Não é, todavia, manha intenção, numa fase tão aguda da vida nacional, numa altura em que o Governo sofre pressões de vários sentidos, carregadas, amiudadas vezes, do egoísmo próprio das classes privilegiadas ou poderosas, vir aqui, com a minha fala, causar maiores dificuldades a quem quero e desejo colaborar.

Não posso, evidentemente, outrossim, esquecer que S. Exa. o Presidente do Conselho muito recentemente prometeu olhar mais uma vez para o problema salarial do funcionalismo público.

Pretendo, sim, e para isso solicitei hoje a palavra, dirigir-me a todos os servidores do Estado que por diversas maneiras me demonstraram a angústia do seu viver, o desprestígio que os atingiu, as dificuldades de acesso por insuficiência dos quadros, as dificiências das condições de trabalho que lhes são impostas, a necessidade, tantas vezes contra a sua vontade, de procurarem fora do ambiente estatal um complemento do seu vencimento necessário à educação dos filhos ou até para melhoria da dieta alimentar do agregado familiar, a revolta de muitos por aqui ou acolá se verificar o aviltamento insidioso da função pública pelo aparecimento do que se não devia ver ou até pressentir em nítido desacordo com o preceito constitucional que transcrevo.

Os funcionários públicos estão ao serviço da colectividade e não de qualquer partido ou organização de interesses particulares, incumbindo-lhes acatar e fazer acatar a autoridade do Estado.

Pretendo, sim, dizia, e por isso solicitei a palavra, afirmar simplesmente a todos os servidores do Estado que comigo contactaram não estar esquecido dos seus lamentos e pedir-lhes, lembrando-lhes as suas qualidades de disciplina e desejo de bem servir, que aguardem pacientemente e com fé os resultados do labor já prometido por S. Exa. o Presidente do Conselho.

Permito-me, no entanto, solicitar ao Governo a máxima atenção e cuidado nas alterações que achar oportuno e necessário fazer nas letras referentes aos vencimentos, a fim de não perturbar as escalas de equiparação entre funcionários de iguais habilitações e responsabilidades, para se evitarem situações desprestigiantes, geradoras de frustrações e de conflitos de difícil controle.

Ao terminar esta primeira parte do meu trabalho de hoje, reafirmo a minha confiança no Presidente do Conselho de Ministros, o mesmo quer dizer que estou certo de que S. Exa. continuará a olhar para os principais obreiros do seu Estado Social, que são precisamente os servidores do Estado.

Sr Presidente. Realmente, e confirmando o que afirmei no início desta exposição, alguma coisa resultou do labor a que me tenho aqui dedicado.

Está V. Exa. certamente lembrado de eu ter sugerido ao Governo, em 16 de Novembro de 1972, o aproveitamento das Caldas de Monchique, chamando a atenção de quem de direito para uma riqueza que paradoxalmente estava abandonada, não devido «à inércia de particulares, mas sim do próprio Estado».

Está também V. Exa. recordado de que poucos meses depois agradecia ao Governo, em 23 de Janeiro de 1973, e na pessoa de S Ex o Ministro das Finanças, Dr. Manuel Cota Dias, a publicação do Decreto-Lei n.º 17/73, de 17 do mesmo mês.

Aquele decreto-lei vei definir as bases necessárias para o aproveitamento das Caldas de Monchique, por concessão a entidades particulares.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado V. Exa. pediu a palavra para tratar de sociedades de exportação de produtos hortícolas O Regimento, conferindo ao Presidente da Mesa o direito, se não o dever, de conceder a palavra pela ordem da urgência e importância dos assuntos a tratar, implicitamente lhe confere também a autoridade de conhecer primeiro dos assuntos de que os Srs. Deputados se propõem levar Nesse sentido, tem-se sempre pedido que, nas inscrições, os Srs. Deputados informem quais são os assuntos que querem tratar.

V. Exa. não está a versar o assunto para que se inscreveu. Está, portanto, dando prova, decerto involuntária, de que não informou a Mesa da matéria que desejava tratar quando se inscreveu para usar da palavra Eu não retirarei a palavra a V. Exa., mas gostava de me valer desta oportunidade e deste exemplo para pedir aos Srs Deputados, para que a Mesa possa cumprir os seus deveres regimentais, que a informem sempre das matérias que querem tratar e que sejam realmente essas as que tratem.

O Orador: - Sr. Presidente. Muito obrigado pela benevolência das vossas palavras Efectivamente, quando me inscrevi, indiquei que iria falar sobre vários temas, mas, de facto, referi-me somente àquele que julgava, para num e na altura, um dos mais importantes, que era precisamente o agradecer ao Governo a constituição de sociedades destinadas à exportação de produtos norto-frutícolas.

V. Exa. tem razão, e nas próximas vezes em que me inscrever indicarei detalhadamente os assuntos sobre que irei debruçar-me.

Como V. Exa. deve calcular, ao longo de cinco anos de trabalho nesta Casa, não foi por razões de indisciplina que me esqueci de indicar todos os temas que iria tratar nesta exposição.

Irei fazer o possível para não faltar. Muito obrigado, Sr. Presidente. E continuando.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado. Eu esclarecerei que não é uma questão de disciplina, é uma questão de cooperação com a Mesa para o melhor cumprimento dos seus deveres.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.

...E continuando.

Pois bem, volto hoje a tratar das Caldas de Monchique para regozijar-me pela apresentação pública do caderno de encargos da concessão da exploração daquelas Caldas e terrenos que lhes estão anexos, aprovado em Conselho de Ministros reunido em 17 de Fevereiro do corrente ano.

O Sr. Presidente: - Eu julgava, depois do meu reparo, que V. Exa. se cingiria ao assunto que tinha anunciado. Não será possível V. Exa. reservar o seu outro assunto para outra oportunidade?

O Orador: - Com certeza.