N.º 136/74, que amplia os quadros da classe do serviço especial da Armada, constantes do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 48 349, de 24 de Abril de 1968.

N.º 137/74, que cria em Viena uma missão permanente a que caberá a representação de Portugal no grupo de trabalho ocidental da Conferência para a Redução Mútua e Equilibrada de Forças na Europa Central.

Pausa

Tem a palavra a Sr.ª Deputada D. Maria Clementina Vasconcelos.

A Sr.ª D. Maria Clementina Vasconcelos: - É dos professores e sua situação que pretendo hoje falar e creio que grande parte do que disser se poderia aplicar neste momento aos professores de qualquer grau de ensino, sendo, contudo, aos do ensino básico que me quero especialmente referir.

Entre as graves dificuldades que enfrenta a nossa batalha da educação (como lhe temos ouvido chamar), avultam três:

As instalações e os equipamentos;

Os programas e os livros adequados;

O recrutamento, preparação e situação dos professores.

É este último e por ser problema essencialmente humano o que mais fundamente nos deve preocupar.

Todos sabemos que uma democratização do ensino, movimentando um número de crianças nunca até hoje atingido entre nós, com uma escolaridade agora obrigatória de oito anos, tinha necessariamente de promover um amplo recrutamento de novos professores e um total aproveitamento dos já existentes.

Falar em maior população estudantil é referir alguns números muito importantes. Reportando-nos apenas ao continente e ilhas e considerando que o ensino básico engloba hoje a instrução primária e o ensino preparatório, tivemos:

Em 1972-1973:

No ensino primário mais de:

15 000 escolas.

Em 1972-1973:

No ensino preparatório:

160 000 alunos,

10 000 professores;

816 escolas.

No ensino preparatório:

12 000 professores;

358 escolas.

Lembremos ainda a propósito que o avultado número de alunos com 7 anos que entraram este ano para o ensino básico para o próximo ano ele duplicará, pois serão não só admitidas a matricula crianças com 7 anos, mas também as de 6 anos, visto ser então essa a idade estabelecida para o início da escolaridade.

Regozijamo-nos que tenha aumentado e continue a aumentar a população estudantil, que representa um valioso contributo para o nosso desenvolvimento social.

A preocupação fundamental será, pois, que todo este capital humano seja riqueza aproveitada e, assim, através de novos processos pedagógicos se procurará atingir ambiciosos objectivos - o da promoção integral do homem de amanhã ou pelo menos que todos obtenham resultados satisfatórios. A busca da inovação, o desenvolvimento do poder de criatividade da criança, a observação orientada serão processos apenas possíveis se dispusermos de elevado número de professores cuidadosamente preparados, conscientes e confiantes no valor do seu trabalho.

Estes aspectos aqui apenas sumariados servem para localizar as dificuldades no recrutamento dos professores, a primeira das quais deriva naturalmente do fraco vencimento por eles auferido, o que contribui para que com facilidade se sintam atraídos por outras mais rentáveis situações.

Não é, porém, esta a única nem talvez o mais grave obstáculo ao aumento necessário do número de professores do ensino básico, entre nós. Outras circunstâncias, algumas de carácter psicológico e sociológico, se conjugam criando dificuldades. Estes são os mais difíceis de remover por exigirem toda uma mentalização de pais, professores e sociedade em geral, que está ainda por fazer.

Na verdade, grande parte da sociedade portuguesa encontra-se preocupada com o ensino e a educação, mas não esclarecida, sendo extremamente difícil ao professor trabalhar nestas circunstâncias.

A esse facto se referiu S. Ex.ª o Ministro da Educação, em discurso feito em 13 de Fevereiro passado, em que afirmou que a situação dos professores lhe merecia reflexão especial e que, antes da situação económica, necessário se tornava proporcionar-lhes condições físicas e morais de trabalho.

Assim o pensamos, também, pois que o dinheiro por si só não resolverá o problema. Para as más condições físicas de trabalho muito contribuem as deficientes instalações e a falta de equipamentos-estes e aqueles em vias, porém, de irem obtendo soluções. Mas... as condições morais? Estas derivam em grande parte da transição que se está operando no ensino e seus métodos pedagógicos, dos quais a maioria dos antigos professores se sente desajustada, optando alguns muitas vezes, infelizmente, por uma desistência, encaminhando-se para outros ramos de actividade humana. Outros persistem, e ainda bem, em manter-se, embora angustiados por um certo cepticismo em relação ao valor do trabalho que realizam. É que não são só as dificuldades que enfrentam; é também a incompre ensão que os rodeia por parte das famílias dos seus alunos e da sociedade em geral. Com frequência não ouvíamos todos nós a interrogação - mas que estão hoje em dia os nossos professores a ensinar nas aulas? Será isto ensinar? Estes e muitos outros desabafos são frequentes, todos o sabemos!

Na realidade, trata-se de processos novos postos ao serviço de uma sociedade que ainda não os conhece. Não estamos aqui a proceder ao elogio des-