mico e político; o homem personalidade individual, mas em relação com os outros homens; o homem sujeito de direitos e de obrigações.

A proposta de lei sobre as transplantações de tecidos ou órgãos de pessoas vivas ora'«m discussão nesta Câmara reflecte este tipo de cuidados. E, já que de passagem lhe fazemos uma referência, não podemos deixar de lhe relevar a importância. Que o direito à vida se defenda! Que a dignidade das pessoas se mantenha! Que a ciência sirva o homem!

Mas o objecto das nossas considerações prende-se com a abertura próxima do novo hospital distrital de Portalegre. Esta unidade integra-se no plano de construções de novos hospitais distritais. Programou-se que Angra do Heroísmo, Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Faro, Funchal, Setúbal e Portalegre, tivessem, até 1974, hospitais novos e que até ao final do IV Plano de Fomento, ou seja 1979, a rede hospitalar esteja completamente remodelada.

Depois deste enunciado há interrogações que nos ficam. Ocorreu a abertura de todas estas unidades sem sobressaltos? O seu funcionamento pleno está assegurado? Os seus quadros de pessoal encontram-se preenchidos? Mas voltemos a Portalegre. Entrará, pois, brevemente em funcionamento a seu novo hospital distrital.

Em 1966, das unidades hospitalares existentes no distrito, apenas três instalações eram consideradas em bom estado de conservação e quatro em estado regular Tinham sofrido obras de remodelação e ampliação três hospitais (o de Alter do Chão, de Campo Maior e de Castelo de Vide). Existiam novos edifícios para as unidades de saúde de Sousel, Nisa, Monforte, Eivas (a maternidade) e Montargil.

A lotação dos 15 hospitais gerais existentes no distrito, em 1969, era de 595 camas, o que, numa estimativa então feita para o número de camas por 1000 habitantes, se traduzia num índice bastante baixo (3,07), que era praticamente o índice da sub-região alentejana, integrando, pois, os distritos de Beja, Évora e Portalegre (3,08).

Em 1971 criaram-se os dois primeiros centros de saúde (em Gavião e Sousel); em 1972 seriam atingidos mais 7 concelhos e, finalmente, em 1973 inscreviam-se os concelhos de Avis, Eivas, Fronteira, Marvão e Monforte.

Considerando o número de médicos e o número de habitantes por médico em 1960 e em 1970 no distrito, constatamos que o seu número tem vindo a reduzir (98 em 1960; 86 em 1970).

O número de habitantes por médico, a nível do distrito, passa do valor 1/1920 habitantes em 1960 para 1/2250 em 1970 E o número de médicos continua a reduzir. O ano passado já só existiam 83.

Igual panorama registamos em relação ao pessoal de enfermagem nas mesmas datas. Em 1960 havia uma unidade de pessoal para 1686 habitantes, o que equivalia a cerca de uma centena de unidades para a totalidade da população; em 1970 regista-se a presença de 71 profissionais de enfermagem, o que faz com que aquele valor ultrapasse 2000, ou seja 1/2045 habitantes.

Estes factos não podem deixar de nos merecer menção especial, tanto mais que uma nova unidade hospitalar entra em funcionamento para breve.

Dentro do conceito de hospital distrital, «hospital bem equipado, caracterizado pela prestação em alto nível de cuidados médicos de natureza geral e de

todas as especialidades correntes, pela existência de completos serviços auxiliares de diagnóstico e terapêutica e abrangendo as modalidades de internamento, consultas externas e urgência», que ouvimos definir ao então Secretário de Estado da Saúde, Dr. Assis dos Santos, o distrito de Portalegre conta que o seu hospital seja uma realidade deste tipo, a dar o apoio desejado aos hospitais concelhios.

O Sr. Álvaro Monjardino: - V. Ex.ª dá-me licença?

A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado

O Sr. Álvaro Monjardino: - Eu pedia licença para fazer aqui uma observação que suponho que será complementar Tem V Ex* vindo a falar, designadamente neste último parágrafo que leu, dos hospitais distritais e dos casos a que eles comummente se destinam a obviar. Eu queria neste momento, e a propósito, lembrar o problema das pessoas que, podendo beneficiar dos serviços dos hospitais distritais, precisam, para beneficiarem de serviços que esses hospitais não podem proporcionar e só se encontram nos hospitais centrais ou nos hospitais especializados, de se deslocar dos sítios onde vivem É do meu conhecimento directo um caso concreto do arquipélago dos Açores, e outros casos têm vindo ao meu conhecimento relativamente a outras regiões periféricas da metrópole portuguesa Há problemas extremamente graves relacionados com o acolhimento e com o acompanhamento de todos os doentes que têm de deslocar-se das regiões da periferia, nomeadamente bem servidas por hospitais distritais, para recorrerem aos serviços de outros hospitais centrais ou especializados Sobre esse assunto, no caso concreto do meu arquipélago, foram já feitas algumas diligências, concretamente junto do Instituto de Obras Sociais, mas penso, e creio que terá cabimento nesta ocasião lembrar a V Ex.ª, que se impõe a criação de um serviço metropolitano de acompanhamento e de apoio aos doentes que, vindos da periferia, têm de recorrer a estes hospitais centrais ou especializados.

Muito obrigado.

O Interruptor não reviu.

A Oradora: - Muito obrigado, Sr. Deputado Álvaro Monjardino, pela sua intervenção.

De facto, gostaria de dizer que a preocupação que explicita é também uma das nossas preocupações. Sabemos que é muito elevado o número de doentes que vêm das ilhas -Açores e Madeira-, a confirmação de um diagnóstico e depois seguindo-se o respectivo tratamento, tratamento esse que não requer internamento Penso que nos últimos anos, talvez em média, pelo conhecimento que tenho dessa situação, deverão ter vindo em cada ano cerca de 400 doentes dos Açores e da Madeira O problema do acolhimento e a prestação de cuidados a quem não está internado, em Lisboa, requer realmente atenção, particularmente o aspecto do alojamento, visto que se tem de recorrer à situação de manter os doentes em pensões. Penso que várias entidades estão implicadas neste problema a Direcção-Geral dos Hospitais do Ministério da Saúde, a Direcção-Geral da Assistência Social do Ministério das Corporações e Segura nça Social, a própria Previdência e o Instituto Português de Oncologia, visto