tos, dois nomeados e três investidos em consequência do exercício de cargos dependentes de nomeação.

A normativa que criou o Conselho, e que constitui o estatuto básico e vigente dos bombeiros portugueses, data de há quase um quarto de século.

Entretanto, surgiram novas causas de sinistralidade e aumentou consideravelmente o número de sinistros, impondo-se, nos programas de técnicas e processos actualizados, uma profunda revisão dos métodos ainda vigorantes, com vista a uma maior eficiência, pessoal e imaterial, dos serviços.

Importa liminarmente promover o rápido estudo da coordenação de todos os sectores nacionais capazes de prestar socorros nas diversas contingências de sinistros, sejam estes comuns ou excepcionais.

Importa também estabelecer regras de base que disciplinem a actuação daqueles corpos de bombeiros que vivem ainda na improvisação de sistemas próprios.

Importa ainda estruturar os serviços de maneira a garantir uma permanente gestão dos permanentes problemas dos bombeiros.

Importa também, e finalmente, diligenciar pela justa dignificação e indispensável consciencialização, pessoal e colectiva, dos bombeiros e providenciar no sentido da valorização e fomento do voluntariado.

E rematou com a proposta aprovada por aclamação, cujo teor transcrevemos.

Que o Congresso 70 defira à Liga dos Bombeiros Portugueses a incumbência de elaborar um relatório, a apresentar superiormente, em que se justifique e solicite a criação, a nível dos altos comandos nacionais, de um organismo específico, autónomo e permanente, com directa jurisdição na orgânica e na dinâmica dos bombeiros portugueses.

Esta proposta foi entregue ao Governo, na pessoa do então Ministro do Interior e nosso muito ilustre par, em 13 de Setembro de 1970.

E por não ter deferimento, voltou novamente a ser presente no Congresso de Viseu e, até esta dália, teve igual sorte.

Juntemos todos, Sr Presidente e Srs Deputados, a nossa voz para que, em coro, sejam melhor ouvidas as pretensões por quem tem de as deferir.

O Sr. Cancella de Abreu: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr Cancella de Abreu: - Sr Deputado: Estou ouvindo com o maior interesse as considerações que V. Exa. acaba de fazer. Recordo que nesta Casa, a primeira vez que usei da palavra foi precisamente para me bater a favor dos bombeiros voluntários, dessa gente abnegada que não é por mera teoria que tem por lema «vida por vida». Por asso - e sobre esse assunto eu, possivelmente, também voltarei um destes dias a falar -, eu não quero deixar de dizer que apoio veemente as considerações que V. Exa. está fazendo.

Muito obrigado.

O interruptor não reviu.

O Orador: - Agradeço ao Sr Deputado Cancella de Abreu e espero que venha corroborar este nosso pedido, para que sejam realmente defendas as pretensões dos bombeiros portugueses.

O Sr. Cancella de Abreu: - Com certeza.

O Orador: - Outros problemas merecem igual atenção.

Entre eles, o que se refere ao seguro do pessoal, das viaturas e dos quartéis.

As câmaras municipais pagam o seguro dos bombeiros, ficando a cargo das corporações o das viaturas e o dos edifícios.

Estes encargos são vultosos.

De há muito sugerida uma associação mútua, que já tem regulamento aprovado para todo o serviço de seguros e das corporações do País, esta levaria a que os prémios dos seguros que actualmente são despendidos pelas câmaras municipais só para o corpo activo fossem os suficientes para incluir as viaturas e os edifícios.

Seria uma grande economia e que viria aliviar as debilíssimas finanças das corporações.

Lançamos daqui o apelo à Comissão Directiva e Executiva dos Bombeiros do Distrato de Aveiro, que aglutina, sob a mesma bandeira, as 26 corporações de voluntários do distrito e que é paradigma das nobres iniciativas, para que também batalhe por mais esta indispensável associação mútua de seguros.

O Sr. Cancella de Abreu: - Muito bem!

O Orador: - O encarecimento galopante do custo de vida reflectiu-se de uma forma aflitiva nas associações e nos seus mais variados aspectos no preço das viaturas e seus acessórios, nas reparações mecânicas, exorbitantes e proibitivas, nos encargos com o pessoal, etc.

E o aumento do nível actual de vida não reflecte uma ajuda proporcional dos benfeitores e dos subsídios, pelo que se vive em constantes deficits, e só pela doação de muitos e dedicados amigos conseguem sobreviver.

Devo também referir-me às comparticipações para edificação das sedes, cujos custos de construção foram agravados extraordinariamente, não tendo sido aumentadas as respectivas comparticipações.

Como pode uma associação de uma terra provinciana e pobre construir uma quartel sede, cujo orçamento seja de cerca de 4000 contos, se só receber 2000 contos de comparticipação?

Como pode arranjar 2000 contos num espaço de dois anos, quando muito em quatro?

As receitas dos bombeiros são exclusivamente produto de boa vontade, e para se conseguir a compreensão dessas boas vontades é necessário expor, implorar e mendigar.

Atrevo-me a solicitar ao Sr. Ministro das Obras Públicas, que está sempre atento aos pedidos justos,