Destas disposições legais resulta que o fim que a portaria teve em vista foi fomentar a criação de trutas na albufeira do no Távora, transformando-a, numa zona de atracção para os apreciadores daquele saboroso peixe, medida que traria para aquela região efeitos benéficos sob o ponto de vista turístico

Há que louvar a boa intenção do legislador. Simplesmente, passados quatro anos, verifica-se que os objectivos pretendidos não foram realizados As medidas tomadas foram contraproducentes Hoje praticamente só é possível pescar trutas na albufeira do Távora, dado o disposto no n º 11.º do Regulamento Diz ele- «Cada pescador não poderá utilizar simultaneamente mais do que uma cana, nem empregar quaisquer iscos naturais ou superficiais que não seja a colher ou a pluma »

Com estes instrumentos de pesca é quase impossível capturar barbos, escalos e bogas, peixes abundantíssimos naquele rio.

Quanto às trutas, é possível pescá-las, mas, ou porque elas são raras ou porque, alimentando-se talvez de outros peixes, não se deixam iludir pelas artimanhas do pescador, o que é certo é que são hoje muitíssimo poucas as trutas que se pescam no Távora O seu número é tão reduzido que desencoraja o pescador, que, desiludido, acaba por desistir.

Talvez seja pelas duas razões apontadas.

O rio Távora nunca foi um rio fruteiro.

A truta gosta de água fria e batida Por isso não lhe apraz a água daquele no, que não tem a friúra necessária, e agora com a albufeira também não possui mobilidade bastante Sendo assim, a truta escapa-se para os ribeiros que ali vão desaguar.

Não obstante os repovoamentos efectuados pelos Serviços Florestais e Agrícolas, as probabilidades de êxito na pesca à truta são tão escassas que faz perder quase por completo o interesse dos pescadores, tanto mais que os habitantes dos concelhos de Moimenta da Beira e Sernancelhe para obterem estas licenças especiais diárias têm de as requisitar nas Administrações Florestais de Lamego e Trancoso.

E assim se chegou a esta situação, nem se pescam os outros peixes por amor da truta, nem se pescam trutas porque elas não caem.

O rio Távora foi sempre muito rico em peixe, tendo a quantidade deste aumentado de modo extraordinário depois do represamento da água em consequência da barragem

Deste modo, os pescadores desportivos começaram a afluir dos mencionados concelhos e dos vizinhos. Sobretudo nos fins de semana viam-se nas margens da albufeira centenas de entusiastas da pesca entregues a um desporto que para muitos constituía, além de agradável passatempo, um meio de obter peixe fresco para a sua alimentação, o que em zona do interior, cuja população na sua maioria não dispõe de abundantes meros de fortuna, não é coisa para desprezar.

Hoje só de longe em longe se avista um ou outro pescador que vai tentando a sua sorte

Quer dizer, quase que se acabou com a pesca na albufeira do rio Távora

O peixe abundantíssimo que lá existe não serve de proveito para ninguém Quando é na altura da desova os peixes sobem rio acima em demanda de água limpa, juntam-se em cardumes em lugares já fora da zona reservada e aí morrem por falta de

oxigénio ou são apanhados por pescadores furtivos, que recolhem cestos cheios deles Perdem-se assim muitos milhares de quilos de peixe.

Os fins que a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas quis atingir ao propor a criação da Zona de Pesca Reservada do Vilar, no rio Távora, não foram alcançados

As populações dos concelhos de Moimenta da Beira e Sernancelhe estão altamente descontentes com a regulamentação da pesca em vigor para a albufeira do rio Távora

Naquela região os meios de divertimento são muito escassos Não há um cinema

Para muitos daqueles que passam toda a semana a trabalhar, a pesca, nos dias de fim de semana, constitui a única possibilidade de evasão das preocupações da vida quotidiana.

O Regulamento em vigor, mercê de algumas das suas disposições e das circunstâncias de facto aludidas, proíbe" praticamente a pesca na zona reservada do rio Távora

Daqui lanço, pois, o meu apelo à Secretaria de Estado da Agricultura para que, com toda a urgência, proceda à alteração do Regulamento da Zona de Pesca Reservada do Vilar

As alterações a introduzir devem, além do mais que seja julgado conveniente, ter em vista as seguintes finalidades.

1ª Permitir a obtenção de licença para pescar válida para toda a época, e não apenas para um dia;

2ª Autorizar a pesca com instrumentos tais que seja possível capturar não só a truta, mas todas as espécies existentes no rio

É de toda a justiça quê assim se faça, pois não se justifica que as populações não possam tirar das coisas públicas as utilidades que elas podem fornecer

Muito obrigado

Vozes: - Muito bem'

O Sr. José Alberto de Carvalho: - Sr Presidente e Srs. Deputados. Quem numa manhã de domingo se resolva assistir ao concerto que no cinema Rivoli dá a Orquestra Sinfónica do Porto para a juventude daquela cidade, não deixará de ficar agradavelmente surpreendido. Essa surpresa não lhe advirá tão-somente do prazer de assistir a uma primorosa audição das mais belas peças clássicas, mas também ao constatar a maneira como esses jovens que ali acorrem espontânea e livremente vibram, aplaudem e se interessam pelo espectáculo Esse é um valor positivo que dá uma ideia concreta da importância que a música desempenha no plano geral da educação e do papel que lhe está reservado na batalha em que o País se acha envolvido, a fim de elevar o nível cultural do seu povo.

Este aspecto, aliado ao da importância que a existência de uma orquestra sinfónica tem para a formação cultural de uma população, leva-nos a considerar ser fundamental para a cidade dar a esse agrupamento musical todas as condições necessárias para que possa cumprir regularmente os programas que estabeleça