não são necessários para que todo este conjunto trabalhe harmoniosamente, tendo em vista o direito que o homem tem face ao progresso científico que o protege, às implicações sociais a que tem direito e outras?

Não é só o comportamento social e moral dos médicos que importa, temos também de evocar um papel perfeito do Executivo, uma boa acção dos órgãos de administração, um trabalho eficiente dos cientistas e uma mentalização perfeita dos verdadeiros direitos do cidadão nesta matéria.

Quanto à Administração, por exemplo, lembramo-nos das palavras que o Sr Presidente do Conselho há dias proferiu quando se referia à obra levada a efeito no Ministério da Educação Nacional: «Do modo como forem administrados os dinheiros que lhe são confiados pode resultar muito bem ou muito mal.»

É evidente que a administração dos dinheiros públicos pode conduzir-nos a altos interesse colectivos, mas a sua má administração pode levar-nos também a grandes males e por vezes irrev ersíveis. Não há dúvida de que o principio estruturante de um certo ideal político e administrativo deve ser orientado pelo poder superior do Governo.

É óbvio que o povo não é nada sem o Governo, assim como este não é nada sem o povo.

Mas o Governo tem de ser um verdadeiro conselheiro de carácter e de princípios.

Assim, podemos ser conduzidos à formação de uma sociedade ideal, mas também podemos ser levados a um período dos mais sombrios da nossa História.

Concordo com o Sr Presidente do Conselho em que os governos devem ser abertos em grau e tempo para evitar que as sociedades se fechem.

Não devemos desanimar em frente das guerras de interpretações, dos boatos, mas sim continuarmos nas decisões seguras e lógicas de alto interesse nacional Temos de acreditar que a crise da civilização está a atingir o homem da rua e visa até o quadro da sua vida e as suas condições. Posto isto, admito que o Governo necessite de fazer prova de imaginação e de dinamismo para aceleradamente adaptar a sua acção aos problemas do nosso tempo.

Voltando a analisar o sentido da boa administração dos dinheiros públicos, quero evocar aqui que não podemos esquecer os princípios do direito dentro da caridade e da paz e repartir os meios com equidade e justiça.

Dentro desta doutrina nada poderá ser mais agradável para o meu espírito do que constatar que os dinheiros nacionais são bem investidos na educação e na saúde.

Quanto à primeira, não farei agora a sua análise crítica, ainda que muitos reparos sejam feitos por pessoas conhecedoras e de crédito.

No segundo caso, os investimentos na política da saúde nacional, que representam um esforço de grandes dimensões do orçamento da Nação, permite-me considerar que as despesas diversificadas no sector merecem certa discordância, pois que não têm a rentabilidade correspondente e necessária.

Todos nós sabemos, e já aqui tem sido afirmado por mim várias vezes, que existem no campo da saúde insuf iciências gravíssimas, pondo em risco muitas vidas, por desorganização, subequipamentos, desordens de espírito, falta de fé, indisciplina, e não por falta de meios materiais orçamentados.

Atinge estas anormalidades a própria formação do médico, dando-lhe um baixo nível científico.

Vejamos que só há poucos dias se iniciaram as aulas dos 4 º, 5 º e 6 º anos de Medicina! Como poderão vir preparados estes futuros médicos com um período de docência tão curto!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Além da administração da saúde, como já atrás referi, a execução da proposta de lei só poderá ser viável com a organização de serviços altamente diferenciados em órgãos hospitalares ou equivalentes.

Começando por analisar o conceito de hospitais e hospitalização, encontramos imediatamente a segurança social a alterar profundamente as características desta fase assistencial São alguns hospitais públicos que vão substituindo, pouco a pouco, os velhos e ultrapassados asilos-hospícios Surge um surto de desenvolvimento de hospitalização privada e de clínicas, competindo com a hospitalização pública. Cria-se, em suma, um ambiente hospitalar que necessita de arrumação e coordenação. Perante este real acontecimento, há necessidade urgente de efectuar uma política geográfica de hospitalização pública e privada Dentro desta política, além de outros factores, impõe-se que o País possua uma carta sanitária com as diversas zonas de responsabilidade administrat iva, interligações e ainda o esquema de distribuição de especialidades e de equipamentos indispensáveis nos cuidados de salvação das vidas quando estas perigam de fornia aguda, como é o caso presentemente em discussão.

É óbvio que toda esta distribuição de unidades hospitalares e de tratamento tem como objectivo evitar estarem lado a lado instalações com o mesmo fim e ausência destas em zonas extensas e, por consequência, desprovidas de apoio.

Estou certo de que um consciente e oportuno critério poderia ter evitado investimentos valiosos sem qualquer proveito, ou, se eles fossem bem aplicados, com certeza viria o rendimento a compensar tal despesa.

Podemos concretamente afirmar que, se tal critério fosse usado, não permitiria o abandono de uma unidade hospitalar de concepção primorosa na sua orgânica e construção como é o Hospital da Gala. Este estabelecimento assistêncial, concluído há cerca de cinco anos, nunca foi aproveitado para qualquer missão.

Penso que estarão lá investidos acima de uma centena de milhares de contos e que hoje custaria três ou quatro vezes mais.

É um hospital que fica próximo da Figueira da Foz, levada a efeito a sua construção pelo impulso e idealismo do Prof. Bissaia Barreto, onde investiu, pelo que eu tive a oportunidade de observar, os seus elevados conhecimentos.

O hospital é dotado de um critério funcional moderníssimo, de um equipamento de elevado preço, mas de alto conforto, e, se fosse utilizado, de extraordinária eficiência. O requinte do gosto decorativo dificilmente poderá observar-se em quaisquer outras instalações similares.

Desde os mármores maravilhosos, e todos diferentes, a cobrirem as paredes de muitas salas, copas, cor-