícola, mediante esquemas de agricultura intensiva e modernizada e outros complementares (designadamente: incentivos fiscais e financeiros), sobre as infra-estruturas (nomeadamente transportes, comunicações e energia), sobre os equipamentos e a formação profissional, por forma a promover a implantação de indústrias transformadoras dos produtos agro-pecuários e a assegurar a existência de adequados sistemas de comercialização.

Afirma-se ainda que será dada particular atenção à inserção do esforço de promoção das áreas integradas no desenvolvimento urb ano-industrial, no sentido de assegurar eficazmente, em termos de preço, qualidade e diversificação de produtos, os abastecimentos indispensáveis às populações urbanizadas.

Menciona-se expressamente quais os empreendimentos sectoriais a considerar no âmbito dos programas anuais de execução do Plano.

Ora, definidos como estão os princípios e fixadas as directrizes, somos também impacientes quando porventura se demoram as actuações.

Concordamos que o desenvolvimento da área entre Setúbal e o pólo de crescimento de Sines, incluindo o vale do Sado com os seus regadios tradicionais e grandes zonas florestais ou aptas a arborizar, deve exigir um esforço de desenvolvimento, com vista a minorar os seus problemas mais urgentes.

São zonas rurais cujas potencialidades e problemas específicos justificam uma urgente actuação coordenada de fomento, a fim de evitar que se formem também ali e a curto prazo as chamadas «bolsas de vazio» na ocupação humana no meio rural, o que, além do mais, não será estimulante para outras zonas onde se procura a criação ou a expansão industrial, que são tão necessárias ao progresso económico e social do País.

Para corrigir esta tendência natural importa desenvolver um conjunto de estudos ou projectos de investigação de natureza regional, indispensáveis à integração e complementaridade entre o desenvolvimento urbano e industrial e a zona rural circundante, que no meu distrito se pode evidenciar não só nos já referidos concelhos do Sul, como ainda nos concelhos do Montijo, Morta, Palmeia e Alcochete, situados ao norte.

Brevemente será publicado pela Comissão de Planeamento da Região de Lisboa um trabalho sobre a repartição regional do produto interno bruto, que contem dados e indicativos de grande utilidade e interesse para um melhor estudo das zonas a que me refiro e na preparação de verdadeiros programas de interesse regional.

É nesta perspectiva que poderão ser conduzidas actuações no âmbito dos programas anuais de execução do IV Plano de Fomento, nos quais desejaríamos ver consideradas (sem prejuízo de outras regiões em situação idêntica) as zonas rurais circundantes dos grandes núcleos urbanos e industriais do distrito de Setúbal.

O apoio e assistência aos corpos administrativos, acelerando e facilitando o processo de subsídios e comparticipação do Estado destinados a obras e melhoramentos urbanos e rurais previstos nos planos de actividades dos municípios, afigura-se-nos ser do maior interesse e de efeitos práticos imediatos, desde que satisfaçam objectivos do Plano de Fomento.

Porque acredito que o agricultor português também é capaz de assumir o progresso técnico e acompanhar, em termos de gestão, a moderna agricultura, entendo que vale a pena apoiá-lo e assisti-lo nesta fase de adaptação.

A formação profissional agrícola, através de serviços responsáveis, e a assistência técnica, através dos serviços de vulgarização ou mediante explorações «piloto» a instalar nas propriedades na posse e sob administração do Estado, serão de grande importância para o progresso técnico e económico do nosso meio agrário.

Não quero deixar de lembrar ainda aqui a recente reorganização dos departamentos ministeriais consagrados aos assuntos da economia, designadamente a restauração do Ministério da Agricultura (velha e tão falada aspiração da lavoura portuguesa), que veio trazer novos motivos de esperança para aqueles que se dedicam a actividades do sector agrário.

Eles sentem-se mais acompanhados na preocupação de ver definida, com clareza, uma política de preços dos seus produtos, assente em melhor coordenação com o comércio interno e externo, nas necessidades do abastecimento, e no melhor aproveitamento através da industrialização.

A recente reorganização apresenta-se como um grande passo em frente, que dará como resultado a mais breve reforma dos serviços da Secretaria de Estado da Agricultura (que já estava previst a), de forma a conferir-lhe o maior dinamismo e poderem ser executadas as medidas de política planeadas para o sector agrário.

Sr. Presidente e Srs. Deputados Foi meu propósito chamar a atenção e tentar ventilar um problema que julgo de interesse para a agricultura em geral, mas que se traduz também num caso de aplicação prática da política de ordenamento do território, pois con-