Aníbal de Oliveira.
António Azeredo Albergaria Martins.
António Calapez Gomes Garcia.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António José Moreira Pires
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Manuel Rebelo Pereira Rodrigues Quintal.
António Manuel Santos Murteira.
António Moreira Longo.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Assahel Jonassane Mazula.
Augusto Leite de Faria e Costa.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando António Monteiro da Câmara Pereira.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco Domingos dos Santos Xavier.
Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.
Francisco José Correia de Almeida.
Francisco Magro dos Reis.
Francisco de Moncada do Cazal-Ribeiro de Carvalho.
Graciano Ferreira Alves.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique Vaz Lacerda.
Humberto Cardoso de Carvalho.
Jaime Pereira do Nascimento.
João Afonso Calado da Maia.
João António Teixeira Canedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte de Oliveira.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Joaquim Emídio Sequeira de Faria.
Joffre Pereira dos Santos van Dunem.
Jorge Carlos Girão Calheiros Botelho Moniz.
José Alberto de Carvalho.
José d'Almeida Santos Júnior.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Maria de Castro Salazar.
José de Vargas dos Santos Pecegueiro.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Josefina da Encarnação Pinto Marvão.
Luís Augusto Nest Arnaut Pombeiro.
Luiz de Castro Saraiva.
Luiz Maria Loureiro da Cruz e Silva.
Manuel Fernando Pereira de Oliveira.
Manuel Ferreira da Silva.
Manuel Homem de Oliveira Themudo.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Freire.
Manuel Jorge Proença.
Manuel José Constantino de Góes.
Manuel Viegas Carrascalão.
Maria Angela Alves de Sousa Craveiro da Gama
Mana Clementina Moreira da Cruz de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Nuno Tristão Neves Paulo Othniel Dimene.
Rafael Ávila de Azevedo.
Ricardo Horta Júnior.
Rómulo Raul Ribeiro.
Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teotónio Rebelo Teixeira de Andrade e Castro.
Tito Lívio Mana Feijóo.
Tito Manuel Jeque.
O Sr Presidente: - Estão presentes 83 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.º 47 do Diário das Sessões
O Sr. Leite de Faria: - Sr. Presidente - Desejo formular um pedido de rectificação:
Na p. 934, col. 2.ª, 1. 6, onde se lê: «proporcionarem-se-lhe», deve ler-se: «proporcionar-se».
O Sr Presidente: - Continua em reclamação o n.º 47 do Diário das Sessões.
Pausa
Se mais nenhum de VV. Ex.ªs apresenta reclamações a este Diário, considerá-lo-ei aprovado.
Pausa
Está aprovado.
Deu-se conta do seguinte
Dos funcionários do Governo Civil de Coimbra apoiando a intervenção do Sr. Deputado Mendonça e Moura.
O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo, 1.ª série, n.º 80, datado de 4 do mês corrente, que insere os seguintes decretos-leis:
N.º 133/74, que estabelece o calendário de reduções para os direitos de importação sobre as mercadorias classificáveis nos artigos 56.01.01, 56.02.01 e 56.04.01 da Pauta de Importação, com direito a beneficiar do regime pautal previsto no artigo 4.º da Convenção que instituiu a Associação Europeia de Comércio Livre.
N.º 134/74, que autoriza o Ministro das Finanças a conceder às províncias ultramarinas, em cada um dos anos de execução do IV Plano de Fomento, empréstimos ou subsídios reembolsáveis até aos montantes fixados nos programas anuais de financiamento aprovados pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos.
N.º 135/74, que autoriza a concessão de benefícios fiscais às sociedades exploradoras da indústria de transportes públicos rodoviários que se constituam ou ampliem em resultado de operações de concentração.