Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.:

Manuel Homem de Oliveira Themudo

Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi posto em reclamação o n.º 50 do Diário das Sessões, tendo sido aprovado com uma rectificação.

O Sr. Presidente informou estar na Mesa um oficio enviado pelo Sr. Presidente do Conselho solicitando urgência para a discussão e aprovação da proposta de lei sobre a promoção e defesa do consumidor.

Foi lido o expediente.

O Sr. Presidente consultou a Assembleia acerca da solicitação do Governo para que seja atribuída urgência à discussão e votação da proposta de lei relativa à promoção e defesa do consumidor.

O Sr Deputado Cancella de Abreu apresentou um requerimento pedindo elementos sobre o restaurante panorâmico de Monsanto.

O Sr Deputado Manuel Freire apresentou um requerimento pedindo elementos sobre a existência de batata nas tonas produtoras e quantitativos importados

A Sr.ª Deputada D Josefina Pinto Marvão faz considerações sobre problemas de saúde no distrito de Portalegre.

O Sr Deputado Câmara Pereira abordou algumas carências da função pública.

Ordem do dia. - Na primeira parte continuou a discussão e votação na especialidade da proposta de lei sobre transplantações de tecidos ou órgãos de pessoas vivas.

Foram votados os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 10.º.

Participaram no debate os Srs. Deputados Mendonça e Moura, Rómulo Ribeiro, Albergaria Martins, Leal de Oliveira, Veiga de Macedo, Moreira Pires, Aníbal de Oliveira, Cardoso de Gouveia, Vargas Pecegueiro, António Brochado, Bonito Perfeito, D. Maria Teresa Lobo, Santos Bessa, Gonçalves Rapazote e Salazar Leite.

Na segunda parte procedeu-se á efectivação do aviso prévio sobre o plano estadual de habitação e urbanismo para os Estados de Angola e Moçambique.

Usou da palavra o Sr. Deputado avisante.

Em seguida, foi lido o relatório da Comissão do Ultramar sobre o assunto.

O Sr Deputado Paulo Dimene requereu a generalização do debate, que foi concedida

O Sr Presidente encerrou a sessão as 19 ho ras e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Abílio Alves Bonito Perfeito.

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto da Conceição Ferreira Espinhal

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alda da Conceição Dias Carreira de Moura d'Almeida.

Alípio Jaime Alves Machado Gonçalves

Álvaro Filipe Barreto de Lara.

Álvaro de Mendonça Machado de Araújo Gomes de Moura

Álvaro Pereira da Silva Leal Monjardino.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita

Aníbal de Oliveira.

António Azeredo Albergaria Martins