O Sr Presidente: - Informo VV. Ex.ª de que recebi de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia Nacional de França um telegrama de agradecimento do voto de condolência aprovado por esta Assembleia por motivo do falecimento do Presidente Georges Pompidou, voto de condolência que imediatamente transmiti por obséquio do Sr Embaixador de França em Lisboa

Deu-se conta do restante

Muitos de apoio aos Srs. Deputados Bonito Perfeito, Leal de Oliveira e Mendonça e Moura

Da Direcção do Grémio Nacional de Editores e Livreiros apoiando a intervenção da Sr.ª Deputada D Lia Maria Lello

De vários signatários apoiando a intervenção do Sr Deputado Eleutério de Aguiar.

De um grupo de armadores e mestres de pesca da sardinha de Vila Real de Santo António e do Sr. Manuel Lapa discordando de uma intervenção da Srª Deputada D Maria de Lurdes Oliveira

Do Sindicato Nacional dos Empregados Bancários do Distrito de Lisboa a propósito de um colóquio programado para o dia 4 do corrente e não permitido

Carta

Do Sr José da Silva Nunes a propósito de alguns casos de criminalidade ultimamente verificados.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109º da Constituição, estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os n º» 81, 83 e 87 do Diário do Governo, 1.ª série, datados de 5, 8 e 12 do corrente mês, que inserem os seguintes decretos-leis

Nº 138/74, que autoriza a empresa Metropolitana de Lisboa, S A R L , a emitir, em 1974, 300 000 obrigações, do valor nominal de 1000$ cada uma;

N º 140/74, que altera a redacção de vários artigos do Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 45497, de 30 de Dezembro de 1963,

N º 142/74, que adita um parágrafo ao artigo-1 º do Decreto-Lei n º 28 408, de 31 de Dezembro de 1937, relativo ao Arsenal do Alfeite;

N º 143/74, que altera a redacção dos artigos 29.º, 33 º, 38 º e 40º do Decreto-Lei n.º 46257, de 19 de Março de 1965, que estabeleceu novas disposições legais para a produção e o comércio de óleos comestíveis;

N.º 150/74, que introduz alterações no quadro do pessoal da Inspecção-Geral de Minas

Pausa

Está na Mesa, acompanhado do ofício n º 78/XI, de S Exª o Presidente dessa Câmara, o n.º 22 das Actas da Câmara Corporativa, de 3 do corrente mês, que insere o parecer daquela Câmara n.º 4/XI, respeitante à proposta de lei n º 5/XI (promoção e defesa do consumidor)

Trata-se de um diploma complexo e extenso, que já não será possível submeter a VV. Exª, com garantia da necessária detença, até ao fim da corrente sessão legislativa. Remeto-o, porém, desde já às Comissões de Economia e de Justiça, e é bem provável que venha a valer-me da disposição regimental para lhes pedir que iniciem o seu estudo antes da abertura da próxima sessão legislativa

Pausa

Tem a palavra para um requerimento o Sr Deputado Leal de Oliveira.

O Sr Leal de Oliveira: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro, ao abrigo do Regimento da Assembleia Nacional, que me sejam facultados pelos organismos competentes as seguintes informações ou elementos

Legislação que condiciona o sobrevoo de aviões comerciais, de guerra ou de turismo na vertical de aglomerados populacionais;

No caso de existir a legislação acima citada e previstas sanções para os referidos sobrevoos, pretende-se saber o número de autos levantados nos últimos cinco anos e qual a entidade ou entidades processadoras;

Estudos efectuados em Portugal sobre a poluição sonora provocada por aviões nas zonas circundantes aos principais aeroportos Lisboa, Porto, Beja e Faro - intensidade e frequência dos ruídos

O Sr Veiga de Macedo: - Sr Presidente: De regresso de uma visita oficial a Espanha chegou há dias a Lisboa o Sr Ministro das Corporações e Segurança Social

Os desenvolvidos relatos publicados nela imprensa portuguesa e espanhola e as informações provenientes de outras fontes não consentem dúvidas de que esta visita constituiu um notável êxito

Ele se ficou a dever à brilhante acção desenvolvida pelo Sr Dr Silva Pinto, que, durante alguns dias de intenso e fecundo labor, pôs à prova, uma vez mais, o seu inegável talento político e o seu conhecimento profundo dos problemas sociais

Em visitas a muitas instituições e obras, designadamente de índole social, em conferências de imprensa, em discursos, em reuniões com diversos Ministros e altos dirigentes espanhóis e mesmo em contactos populares, o Sr. Dr Silva Pinto marcou uma presença viva, esclarecida e simpática e deixou no escol político e na opinião pública a melhor das impressões, como, aliás, era de esperar das suas reais qualidades, de inteligência e da sua apurada sensibilidade

Daí que se me tenha imposto o dever - gratíssimo dever- de, nesta Câmara, assinalar em breves pa-