Na p 963, col 2.ª, l 45, onde se lê «de quaisquer órgão», deve ler-se: «de qualquer órgão».

Na p. 963, col 2.ª, l 60, deverá anular-se, por estar repetida, a seguinte expressão, «uma simples luta contra a doença por».

Na p. 963, col 2.ª, última linha, onde se lê «todo o caso de luta», deve ler-se, «todo o processo de luta».

Na p. 964, col. 1.ª, l. 21, onde se lê: «Ora, numa situação destas», deve ler-se «Ora uma conjuntura destas».

Na p 964, col. 1.ª, l 23, deverão intercalar-se duas vírgulas na seguinte expressão: «e, ao mesmo tempo, em».

Na p 964, col. 1.ª, l. 30, deverá suprimir-se a vírgula que se segue à palavra «Ora».

Na p 964, col 1.ª, l 31 e 32, onde se lê «Com efeito, se não houver este perigo», deve ler-se: «Com efeito, não se verificando a iminência de tal perigo».

Na p. 964, col. 1.ª, l. 41, onde se lê «Ora, como escreve», deve ler-se apenas «Como escreve».

Na p. 964, col. 2.ª, l. 45, onde se lê: «incitar a», deve ler-se, «imitar a».

Nota de rectificações ao n.º 49 do Diário das Sessões, apresentada pela Sr.ª Deputada D. Maria Clementina Vasconcelos.

Na p. 955, l 26, onde se lê «tivemos», deve ler-se «temos».

Na p. 955, l 5, onde se lê: «que», deve lei-se «o que».

Onde se escreve «e aqueles», deve escrever-se «e aquelas».

Na mesma página, l. 59, onde se escreve «ouvíamos», deve escrever-se, «ouvimos».

Na p 956, l. 39, onde se escreve «efas», deve escrever-se «elos»

O Sr Presidente: - Vai proceder-se à leitura do

Vários, de apoio à intervenção do Sr. Deputado Bonito Perfeito

O Sr. Presidente: - Informo W. Exas. de que estão na Mesa, fornecidos pelo Ministério da Agricultura e do Comércio, através da Presidência do Conselho, elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Mota Amaral, na sessão de 15 de Março findo, e que vão ser entregues a este Sr. Deputado.

Pausa.

Tem a palavra o Sr Deputado Leal de Oliveira.

O Sr. Leal de Oliveira: - Sr Presidente. Tenho procurado, nesta minha passagem pela mais alta Assembleia do País, representar condignamente o povo que me elegeu, e não só, expondo ao Governo os anseios que me são transmitidos e que unicamente pela boca dos Deputados, seus lídimos representantes, deveriam chegar, com maior audiência e com o devido eco, junto de quem decide os destinos da Nação.

Confere, efectivamente, a Constituição de 1971, no seu artigo 89.º, aos membros da Assembleia Nacional, de entre outras, as seguintes regalias.

São invioláveis pelas opiniões e votos que emitirem no exercício do seu mandato, com certas restrições,

Não podem ser detidos nem estar presos sem assentamento da Assembleia, excepto por crime a que corresponda pena maior ou equivalente,

Têm direito às precedências oficiais correspondentes à sua dignidade de representantes da Nação.

Munido com tais prerrogativas, apesar de ainda não se ter regulamentado ou definido as precedências oficiais atrás referidas, não tem sido difícil, nesta Casa tão eficiente e dignamente dirigida por V. Ex., Sr. Presidente, e fora dela, exercer o mandato que me foi confiado.

Não poderei, todavia, afirmar que todas as minhas exposições tenham merecido atendimento, não obstante as achar pertinentes e representarem interesses legítimos dos interessados.

Não poderei também afirmar que todas as críticas e sugestões por mim aqui formuladas tenham realmente chegado ao conhecimento de quem governa.

Mas posso, em contrapartida, asseverar a todos W. Exas. que a frustração não invadiu o meu espírito, pois estou certo, mesmo convicto, de que nem sempre foi em vão o anunciado nesta Câmara das minhas reflexões-sugestões.

É com esta certeza e com o intransigente querer de cumprir as obrigações assumidas perante a Nação que novamente aqui estou para rapidamente, como é meu hábito, tecer alguns comentários a recentes deliberações governamentais e dar explicações ao eleitorado das razões que me têm impedido de realizar um pedido apresentado aquando da campanha eleitoral e repetidamente lembrado nos últimos meses, por carta ou contacto pessoal.

Sr. Presidente: Começarei por dirigir-me a quantos, e muitos foram, me solicitaram para trazer novamente á Assembleia Nacional toda a problemática que envolve a função pública e dos seus servidores, mormente os reflexos altamente negativos para a sua estabilidade económico-social derivados do surto inflacionário de tão funestas incidências na economia portuguesa.

Não restam dúvidas, e é de todos sabido, que foi tema muito frequente nas minhas exposições parlamentares e preocupações, que me não sai do pensamento, a situação económico-social do funcionalismo público e equiparado e a tão necessária reorganização e adaptação da máquina administrativa e dos serviços «inadequada às circunstâncias».

Mas, seja justo afirmá-lo, tais preocupações não são só nossas, são-no também do Governo, haja em vista as constantes declarações do Presidente do Conselho e dos seus Ministros que a miúdo se referem a tão momentosos quão importantes problemas.

Muito se tem feito, mormente no que concerne à melhoria social dos serventuários públicos, mas, infelizmente, muito há ainda que fazer com urgência, já que a inflação impiedosa retira continuamente a validade a tudo que o Governo confere aos seus servidores.