sidero urgente e prioritário envidar todos os esforços e tomar oportunas providências para se não deixar deprimir ainda mais as zonas rurais circundantes dos grandes núcleos urbanos e industriais.

Não temos dúvidas de que o Governo está atento ao problema, e temos a esperança de que a mais perfeita colaboração entre o novo Ministério da Agricultura e do Comércio e a Secretaria de Estado do Planeamento, a que cabem agora as tarefas ligadas à preparação e acompanhamento da execução do Plano de Fomento, e a boa vontade dos respectivos serviços, vão dar resposta pronta às preocupações, de que procurei ser mais um intérprete.

Tenho dito.

O Sr. Almeida Santos: - Sr. Presidente, Srs. Deputados. A emigração de portugueses para diversos países da Europa e das Américas tem representado, como ninguém ignora, um dessangramento grave na mão-de-obra artesanal e rural do País.

Com efeito, quem não assiste preocupado à perda de tanto braço válido, ao êxodo do trabalhador da terra, que deixa aldeias e povoados quase que somente reduzidos a uma população de mulheres, velhos e crianças, enquanto na cidade escasseiam aflitivamente os operários especializados, sobretudo no ramo da construção civil e nas actividades afins? E quem, atento às realidades nacionais, se não sentirá, neste momento, ainda mais preocupado quando boa parte dos nossos emigrantes, devido à crise energética a grassar mundo além, está em risco de ser mandada embora, de regresso à sua terra? Quem, entre nós, não receia os efeitos desse retorno? Porque, de facto, poderemos vir a encontrar-nos com problemas de desemprego, problemas de desajustamento às tarefas rurais desempenhadas antes da partida, desajustamento ainda a um nível forçosamente mais baixo de salários - tudo isto, como é óbvio, ameaçando provocar um clima de tensões sociais, ameaçando criar um empolamento das dificuldades que estamos a atravessar, frente à inflação e à crescente carestia do custo de vida.

A verdade é que as atenções do País se têm fixado ultimamente nestes problemas, depois de durante muito tempo haver sido verberada a existência dos bidonvilles - fétidos bairros de lata onde o emigrante clandestino encontra um catre pago à hora e onde é um autêntico marginal da sociedade à qual aluga o seu braço e o seu fôlego.

É esta a face triste e degradante da emigração clandestina, que nos vexa como portugueses e fere o nosso sentido de humanidade e de justiça social.

No entanto, não se poderá minimizar a acção de relevo que o Secretariado Nacional da Emigração vem desenvolvendo na defesa do emigrante português, promovendo acordos, vigiand o salários e contratos de trabalho e actuando ainda no campo da assistência social Como não devem também olvidar-se as preocupações constantes do Governo, que culminaram com a proposta de lei n.º 8/XI, sobre política de emigração, a qual deverá ser discutida nesta Casa no próximo período legislativo.

Todavia, meus senhores, as atenções não podem nem devem incidir apenas sobre o emigrante metropolitano, que, às claras ou sub-repticiamente, vai procurar no estrangeiro salário mais compensador, aforros e economias que lhe permitam levantar casa na aldeia nativa, ou procurar, como é compreensível, melhor nível de vida e de cultura para os filhos Não basta, com efeito. E a tal ponto se afiguraria injusta uma tão limitada preocupação que a referida proposta de lei já considera na sua base VIII as migrações interterritoriais.

Na verdade, temos também o dever de olhar com o mesmo cuidado e atenção o nosso trabalhador ultramarino da Guiné, de Cabo Verde, de Angola, que, na metrópole, vem procurar trabalho e melhores oportunidades ou vem apenas pelo direito que lhe assiste como português de se estabelecer e ganhar a vida em qualquer ponto do território nacional E é considerável, sobretudo em Lisboa, a fixação de gente do ultramar, que normalmente aqui encontra trabalho no sector da construção civil. Somente de Cabo Verde temos na metrópole, nestas condições, cerca de 35 000 naturais!

Ora, é justa, é natural, é até admirável a possibilidade franca e aberta de qualquer português poder circular através das dispersas parcelas da Nação sem carecer de vistos, de cartas de chamada ou de passaporte. É mesmo, direi, como que a concretização do nosso ideal de unidade pela livre circulação de todas as gentes portuguesas através da descontinuidade do território nacional. Mas, por outro lado, forçoso se torna encarar a situação real e humana desse mesmo cabo-verdiano, guineense, são-tomense ou angolano, que nos chega do quimbo, da roça ou do musseque e se vem estabelecer muito longe da sua terra natal.

É certo que todos eles descontam para a Previdência e beneficiam dos respectivos direitos seis meses após a sua inscrição É certo também que nesse ínterim, por despacho ministerial, podem usufruir de cuidados médicos, medicamentosos e cirúrgicos no Hospital do Ultramar - medida de notável alcance social e humano e ao mesmo tempo reveladora de fraternos sentimentos de coesão racial entre os Portugueses.

Mas permito-me indagar como vive e onde se aloja o trabalhador ultramarino, que enxameia hoje a construção civil e que encontramos por toda a parte substituindo a mão-de-obra local que desertou para o estrangeiro?

Se nos dermos ao trabalho de deambular pelos subúrbios de Lisboa, nomeadamente por Algés e pela Damaia, se nos dermos ao trabalho de investigar, de contactar com esses operários de cor, verificaremos facilmente que algumas firmas de construção civil os alojam numa espécie de dormitórios feitos de material pré-fabricado, onde o pessoal dorme em camarata, próximo do lugar da sua actividade. É uma solução que parece feliz, que resolve, na realidade, as dificuldades de alojamento e anula as distâncias e as dificuldades de transporte entre o domicílio e a obra ou a oficina.

Porém, é forçoso considerar que, se alguns homens vieram sós, na expectativa de mais tarde mandarem vir os seus familiares, muitos outros, especialmente os de S Tomé, profundamente arreigados à família, chegam em rancho e logo se lhes depara o tormentoso problema de conseguirem abrigo. E ainda que ao trabalhador cabeça-de-casal se lhe possa proporcionar a vantagem do dormitório comum, onde achará ele a preço acessível um tecto para abrigar os seus? E como poderão aqueles que vieram sós