O Sr. Veiga de Macedo: - Muito agradeço ao ilustre Colega as generosas referências com que acaba de me distinguir, as quais deveras me sensibilizaram.

Creia que tudo se fará para levar por diante uma iniciativa de tão largo alcance social que o Ministério das Corporações, desde início, vem patrocinando, e à qual está ligada a palavra de quem, desde sempre, se habituou a honrar os compromissos assumidos. E o compromisso assumido no caso que V. Exa. entendeu por bem referir é um compromisso de inteligência, de vontade ... e de coração Não ficará, pois, esse importante empreendimento sem aquela adequada materialização exigida por todos os interesses em presença, incluídos os relacionados com o progresso de Tavira, aliás sempre bem presentes no espírito dos autores da iniciativa, até pelas fortes razões a que teve a bondade de aludir.

O Orador: - Muito obrigado, Sr Deputado Veiga de Macedo.

A palavra que V. Exa. acaba de proferir é exactamente aquela que eu estava certo estar no vosso coração, mas que agora fica no conhecimento de todos e particularmente do das gentes de Tavira e de todo o Algarve.

S. Exa. deixou nas gentes algarvias a esperança de um futuro socialmente mais são.

Sr. Presidente. Eu quereria acabar já com a minha fala, mas não posso deixar de, na oportunidade, solicitar a S. Exa. o Dr. Duarte Ivo Cruz, ao ilustre Ministro das Corporações e Segurança Social, assim como ao Governo, a atenção para o que pedi em 17 de Janeiro passado:

Que seja revisto o artigo 12 º do Decreto-Lei n º 39 844, de 7 de Outubro de 19S4, tendo em vista a generalização do abono de família às funcionárias públicas, nomeadamente professoras primárias casadas com indivíduos cujas actividades ainda não estejam abrangidas pelo abono de família, cujo rendimento colectável não ultrapasse determinado quantitativo a determinar.

Que se estude uma maneira prática e susceptível de alargar a maior número de empresários agrícolas -médios e pequenos- não equiparáveis aos sócios efectivos das Casas do Povo, mas ainda de economia débil, que permita estender-se-lhes os benefícios sociais a estes já facultados.

E ainda que:

Se estude a necessária extensão do abono de família e pensão de sobrevivência aos irmãos de beneficiários de caixas de previdência no caso de se encontrarem inválidos, cegos ou de qualquer maneira incapacitados de angariarem o seu sustento Em suma, que se generalize a estes casos o que já é concedido aos interditos.

Sr Presidente: Com o dinamismo e desejo de bem servir patenteado por S. Exa. o Subsecretário de Estado da Segurança Social e a colaboração e participação indispensável dos governados, sob a égide insubstituível de Marcelo Caetano, continuar-se-á a erguer, como é necessário e urgente, o Estado Social de Direito, ao qual todos, todos sem excepção, temos direito.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Gonçalves de Abreu: - Sr. Presidente, Srs Deputados No desempenho do mandato que o País nos confiou, temos procurado, através desta tribuna, falar das carências que vivemos, dos problemas que nos afligem no dia a dia, dos anseios das populações e, cumulativamente, tentamos alvitrar soluções que, sem mérito, embora, têm, pelo menos, o cunho da sinceridade, o anseio de sermos úteis à sociedade onde nos integramos, a esperança de que algo seja realizado rumo ao objectivo que buscamos - servir.

E nas intervenções que V. Exa., Sr. Presidente, nos tem permitido, nesta Assembleia, temos procurado servir, indistintamente, o País inteiro, embora, como será compreensível e desculpável, tenhamos referido com mais insistência os problemas nortenhos, aliás, onde sempre houve mais carências, como consequência da própria configuração geográfica do seu território, acidentado e de difícil amanho, para além do seu crescimento industrial, a reclamar infra-estruturas de toda a ordem E ainda hoje, também, na esperança de prestarmos algum serviço, à Administração, informando-a, ao público utente dos serviços, tranquilizando-o, dizendo-lhe que não está esquecido, vimos falar das tais carências do Norte, concretamente do porto de Leixões, por onde o Norte drena a sua produção e recebe equipamento e matérias-primas importadas para a laboração das suas indústrias.

Na verdade, o que se passa naquele porto em matéria de mercadorias descarregadas e ainda daquelas que chegam em camiões T. I. R. e aos atrasos verificados na sua desalfandegação merece ser aqui relatado, não por sentido de crítica à Administração ou aos serviços, mas para se buscarem as soluções que possam levar a uma melhoria de actuação.

Com efeito, parece, à primeira vista, que esses problemas e atrasos se integram em anomalias observadas nos serviços aduaneiros, mas. efectivamente, os factos demonstram-nos que não é aí que as causas residem.

Por experiência própria até, como uten tes dos serviços da Alfândega do Porto, sabemos dos esforços que nessa estância aduaneira se despendem para eliminar atrasos, que injusta e, por vezes, mal avisadamente se lhes imputam.

Vamos tentar explicar o que se passa. A explicação é simples: pretendem os interessados arrecadar nos armazéns da sede da Alfândega do Porto grande e substancial volume de mercadorias que descarregam no porto de Leixões e, após essa arrecadação, promover o seu desembaraço aduaneiro naquela Alfândega.

Claramente, surgem dois óbices:

l º O de se ter de aguardar que num edifício de área coberta se possa meter muito do que se descarrega no porto de Leixões, de que resulta notório desequilíbrio entre o que se pretende arrecadar e a superfície dos respectivos armazéns.