Conservação do solo e da gestão dos recursos aquíferos;

Fiscalidade;

Associativismo agrícola;

Dos preços dos produtos agrários;

Da organização e disciplina do mercado;

Da continuação da extensão ao sector agrícola dos benefícios da Previdência;

Do reforço da representatividade das organizações profissionais do sector;

eles me mereceram aplauso, com especial relevo, pela sua importância, os seguintes:

A reforma das estruturas agrárias;

A reconversão das vinhas, nomeadamente e com ênfase às do Alentejo e Algarve;

Arborização dos terrenos particulares com aptidão florestal e sem aptidão agrícola.

urbano-industrial.

Defesa da Natureza - Programa que é também de grande importância para o Algarve, onde muito há que fazer, não só por questões ligadas à sobrevivência do homem, como também para o propiciamente ao turista de condições mais amplas de extasiamento perante a natureza ímpar algarvia.

De salientar o propósito governamental da instalação de parques nacionais na serra do Algarve e da reserva natural da ria de Faro.

Aproveito para solicitar ao Governo amplos meios para a execução deste programa e a coragem necessária para efectivamente levar avante o que se planifica.

Antes de terminar as reflexões que me propus apresentar e que me foram suscitadas pelo texto do IV Plano de Fomento, quero aqui afirmar que concordo plenamente com a necessidade de promover maior representatividade ao associativismo agrícola, aproveitando e chamando a mim as considerações expendidas pelo Digno Procurador à Câmara Corporativa Prof. Eugénio de Castro Caldas no seu voto de vencido quanto à rejeição pela Câmara ida proposta do projecto do Plano constante do n.º 14.

Sr. Presidente: Apresentou o Governo criterioso plano de acção que, se efectivado e convenientemente dotado de verbas, poderá arrancar o sector agrário da crise que o enferma profundamente.

Assim o espero e desejo, mas não posso deixar de chamar a atenção para que é condição sine que non para o êxito do plano a urgente reforma dos serviços da Secretaria de Estado da Agricultura, e consequente coordenação a nível regional dos seus serviços, para poder responder ao proposto no IV Plano de Fomento.

Necessário também se torna que àquela Secretaria de Estado seja dada competência para abarcar não só a integração vertical dos produtos agrários sob o ponto de vista industrial - indústria alimentar -, recentemente decretada por S. Ex.ª o Ministro da Economia, como também em certos aspectos do seu comércio.

Este último ponto afigura-se-me indispensável, a fim de que os progr amas de produção sejam enquadrados numa estratégia em que a agricultura se não encontre desligada da comercialização dos produtos que produz e vende e da industrialização, pelo menos dos produtos que entrega no mercado.

Assim, parece evidente que a reforma dos serviços da Secretaria de Estado da Agricultura, para responder às solicitações que lhe vão ser pedidas nos próximos anos, terá de ser encarada e concretizada no âmbito de uma estratégia agro-industrial-comercial.

Sr. Presidente: A fim de finalizar a minha exposição, quero ainda referir-me às intenções do Governo, manifestadas no IV Plano de Fomento e referentes à administração pública.

Foram tema constante durante a X Legislatura os problemas relacionados com a reforma administrativa e o funcionalismo público.

Não irei repetir os temas que abordei na ocasião, mas tão-somente lembrar algumas afirmações então proferidas.

Na minha primeira exposição na Legislatura passada e cujo objecto era a Lei de Meios para 1970 disse:

O funcionário público, à medida que a máquina administrativa se degradava, ou melhor, não evoluía, via também aumentado, por insuficiência dos quadros e crescimento das solicitações do público, o trabalho diário e responsabilidades, ao mesmo tempo que verificava forte desfasamento salarial entre os empregados dos serviços públicos e os das empresas privadas.

Pois, Sr. Presidente, não obstante o esforço ingente e a todos os títulos notável do Governo, digno de en-