deram», segundo se afirma no texto do projecto do Plano, «de longe, os resultados normalmente esperados de um primeiro ensaio».

Está, portanto, esta Câmara perante um projecto de plano de fomento elaborado com apoio em enormíssima cópia de contribuições técnicas altamente especializadas, com a participação das populações interessadas e já aprovado em Conselho de Ministros, cuja presidência é ocupada por um homem a quem não deixo de testemunhar as minhas sinceras homenagens às suas altas qualidades pessoais e de governante.

Assim sendo, a angústia que testemunhei a todos VV. Ex.ªs, por não ter sido possível análise mais aprofundada ao IV Plano de Fomento está, evidentemente, atenuada, até porque também estou certo de que o Governo e os serviços chamados à execução do Plano o irão adaptando às conjunturas.

Sr. Presidente: Irei iniciar dentro de momentos algumas reflexões a alguns pontos que mais me sensibilizaram após a leitura que realizei ao projecto do IV Plano de Fomento.

Mas antes de o fazer não posso abster-me de dirigir a V. Ex.ª, Sr. Presidente, os meus respeitosos cumprimentos e manifestar publicamente quanto me agradou e honrou a atitude desta Assembleia, ao votar, por unanimidade, o nome de V. Ex.ª para a presidência desta alta Câmara.

Foi nova consagração das altas qualidades de carácter, ponderação, bom senso e de chefia, bem patenteadas na pessoa de V. Ex.ª

Foi consagração pública e nacional da forma como V. Ex.ª dirigiu os destinos desta Assembleia no último período legislativo.

Creia, Sr. Presidente, que continuarei disciplinadamente a acatar as disposições da presidência da Mesa, pois elas prosseguirão, como até aqui, firmes e justas.

Nesta minha primeira fala na XI Legislatura permita-me ainda V. Ex.ª dirigir mais alguns cumprimentos.

Em primeiro lugar, quero expressar ao eleitorado algarvio, que em massa acorreu às urnas nas eleições de Outubro passado e me distinguiu com o seu voto de confiança, a afirmação de continuar atento às suas justas aspirações, cumprindo nesta Casa as obrigações que estão cometidas constitucionalmente aos seus pares, nomeadamente «vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo ou da Administração».

Mas não só ao eleitorado algarvio gostaria de me dirigir nesta ocasião. Quero fazê-lo também a todo o povo da minha querida província natal, qualquer que seja o seu credo político, desde que verdadeiramente portugueses, asseverando que estarei em total disponibilidade para os que tiverem necessidade ou desejo de comigo contactarem, na minha qualidade de seu representante na Assembleia Nacional.

Aos profissionais da imprensa aqui presentes e a todos os órgãos de informação uma palavra é necessária de cumprimentos e de compreensão para a sua árdua e espinhosa missão.

Cabe-lhes a informação criteriosa, justa e objectiva do que aqui se passa.

Cabe-lhes uma interpretação honesta do que aqu i ouvirem.

Cabe-lhes a obrigação de levarem ao público o texto e o contexto das nossas exposições parlamentares.

Grande responsabilidade reveste a missão dos jornalistas, razão por que aproveito para publicamente exprimir a minha grande admiração pela classe a que VV. Ex.ªs pertencem, por todos aqueles que, em verdadeiro sacerdócio, cumprem a difícil mas aliciante missão de informar bem o público.

Quero ainda dirigir deste lugar e nesta minha primeira passagem pela tribuna na XI Legislatura uma palavra de saudação muito respeitosa e de completa adesão doutrinária a S. Ex.ª o Presidente da Comissão Central da Acção Nacional Popular, Prof. Marcelo Caetano, com a promessa de colaboração na feitura de um estado social que promova efectivamente o bem-estar e o progresso sócio-económico da Nação.

Ao primeiro magistrado da Nação, S. Ex.ª o Chefe do Estado, como símbolo vivo do Estado Português, uno e indivisível e pluricontinental, respeitosamente me inclino.

Sr . Presidente: Vou agora - satisfeitas as saudações que me foram impostas pela alta consideração que sinto pelas pessoas a quem foram dirigidas - tecer algumas reflexões que me foram inspiradas pelo projecto do IV Plano de Fomento, forçosamente breves e relacionadas com os seguintes capítulos:

Ordenamento do território;

Agricultura, silvicultura e pecuária;

Administração pública.

Mas antes de o realizar e tendo em atenção a impossibilidade física, afirmada no início desta exposição, de me preparar para uma análise mais exaustiva do documento em apreço, de fundamental relevância, já que se vai projectar no presente e no futuro da Nação portuguesa, desde já afirmo que não deixarei de comentar, nesta sala e ao longo dos próximos anos, o IV Plano de Fomento.

Não deixarei, espero, mesmo após a aprovação da lei que o promulga, a que certamente esta Assembleia irá brevemente proceder, de apresentar a todos VV. Ex.ªs comentários e análises talvez mais objectivos, a fim de colaborar com o Governo nas revisões que naturalmente irá fazer ao texto actual, nomeadamente a que já está programada e referente ao 2.º triénio da sua vigência, cujos termos deverão ser .aprovados pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos até 31 de Julho de 1976.

Sr. Presidente: Ao iniciar neste momento os comentários e reflexões ao IV Plano de Fomento, desde já afi rmo a V. Ex.ª o meu pesar por não ter sido viável às comissões parlamentares chamadas para a sua prévia apreciação disporem de mais algum tempo, como ocorreu aquando da apreciação do texto do III Plano de Fomento.

Sabe-se, todavia, que a convocação antecipada das comissões, a examplo do que aconteceu aquando do III Plano de Fomento, foi agora impossível, por terem ocorrido este ano as eleições parlamentares.

Para os Exmos Colegas relatores do parecer conjunto das Comissões de Finanças e de Economia, os meus cumprimentos pelo óptimo trabalho que realizaram em tão reduzido espaço de tempo.

Considera o projecto do IV Plano de Fomento como um dos objectivos a atingir na metrópole «o ordenamento do território e correcção gradual dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento».

Compreendo e aplaudo a intenção, conhecidas e até demonstradas como foram no relatório do III Plano