formulamos votos para que ele contribua, como se impõe, para remediar os males que aqui aludimos no mais curto prazo possível.

Vozes: - Muito bem!

A Sr.ª D. Lia Maria Lello: -Sr Presidente e Srs Deputados. Pedi a palavra para expressar, em termos muito sucintos, o meu pensamento sobre dois factos recentes e que polarizaram a minha atenção. E fá-lo-ei pela única forma de que sou capaz- despretensiosamente e com verdade Isto permite-me, creio eu, esperar que me ouçam com paciência e me julguem com benevolência. De facto, estou tão certa disso que posso antecipar o meu agradecimento. Primeiro, a V. Exa., Sr. Presidente, a quem tributo o maior respeito e admiração pela inteireza de carácter que sempre tem revelado no modo como dirige e orienta esta Assembleia. A imagem que V. Exa. nos dá é a do homem simultaneamente bom e austero, detentor, portanto, daquelas qualidades hoje tão necessárias, porventura indispensáveis, para conseguir e manter o justo equilíbrio da vida em sociedade. Depois, a VV. Exas., Srs Deputados, a quem não posso deixar de saudar com simpatia e apreço Afáveis e delicados no trato e incansáveis no estudo e tratamento dos mais variados assuntos que interessam ao País, são exemplo de como se faz boa convivência e ainda trabalho socialmente útil.

Um grupo de estudantes bastante numeroso, e parece que na sua maior parte estranhos àquele Instituto, reunira-se no anfiteatro n º l com propósitos subversivos. Tal reunião, como é óbvio, não podia nem deveria manter-se. Era contrária aos fins escolares prosseguidos no Instituto e contrária às normas constitucionais Por isso, e numa atitude legítima e a todos os títulos louvável, o director do Instituto, acompanhado de um funcionário, dirigiu-se ao local da reunião a fim de lhe pôr termo, utilizando processos exclusivamente suasórios. Porém, a resposta dos estudantes processou-se diferentemente foi o insulto, a tentativa de agressão ao director e a agressão efectiva do funcionário que o acompanhava, utilizando, por meio de arremesso, pedaços da porta que haviam destruído e grandes blocos de pedra.

Creio que esta Assembleia não pode ficar indiferente a actos destes. A subversão, a anarquia e a agressão constituem crimes punidos pelas nossas leis. Por isso me permito lavrar aqui o meu inequívoco e profundo protesto de repulsa, pedindo ainda às entidades competentes que estabeleçam medidas que evitem a repetição de tais e tão reprováveis actos.

Vozes: - Muito bem!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - A imprensa diária de ontem relatou que na assembleia geral do Grémio Nacional dos Editores e Livreiros se leu um telegrama, redigido pela direcção daquele organismo e enviado a S. Exa. o Ministro da Educação Nacional, no qual se manifesta o desacordo perante o pedido da Associação dos Escritores Portugueses reivindicando 2 % sobre o preço de capa dos livros de autores portugueses e estrangeiros cujas obras hajam caído no domínio público, para com aquela percentagem constituir um fundo de carácter assistencial.

Na verdade, os jornais de 25 de Março último relataram, com certa extensão, o referido pedido da Associação dos Escritores Portugueses dirigido a S. Exa. o Ministro da Educação Nacional.

Eu dou a minha adesão à atitude tomada pelo Grémio Nacional dos Editores e Livreiros. É o interesse público e o princípio de justiça comutativa que norteiam a minha opinião.

Longe de mim não desejar ou tentar impedir qualquer iniciativa de segurança social para os escritores portugueses Pelo contrário, entendo que a devem ter, mas segundo os processos já estabelecidos para as demais actividades trabalhadoras Se assim for, conseguirão a sua segurança social segundo o princípio da justiça comutativa.

Claro que a Associação dos Escritores Portugueses, ao formular o pedido do estabelecimento da percentagem, referiu que ela e as demais associações de escritores, beneficiárias daquela percentagem, deveriam ficar com o encargo de velar pela integridade, ou rigor da tradução, respectivamente, de obras nacionais e estrangeiras caídas no domínio público, dada a necessidade de preservar o património que constitui a literatura clássica, quer portuguesa, quer estrangeira.

Ora aqui é que se situa o fundo do problema.

Ninguém negará -e eu não a nego- a necessidade de se garantir a genuinidade e integridade das edições de obras caídas no domínio público. Elas constituem, efectivamente, património comum de todos os cidadãos, património que deve, por esse motivo, ser preservado.

O artigo 63.º do projecto do Novo Código dos Direitos de Autor reconhece ao Estado essa função fiscalizadora da garantia da genuinidade e integridade das obras em causa Mas parece-me inadmissível que o Estado a deva cometer a associações de escritores. Os inconvenientes estão à vista Trata-se de trabalho próprio de especialistas de filologia e da história da literatura. E os escritores, só pelo facto de o serem, não são, nem podem ser, considerados especialistas daquelas matérias.

Para bem do interesse geral, o Estado não pode demitir-se de exercer ele próprio a função fiscalizadora Terá, porém, de possuir um serviço especializado.

A criação de um instituto nacional do livro resolveria, segundo creio, aquele problema e outros que urge resolver O instituto nacional do livro teria a seu cargo não apenas a obrigação de velar pela salvaguarda da integridade e genuinidade das obras caídas no domínio público, estabelecendo, nomeadamente, o texto crítico a que deveriam ater-se todas as edições, mas teria também a seu cargo a prestação de serviços múltiplos na difusão da cultura portuguesa através do livro.