mandar vir a família se não encontram um lar modesto e económico, com o mínimo de condições de habitabilidade, onde a possam albergar?

E é por essas razões que nos subúrbios, nos baldios, em terrenos provisoriamente vagos, surgem mais bairros da lata - em tudo parelhos daqueles famigerados bidonvilles -, onde se alojam numerosas famílias africanas, vindo a agravar assim ainda mais o já agravado problema habitacional de Lisboa e seus arredores.

Mas acresce também que nem todas as firmas proporcionam alojamento aos seus operários. E, a somar aos bandos de homens solitários albergados em dormitórios, surgem, pois, outros bandos que se alojam em sórdidas barracas. E todos, fatalmente acicatados pelo instinto, pela solidão, pela estranheza do ambiente, cometem por vezes excessos, violências, e podem até constituir ameaça à ordem pública.

Ora, a dignificação da família e o direito de todos os portugueses a um lar decente e digno são princípios que estão inclusos no programa de acção do Governo E, na verdade, minimizar tais problemas ou atacá-los superficialmente, ao sabor do remedeio e de improvisações particulares, seria não só estulto como em extremo arriscado.

Não poderemos esquecer que estão em jogo os princípios por que honestamente e sinceramente nos batemos - o bem-estar social das populações que nos propomos abrigar, promover e integrar. E, no caso particular dos trabalhadores ultramarinos, teremos ainda de ter em consideração a estranheza do ambiente onde se vêem de repente inseridos, a falta de conhecimentos e de cultura para darem os passos necessários em seu próprio benefício e, para além disso, também a timidez do sertanejo lançado na grande cidade.

Adentro da admirável liberdade que qualquer português tem de transitar entre as várias parcelas do território nacional, e sem prejuízo dessa mesma liberdade, prevê a mencionada proposta de lei n.º 8/XI que os movimentos migratórios interterritoriais possam ser acompanhados e assistidos por serviços adequados Mas não considera especificamente ou claramente que no âmbito da assistência à família ou no âmbito da assistência económica esteja incluso o importante problema habitacional, causa de tensões psicológicas e sociais que poderão assumir considerável gravidade e poderão até, no caso presente, vir a estar na origem da desagregação familiar.

Ora, nós temos de encarar o facto de que a fruição de um lar digno e com os requisitos mínimos de habitabilidade e de conforto está já hoje gravada na consciência colectiva como um direito dos indivíduos e das famílias e temos também de considerar que para qualquer trabalhador a importância do benefício da habitação vem logo a seguir à do salário como factor significativo da melhoria do padrão de vida.

E, por tais razões, deste lugar me atrevo a pedir a atenção para o assunto à Câmara Corporativa, para onde, segundo creio, a aludida proposta de lei n.º 8/XI foi enviada ao parecer dos Dignos Procuradores. E peço também a atenção dos serviços de saúde para vigiarem, se o não estão já fazendo, as condições de higiene e de habitabilidade dos mencionados dormitórios, onde certas firmas albergam largas dezenas dos seus trabalhadores. E por último, meus senhores, peço a consideração de W. Exas. E do Governo para este problema, que é um problema humano e social, e cujo atendimento válido contribuirá, estou certo, para o maior estreitamento de relações entre os Portugueses de todas as cores e para o robustecimento da unidade nacional e territorial que queremos preservar a todo o custo.

Vozes: - Muito bem!

São mais de duas centenas de profissionais que assim vêem satisfeito o seu anseio de promoção social. São outras tantas famílias que vêem uma janela aberta de par em par sobre um futuro melhor.

[ .] Prossiga com firmeza, Sr. Presidente, no caminho traçado. A estrada social não tem fim, mas aceite-nos como companheiros de jornada e creia que constituiremos um Portugal mais justo, mais rico, mais forte, mais dilatado.

Foi-lhe respondido então.

Quando o Ministro das Comunicações julgou inadiável o aumento do número de táxis em Lisboa, logo ficou assente, na linha de orientação, aliás, já definida, que nas novas licenças a conceder tivessem preferência os profissionais em exercício.

Podem assim algumas centenas de motoristas passar a proprietários do seu instrumento de trabalho. E ver desse modo recompensada a sua actividade de anos nesta tarefa enervante e desgastante de servir o público no transporte citadino

Mais 300 licenças de táxis vão a concurso neste princípio de Abril. Somadas às precedentes 280 autorizações, elevam para três milhares o número de unidades do contingente de veículos ligeiros de transporte de passageiros por aluguer a taxímetro na cidade de Lisboa.

De há muito se impunha a revisão do seu total - e poderíamos até acrescentar que não apenas na capital, como nos próprios arredores e, sobretudo, na Costa do Sol, em muitas outras regiões e terras de Portugal (e, se para numerosas actividades eco-