Presidente: Exmo. Sr.Carlos Monteiro do Amaral Netto
Secretários: Exmos. Srs.Manuel Homem de Oliveira Themudo
Amílcar da Gosta Pereira Mesquita
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 5 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram postos em reclamação os n.ºs 2 e 3 do Diário das Sessões, que foram aprovados com algumas rectificações.
Deu-se conta do expediente.
Foi denegada autorização ao Sr. Deputado Júlio Evangelista para ser inquirido em juízo, tendo, a propósito, interrogado a Mesa os Srs. Deputados Barreto de Lara e Leite Faria.
Para cumprimento do § 3.º do artigo 109.º da Constituição foram presentes à Assembleia Nacional os Decretos-Leis n.ºs 617/73, 620/73, 621/73, 622/73, 623/73, 624/73, 625/73, 627/73, 629/73 e 632/73.
O Sr. Deputado Augusto Correia usou da palavra para transmitir ao Governo os agradecimentos dos servidores das tesourarias da Fazenda Pública, que viram as suas aspirações atendidas pela publicação do Decreto-Lei n.º 506/73.
O Sr. Deputado Homem Ferreira referiu-se à recente publicação do Decreto-Lei n.º 607/73, que concede uma amnistia, tecendo várias considerações acerca dessa medida, nomeadamente sobre a necessidade da melhor avaliação dos resultados da aplicação das normas legais na vida prática.
O Sr. Deputado Gardette Correia expôs os motivos porque aceitou ser Deputado pela província da Guiné, tendo prestado homenagem ao seu bom povo e aludido aos sacrifícios que lhe têm sido impostos do exterior.
O Sr. Deputado Freitas Pimentel teceu algumas considerações a respeito dos abalos sísmicos acontecidos nos Açores, referindo-se às medidas tomadas pelo Governo.
O Sr. Deputado Linhares de Andrade referiu-se, igualmente, aos danos e sofrimentos resultantes dos sismos em algumas ilhas dos Açores e agradeceu ao Governo, a duas beneméritas instituições e aos órgãos de informação a compreensão demonstrada.
O Sr. Deputado Sá Viana Rebelo teceu várias considerações a respeito da extensão do 13.º mês aos funcionários públicos no Estado de Angola.
O Sr. Deputado Almeida Santos deu conta de vários problemas referentes. à assistência médica dos funcionários públicos nas provinda s ultramarinas.
O Sr. Presidente anuiu ao sentimento dos oradores que se referiram aos abalos sísmicos e propôs que ficasse exarado, no Diário das Sessões, um voto de compadecimento.
Ordem do dia. - Iniciou-se, na generalidade, a discussão da proposta de lei sobre o IV Plano de Fomento.
O Sr. Deputado Lucena e Vale apresentou o relatório da Comissão Eventual, usando em seguida da palavra o Sr. Deputada Leal de Oliveira.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 50 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 50 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Abílio Alves Bonito Perfeito.
Adolfo Cardoso de Gouveia.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto da Conceição Ferreira Espinhal.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alda da Conceição Dias Carreira de Moura de Almeida.