Sr Presidente Pretendo hoje analisar dois acontecimentos que se desenrolaram no Algarve e em que atentamente participei: o início das comemorações do bicentenário de Vila Real de Santo António e a visita de trabalho realizada ao distrito de Faro por S. Exa. o Subsecretário de Estado da Segurança Social.

Vila Real de Santo António fez no passado dia 17 de Março 200 anos de vida, de vida extremamente activa.

Pela mão dominadora e austera do Ministro de el-rei D José I, Sebastião José de Carvalho e Melo, marquês de Pombal, homem público tão controvertido, mas que reconstruiu Lisboa após o terramoto de 1755, fundou a Companhia Geral de Agricultura dos Vinhos do Alto Douro e que, com orgulho bem português, explicou altivamente a determinado embaixador estrangeiro que a força de um português em sua casa é tal que mesmo depois de morto são necessários quatro homens para o desalojarem; pela mão do Ministro de D José I, dizia, foi mandada lançar a primeira pedra de Vala Real de Santo António destinada «para rico empório das pescarias portuguesas e a ser sentinela vigilante para coarctar as ambições dos pescadores espanhóis».

Vila Real de Santo António, vila do Sotavento Algarvio, não necesita que se faça neste lugar a descrição da história do seu passado. Ela é por de mais conhecida de todos nós.

Pretendo, nestas palavras de singela quão sentida homenagem aos seus duzentos anos de história e aos seus habitantes, chamar a atenção para o seu porvir Chamar a atenção para a história dos factos presentes e futuros, que será a história dos filhos dos nossos filhos que pretendo seja recheada de paz e prosperidade e cujos alicerces terão agora de ser por nós construídos.

A situação de Vila Real de Santo António é ímpar no Algarve.

Porto de mar junto à foz do no Guadiana, foi desde sempre o ponto de encontro das gentes e mercadorias do Sudeste Alentejano e do Sotavento Algarvio e porta de acesso ao intercâmbio luso-espanhol, que agora tan tas perspectivas apresenta com o incremento do turismo internacional.

A riqueza dos mares, bem aproveitada pelo dinamismo das suas gentes, gerou também que a vila se alcandorasse à posição de um dos principais centros piscatórios e industriais de conserva de peixe do Algarve e até do Sul do País.

Tem sido, todavia, dura a vida comercial e industrial de Vila Real de Santo António nas últimas décadas.

A crise das pescas e das conservas tocou-lhe profundamente, mas abre-se-lhe ainda um futuro auspicioso, que não depende só das suas activas gentes.

O potencial demográfico e o dinamismo dos naturais da vila pombalina fazem prever, e há que lutar por isso, a viabilidade de futura instalação de um pólo de desenvolvimento industrial, único nervo motor que até ao presente se conhece para o desenvolvimento regional.

Efectivamente, Vila Real de Santo António conta nos seus limites urbanos 10 320 habitantes e polariza uma região com mais de 34 000 habitantes.

Como já aqui afirmei, e aproveito o ensejo para o repetir, Vila Real de Santo António, Portimão-Lagos-Lagoa-Silves e Faro-Olhão apresentam condições singulares para a instalação ordenada de indústrias limpas devido ao seu potencial demográfico, de instalações sociais e de amplas tradições industriais e comerciais Desconheço na Região Plano Sul muitas zonas onde a demografia possa dar tão substancial apoio ao desenvolvimento industrial que se pretenda ali promover para desconcentração urbano-industrial de Lisboa e de Setúbal.

Com efeito, onde encontrar na vasta Região Sul concentrações populacionais e apoios sociais e administrativos melhor dimensionados que em Vila Real de Santo António, que, como já disse, conta com 34 000 habitantes, Portimão, que polariza uma região com cerca de 75 000 habitantes, e Faro, que pode contar no seu hinterland com cerca de 90 400 habitantes?

Sr Presidente Para que o futuro económico-social de Vila Real de Santo António seja o que ela merece e os seus filhos têm pleno direito, nada mais se pede, para além do que já está projectado e até prometido ou por mim aqui solicitado em anteriores exposições.

Que se acelere a construção da ponte sobre o Guadiana, cujo interesse económico-turístico não necessita de ser demonstrado,

Que se acelere o abastecimento de água urbano-industrial do concelho, para o que é urgente a rápida construção da barragem de Odeleite,

Que se acelere o estudo urbanístico do concelho, que irá permitir não só a retenção da população por proporcionalmente de habitações condignas, como também activará o desenvolvimento turístico em curso;

Que se estude a instalação em Vila Real de Santo António, ou no seu hinterland, de um pólo de desenvolvimento industrial,

Que se apoie o desenvolvimento cultural dos Vila-Realense.

Realizado o que se enumerou, estou certo de que Vila Real de Santo António passará a merecer, em futuro próximo, que lhe chamem não Vila, mas sim Cidade Real de Santo António.

Sr. Presidente. Resta-me agora, para cumprir o que afirmei no início da minha exposição, proferir algumas reflexões sugeridas pela recente visita ao Algarve de S. Exa. o Subsecretário de Estado da Segurança Social.

É com o maior interesse que os Deputados, entre os quais obviamente me incluo, vêem os membros do Governo descer dos seus gabinetes e percorrer em sessões de trabalho e de profícuo despacho os círculos que os elegeram.

Muito recentemente proferi aqui palavras laudatórias à visita que S. Exa. o Ministro das Obras Públicas tinha efectuado ao Algarve.

Com satisfação comento hoje a viagem de trabalho àquela província de um dos mais novos e jovens membros do Governo a visita de S. Exa. o Dr Duarte Ivo Cruz.

Creia, V. Exa., Sr Presidente, que o agrado que exteriorizo não deriva somente dos reflexos altamente positivos que advêm de os membros do Governo contactarem com as realidades vivas, que lhes permite plena autenticidade às suas decisões, não derivou o meu contentamento e agradecimento de ter seguido passo a passo a activa jornada de trabalho e contacto humano de S. Exa.