esclarecimento ou o conselho em questões atinentes à sua qualidade de compradores.
Estes serviços podem funcionar como delegações locais de organismos de âmbito nacional ou resultarem da iniciativa de agrupamentos locais de consumidores. Desempenham um papel muito activo e o seu número é considerável nos países escandinavos, na República Federal da Alemanha, no Reino Unido, na Áustria, no Canadá, na França e no Japão Nalguns casos, tais serviços contam com o apoio técnico e financeiro de municípios e outras entidades locais
Reconhece-se a indispensabilidade de organismos, ora privados, ora públicos, de consumidores que, de forma continua e sistemática, difundam conhecimentos que os habilitem a tornar-se mais competentes como compradores Em geral, essa informação é divulgada por revistas, brochuras ou manuais editados por associações de consumidores, as quais, na maioria dos Estados membros da O. C D E, se socorrem normalmente dos grandes meios de comunicação de massa
Como exemplo, refira-se aqui a acção desenvolvida em França pelo Instituí National de la Consommation (I N. C), organismo público que tem por objectivo valorizar a função do consumidor na economia do país. Desenvolve uma acção intensa de apoio ao consumidor, mantendo um serviço completo de informações sobre questões jurídicas e sócio-económicas e apresentando sugestões aos poderes públicos Os recursos vêm-lhe em boa parte de subsídios do Estado e da venda dos periódicos de grande expansão Consommateurs - Actualité e Cinquante millions de consommateurs É claro que os seus propósitos são também educativos
Não pode omitir-se aqui a tarefa que no Reino Unido tem sido empreendida pela influente Consumer's Association Trata-se de uma organização independente e sem fim lucrativo que leva a efeito nos seus próprios laboratórios ensaios comparativos, cujos resultados divulga entre os consumidores através de poderosos meios de informação Vem lutando denodadamente pela elevação dos padrões de qualidade dos bens de consumo e pelo crescente discernimento dos consumidores nas suas escolhas. Os seus recursos provêm, não de quaisquer subsídios públicos, mas da venda de publicações destinadas aos consumidores, tais como a popular revista Which?, com uma tiragem de mais de 600 000 exemplares
Com o objectivo de dar apoio aos consumidores no plano regional, foram criados no Reino Unido mais de sessenta Local Consumer Groups e para cima de meio milhar de centros de informação: os Citizen's Advice Bureaux
Os esforços de informação e educação dos consumidores completam-se mutuamente, mas os seus objectivos dístinguem-se com nitidez. Pela educação pretende estimular-se-lhes o sentido crítico e a capacidade de apreciação dos grandes problemas que lhes respeitam na sua qualidade de consumidores.
Na maioria dos países reconhece-se a importância do esclarecimento da juventude acerca dos problemas suscitados pelo consumo Até agora, porém, só um número reduzido desses países, entre os quais se contam a França, a Itália e o Japão, incluíram de modo expresso e directo a educação do consumidor nos programas versados nas suas escolas primárias e secundárias Neste ponto, parece conveniente, todavia, salientar que a criança tende a introjectar o modelo de sociedade que a experiência lhe revela, pelo que será talvez de encarar com alguma reserva a eficácia dos esforços de educação do consumidor despendidos junto de grupos etários muito jovens, naquelas sociedades em que a experiência mostra, no domínio em análise, flagrantes desvios em relação às metas pretendidas.
Nos Estados Unidos da América tem cabido um papel activo na educação do consumidor, ao nível escolar, a organismos públicos, tais como The American Home Economics Association e o U. S. Department of Health, Education and Welfare. Também no Canadá encontramos um empenho de educação por banda de organismos privados e dotados de larga independência, como são os casos da Canadian Association of Consumers e da Canadian Home Economic Association.
O intuito de formar consumidores responsáveis impõe que os esforços despendidos nas fases escolares primária e secundária encontrem continuidade ao longo da vida dos consumidores. A evolução rápida por que passam a sociedade, a economia e os apetrechamentos legais e institucionais assim o aconselham. Por essa razão, organizam-se em vários países, por iniciativa dos Poderes Públicos, de instituições sindicais ou de associações de consumidores, programas educativos para adultos em cursos nocturnos ou por correspondência Aos grandes veículos de informação de massa cabe também um papel decisivo neste domínio.
O Canadá, a Noruega e a Finlândia possuem Ministérios que exclusivamente se ocupam dos problemas relacionados com o interesse do consumidor No Japão existe um serviço público, que funciona na Agência de Planificação Económica e é incumbido de coordenar as medidas respeitantes aos consumidores que dimanem dos vários Ministérios
Na maioria dos países membros a promoção do interesse dos consumidores resulta de decisões tomadas por diversos Ministérios, havendo-se reconhecido nalguns casos a necessidade de criar comissões interministeriais em que os consumidores se fazem representar.
Também por vezes a Administração recorre a organismos intermédios entre os Poderes Públicos e os consumidores, aos quais compete zelar pela aplicação das medidas governamentais destinadas à pro tecção, informação e educação dos consumidores. Podem mesmo subsidiar actividades de associações privadas de consumidores ou dedicar-se directamente, como se associações privadas fossem, à informação, defesa e educação destes Trata-se de organismos especializados, públicos ou semipúblicos, dotados de larga autonomia.
Verifica-se, na maioria dos Estados membros, um esforço das associações de consumidores para se agruparem, e isto não só com o intuito de reforçarem os seus meios de acção em geral, mas também pelo desejo de coordenarem esforços com vista à obtenção de mais efectiva audiência junto da Administração
Deste modo, criaram-se já nalguns países federações de organismos privados de consumidores (é, nomeada-