Na p. 915, col. 2.ª, l 50, onde se lê. «sociedade», deve ler-se «Sociedade».

Na p 916, col. l ª, l 17, onde se lê «de uma pessoa em perigo», deve ler-se: «a uma pessoa em perigo»

Na p 916, col. l ª, 1. 24, onde se lê: «livre com todo o respeito a», deve ler-se «livre, mas ligada a».

Na p. 916, col. 1ª, l 25, onde se lê «tem por», deve ler-se «temos por».

O Sr. Presidente: - Não tenho expediente a submeter a VV. Exas. e informo de que, para cumprimento do disposto no § 3 º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo, 1.ª série, n º 79, datado de 3 do corrente mês, que insere os Decretos-Leis n.ºs 130/74, que estabelece um regime transitório para a regularização dos casos de dupla tributação no espaço português enquanto se não mostrarem harmonizados os vários sistemas fiscais, e 131/74, que fixa os limites relativos às despesas com obras ou com aquisições de material e à dispensa da realização de concurso e da celebração de contrato escrito que podem ser autorizadas pelo administrador do Arsenal do Alfeite.

Pausa

Tem a palavra o Sr Deputado António Brochado.

O Sr António Brochado: -Sr Presidente. No passado dia 23 de Março um jornal Diário do Porto, a propósito do I Encontro Nacional de Educação Física, na primeira página e em título de caixa alta, dizia que estava reunida em Viana do Castelo a Direcção-Geral dos Desportos. Aparentemente vulgar esta notícia, que, como tantas outras, referia um facto, aliás digno de nota, numa síntese feliz e oportuna do jornalista, que revelou um notável espírito de observação, continha em si um mundo de ideias e leva-me a fazer aqui, nesta Câmara, algumas considerações, não só acerca desta inovação e destes novos processos de trabalho, mas ainda a propósito de um momentoso problema, que convém seja visto em toda a sua profundidade e que começou já há alguns anos a ser encarado a sério, que é o problema da educação física e o das actividades desportivas da nossa juventude e do nosso povo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E a prova de que assim é, de que efectivamente está a ser visto a sério, está bem patente no interesse com que a Secretaria de Estado da Juventude e Desportos o tem encarado. Ainda agora o foi sobejamente demonstrado na visita do Sr. Secretário de Estado, que, observando in loco as carências existentes no distrito de Viana do Castelo em matéria de infra-estruturas para as actividades gimnodesportivas, aí mesmo, sem as delongas da burocracia e sem os entraves muitas vezes postos no estudo dos processos, observados friamente no papel, mas distanciados e divorciados da realidade, concedeu as necessárias comparticipações para mais uma arrancada, que se prevê seja mais uma etapa entre tantas que irão percorrer-se e cujos resultados, a longo e a médio prazos, serão de um alcance extraordinário.

Esta actuação, que para muitos é objecto de críticas, tem, todavia, o mérito de resolver problemas que de outro modo não se sabia quando seriam resolvidos, tem a vantagem de permitir, em contacto directo com os beneficiários de uma política que se quer prática, eficaz e actuante, a satisfação de necessidades primárias bem palpáveis e por todos vividas Efectivamente, não há como viverem-se os problemas para se poderem sentir em toda a sua dimensão. E, assim, em face de planos existentes e analisados e em face da observação da sua utilidade prática e da capacidade de resposta e da receptividade das gentes a quem se destinam é, a meu ver, muito mais fácil e adequado um despacho. E há neste processar, neste modo de resolver os problemas, economia de tempo, e até de dinheiro, e a possibilidade de mais cedo se colherem os resultados práticos de uma política que visa o bem-estar das populações. E a parte negativa que possa existir nestes métodos é francamente neutralizada pelos benefícios resultantes da celeridade na solução dos problemas.

São, efectivamente, novos métodos de trabalho, são novas formas de governar, que traduzem a dinâmica de uma política que, sem deixar de seguir uma linha de ponderação e de observância de princípios, se adapta aos tempos que vivemos Pois foi também dentro desta óptica que funcionou durante alguns dias em Viana do Castelo a Direcção-Geral dos Desportos para, em contacto com os serviços periféricos, estudar e resolver problemas de interesse nacional. E foram equacionados alguns, foram analisadas situações existentes, foram denunciadas deficiências, foram sugeridas soluções e, por fim, foram apresentadas as conclusões deste I Encontro Nacional de Educação Física e Desportos, todas elas de actual interesse. Todavia, a conclusão XVI, que ouvi ler e anotei, chamou a minha atenção de um modo especial: propunha ela que no nosso país fosse criado o Instituto Superior de Ciências Desportivas e ainda a Escola Nacional de Treinadores.

Não sei da viabilidade de tal proposta.

Simplesmente sei que dela se infere a preocupação dos homens devotados ao desporto e à educação física em dar-lhes novos horizontes e novas dimensões, aliás bem necessários para o robustecimento de um povo. É que o desenvolvimento completo do homem implica educação física e a prática de desportos. A educação integral do homem, além da formação intelectual, exige também a cultura física Estes princípios são demasiado conhecidos e em todos os tempos foram aceites sem reservas por todos os povos Mas nunca é de mais lembrá-los, e sobretudo nesta época, em que está em curso e em plena vivência a reforma da educação, que para muitos se situa só no sector cultural.

Ora, o homem, além de espírito, é também corpo. E contribui grandemente para a formação de espíritos sãos um corpo são, mas, para além desta inegável vantagem, não devemos esquecer que o progresso dos povos está ligado á sua saúde física. A produção e o bem-estar dos homens andam necessariamente ligados à saúde e a saúde pode, em grande parte, depender de uma educação física continuada e da prática equilibrada de um desporto.

Uma reforma de educação, para atingir a sua plena eficácia, não pode isolar-se nem dispersar-se; tem, antes, de definir e organizar os seus programas, dentro