de Fomento as assimetrias regionais, responsáveis em grande parte de se terem despovoado, no último decénio, vastas regiões, cuja população, em intenso e descontrolado êxodo, procurou no estrangeiro ou nas regiões de Lisboa e Porto novos meios de sobrevivência que lhes faltaram nas regiões de origem.

Não foram efectivamente suficientes as políticas e empreendimentos, alguns deles notáveis, levados a cabo pelo Governo nos últimos anos para suster o desenvolvimento desordenado e provocador de macro-cefalias regionais e a estagnação ou retrocesso de outras.

Fiz eco nesta Assembleia, e por várias vezes, na última legislatura, daquela situação, clamando por providências urgentes do Governo, que, todavia, não foram suficientes e até algumas redundaram, apesar do alto interesse que revelaram, como foi o caso de Sines, no aumento dos desequilíbrios regionais, que na Região-Plano Sul se evidenciam pelo empolamento progressivo, demográfico e industrial, da região de Lisboa e Setúbal, que aumentará a níveis imprevisíveis pela sua provável ligação a Sines.

Os receios então expendidos foram, na verdade, amplamente fundados.

No projecto do IV Plano de Fomento, ora em análise, afirma-se logo no início do § 3.º do capítulo V «Ordenamento do território e política regional» a «permanência de fortes assimetrias regionais nos níveis de desenvolvimento, às quais o III Plano de Fomento dedicou circunstanciada análise. Em tal domínio», afirma-se no texto, «vários indicadores demográficos, económicos, sociais e de bem-estar têm conduzido a pôr em evidência as profundas desigualdades espaciais que uma política de fomento adequada ao actual condicionalismo do País não poderia ignorar».

Para resolução ou, pelo menos minimização das assimetrias regionais que na Região-Plano Sul se avolumarão, evidentemente; com o crescimento do complexo de indústrias de base de Sines, indica o Governo que uma das grandes finalidades inscritas no Plano é preci samente a correcção progressiva dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento, com base no já aprovado relatório que o Secretariado Técnico da Presidência do Conselho apresentou ao Governo sobre política de ordenamento do território.

Não irei aqui comentar o relatório tão especializado e que me mereceu na altura amplo aplauso, até porque considerou, e bem, a minha província - o Algarve - como uma região com possibilidades de desenvolvimento com certa autonomia e da instalação em Faro-Olhão de um pólo de desenvolvimento industrial de fundamental importância para o desenvolvimento equilibrado do distrito de Faro e para a criação de novas oportunidades de emprego, ali tão necessárias para a retenção da população activa.

Mas proponho-me, sim, chamar a atenção para o facto de que o aparecimento, que se espera breve, da implantação concentrada do complexo de indústrias de base de Sines e «o peso fundamental que as áreas urbano-industriais de Lisboa e Porto detêm na eco nomia metropolitana», como se diz no relatório em apreço, levará o Governo a não contrariar a sua expansão ou prejudicar o seu ulterior desenvolvimento.

Tais afirmações, até certo ponto contraditórias, levam-me a lembrar a V. Ex.ª o que disse em 7 de Fevereiro de 1973, quando aqui sugeri a necessidade da definição de novas regiões-plano ou sub-regiões com órgãos locais de planeamento.

Disse então que:

O complexo de Sines e a forte atracção e dinamismo da Região de Lisboa, que engloba a região potencialmente uma das mais ricas do País - o vale do Tejo -, pressupõem-me, e com tristeza o digo, a fatal desertificação de todo o Sul e interior aquém do Tejo e para lá do Sado.

Disse, e tinha razão, que agora me foi dada pelo texto que irei transcrever, retirado do projecto do Plano em estudo:

Com efeito, afirma-se no citado Plano que:

A aglomeração urbana de Lisboa polariza uma grande parte do território do continente, a qual se estende desde os distritos de Leiria e de Castelo Branco até ao hinterland alentejano.

Acresce ainda que para melhor organização desta parte do território preconiza o Governo a formação de eixos de propagação do desenvolvimento, a partir de Lisboa em direcção a centros de crescimento com os seguintes sentidos:

No interior, através da valorização integrada do vale do Tejo e da promoção urbano-indústrial da área de Torres Novas-Tomar-Abrantes;

Sul-interior, estimulando a penetração do desenvolvimento até Évora;

Sul-litoral, mediante um esquema concentrado de desenvolvimento da área entre Setúbal e o pólo de crescimento de Sines, incluindo, portanto, o baixo Sado.

Do atrás afirmado e na óptica do ordenamento do território, o Alentejo surge, na sua quase totalidade, como área polarizada por Lisboa e o resto provavelmente entregue a si próprio.

Em relação ao Algarve, o relatório do IV Plano de Fomento considera que a sua localização geográfica, em relação a Lisboa, lhe dá «condições para contribuir para melhor equilíbrio do território continental, porquanto poderá organizar-se com relativa autonomia em relação à capital. Constitui», afirma ainda o IV Plano, «uma área com potencialidades diversificadas, quer no aspecto prioritário do desenvolvimento urbano-turístico, quer quanto a actividades primárias e secundárias, servida ainda por infra-estruturas de ligação satisfatórias, o que permite elegê-la, dentro da estratégia de ordenamento, como área de concentração de investimentos».

Não oferece dúvidas, outrossim, aos autores do relatório do IV Plano de Fomento «a função polarizante do aglomerado urbano de Faro-Olhão, c ujos efeitos, à escala de sub-região, serão reforçados através da localização concentrada dos mais importantes equipamentos sociais e serviços de que a mesma deve dispor».

Sr. Presidente: Perdoai-me o tempo que ocupei até agora à Câmara com comentários e transcrições que tenho vindo a produzir sobre o ordenamento da Região-Plano Sul.

Mas é que estou convencido de que estamos numa ocasião singular para lutar pelo desenvolvimento harmónico do Algarve.