Efectivamente, ou se parte já do princípio que a sub-região algarvia tem condições suficientes para o seu desenvolvimento despolarizado de Sines e de Lisboa com o apoio imprescindível do pólo de desenvolvimento industrial de Faro-Olhão, ou então temos, fatalmente, uma região em desenvolvimento, acompanhando o Alentejo interior em progressiva desertificação sómente e transitoriamente no tempo, com uma indústria válida - a do turismo.

À guisa de conclusão deste tão momentoso quão importante assunto, volto a dizer o que aqui afirmei aquando da X Legislatura.

Para se alcançar um (desenvolvimento harmónico da Região-Plano Sul e, evidentemente, do Algarve, urge a definição de novas sub-regiões ou até regiões-

plano e a individualização do distrito de Faro como região que, repito, «tem condições para contribuir para melhor equilíbrio do território continental, porquanto poderá organizara com relativa autonomia em relação à capital».

Para tanto, é necessário que o Algarve seja considerado uma região de planeamento, com órgãos próprios, e que o pólo de desenvolvimento industrial Faro-Olhão venha a ter prioridade semelhante ao parque piloto da zona de Braga-Guimarães, que, segundo me pareceu, será a única zona industrial, além de Sines, indicada para arrancar na vigência do IV Plano de Fomento.

Se tal não suceder, o Algarve estagnará em todos os sectores económicos, com excepção do do turismo, que, no entanto, acabará também por sofrer os inconvenientes de se processar numa região votada ao desenvolvimento regional desequilibrado.

Sr. Presidente: Passarei agora a tecer alguns comentários ao capítulo V, § 4.º, que se refere ao sector agrário.

Não irei - o tempo de que disponho é escasso - ocupar demoradamente V. Ex.ª sobre tão importante sector da economia nacional e ao qual estou tão profundamente ligado profissionalmente e até sentimentalmente.

É um sector em crise, com problemas infra-estruturais de resolução lenta e difícil e onde pesam, de forma esmagadora, os problemas humanos e sociais de difícil remoção e que têm de ser devidamente ponderados e considerados.

Efectivamente, a tecnocracia exageradamente aplicada a este sector não conduz normalmente aos objectivos que se pretendem atingir e que melhorem a situação sócio-económica daqueles a que a eles estão ligados e também daqueles que necessitam de ser abastecidos em produtos agrários, não só para o consumo, e que é a generalidade da população, como também para o abastecimento do comércio e da indústria, cuja matéria-prima seja de origem agrícola ou florestal.

Como problema número um com que se debate o sector agrário, e ao qual muito justamente o projecto do IV Plano faz menção, surge a situação alarmante em que se encontra a divisão predial e da propriedade na metrópole, como bem mostram os seguintes índices:

Número de prédios rústicos do continente - 10 121 285.

Área média de cada prédio - 0,88 ha.

Número de prédios por propriedade - 28,8.

Com tal estrutura agrária será viável êxito económico à maioria das explorações agrárias?

Certamente que não.

Sucede também que, segundo estimativas apuradas pelos Serviços de Reconhecimento e Ordenamento Agrário, 54,4% (4 658 926 ha) da metrópole-continente, têm utilização agrícola e sómente 28,1 % (2 406 625 ha) desfrutam de tal aptidão.

Assim sendo, forçosamente «26,3 % dos terrenos, actualmente aproveitados agricolamente e que representam 2 252 291 ha, possuem uma economia certamente negativa, impõem baixos níveis de vida aos seus utentes e o desvio vocacional que se observa não permite, evidementemente, o tão desejado e necessário aumento do rendimento bruto nacional».

Com tal aproveitamento do solo, acrescido da estrutura predial atrás referida, será viável êxito e dinamismo económico ao sector agrário?

Certamente que não.

Ocorre ainda no nosso sector agrário que cerca de 70 % dos empresários agrícolas têm mais de 45 anos e que sómente 55, 1 % sabem ler e escrever.

Com uma população agrícola dirigente, em envelhecimento e com grau de cultura na generalidade baixo, será viável a rentabilidade das empresas agrícolas que administram, num mundo onde a competição é cada vez mais agressiva?

Certamente, neste caso, é também muito difícil opinar pela afirmativa.

Acresce ainda no sector agrário não estar a assistência técnica estatal, e não obstante a devoção da generalidade dos seus membros, adequada ao sector. Ao mesmo tempo, como bem critica a Câmara Corporativa, apresenta-se aos olhos dos empresários agrícolas como um verdadeiro «quebra-cabeças».

Com efeito, segundo o parecer daquela Câmara:

As barragens criadas entre as diferentes profissões agrárias, os redutos erguidos sob a forma de estações agrárias, postos agrários, brigadas técnicas, administrações florestais, intendências de pecuária, estações experimentais especializadas, sem referir a variada gama dos organismos de coordenação económica sectorializada por produtos agrários, tudo isto é, afirma a Câmara Corporativa e eu repito em concordância, um quebra-cabeças dos agricultores atónitos, perante as portas a que pretendem recorrer.

Será viável, assim, à lavoura, que queira evoluir, apoiar-se devidamente na gama de serviços que o Estado põe à sua disposição?

Certamente, e também será muito difícil dar uma resposta positiva à interrogação que acabei de formular.

Sr. Presidente: Eu sei que toda a problemática que aflorei e que condiciona o sector agrário é do conhecimento e das preocupações dos nossos governantes, haja em vista o texto do capítulo a ela referida no projecto do relatório do IV Plano de Fomento.

Não irei alongar-me mais nas considerações que formulo, relativas ao sector agrário, mas tão-somente afirmar que vejo com a maior satisfação os domínios de actuação, todos eles prioritários e de igual valência, indicados pelo Governo para a evolução positiva das actividades agrárias e que se desenvolverão nos seguintes aspectos:

Crédito agrícola;

Investigação e vulgarização;

Formação profissional;