acompanhado quase irónica e caprichosamente, nesta sessão legislativa.

Temo. Temo, porque não vejo a solução a evoluir célere no sentido desejado: reformas, renovações, revigorosamento da administração local, melhoria das condições do funcionalismo e da estrutura da própria função pública.

É difícil, muito difícil mesmo, sei.

Imagino quanto o Governo não desejará, mais do que eu mesmo, resolver a grave situação da já má qualidade dos quadros da Administração, da improdutividade do homem/funcionário, da deficiente rendibilidade do sistema.

Confio que o Governo esteja atento, consciente e desejoso de «acelerar a modernização da administração pública, designadamente no que se refere aos processos de selecção de pessoal, à formação profissional dos funcionários, ao aperfeiçoamento das estruturas e métodos de trabalho dos serviços públicos e, de um modo geral, à melhoria da produtividade dos recursos humanos e materiais neles utilizados».

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Como se dizia na base XV, nº l, alínea a), da Lei da Assembleia Nacional que aprovou o IV Plano de Fomento.

E a respeito também da Administração e do funcionário na base VII, artigo 23 º da Lei de Meios, se destaca que anã sequência dos estudos em curso e tendo em vista a necessária revisão orgânica e dos métodos de trabalho da administração pública, o Governo acelerará, em 1974, o processo de modernização da mesma Administração, continuando, entre tanto, a promover, no quadro geral dos objectivos desta, a melhoria das condições de prestação de serviço do funcionalismo».

Os textos reproduzidos ou «a ideia do Governo» são um bafo de esperança na vida nacional, direi mesmo no futuro de toda a administração portuguesa. «São um bafo de esperança em mim mesmo.»

Mas as coisas demoram e a impaciência invade-nos. O IV Plano de Fomento entrou na sua fase definitiva de arranque.

Onde estão- os funcionários agora capazes de mover a máquina administrativ a, a necessária e imprescindível, para a execução de um programa tão vultoso, tão vital para todos os portugueses? Onde está a própria máquina administrativa suficientemente capaz de responder às solicitações que o Plano irá exigindo?

Encontrarei a resposta em mim mesmo?

Sim. No conhecimento que tenho de uns e de outros.

Encontro: desgosto e desinteresse, lentidão e incapacidade. E interrogo-me: Os- mesmos homens não serão muito mais capazes? Também a esta pergunta sou capaz de responder positivamente.

As Direcções-Gerais dos Ministérios têm os seus quadros desfalcados, as câmaras municipais aceitam pessoas sem qualificação, etc.

Mas quanto ganha um chefe de serviço, um professor, um escriturário-dactilógrafo, um cantoneiro, um contínuo, etc.? E a falta de um ordenado mínimo humano e dignificante?

O funcionário público tem incentivos para ser bom? Para evoluir? Para melhorar profissionalmente?

São as respostas a quem se interroga, inquietado e responsável.

Por outro lado, são bem conhecidos os benefícios recebidos pelo funcionário É dos nossos dias a previdência social, a Assistência na Doença aos Servidores do Estado, o 13 º mês e a pensão de sobrevivência, esta de incontestável e merecida evocação. Todos estão agradecidos. Mas não é o bastante!

Tenho presentes os problemas da câmara municipal que sirvo e os de muitas câmaras onde, perante uma plena consciência das necessidades da sua autêntica função, com mais ou menos proventos no erário municipal, quase sempre poucos, é certo, mas mais, muito mais agravados pela falta de articulada máquina administrativa, funcional e produtiva, por deficiência de meios humanos, de qualidade (talvez?), mas de incentivo, sobretudo.

E então tudo parece arrastar-se como monstro pesadíssimo e inerte.

Tenho plena consciência da necessidade de se reformar a fundo, de se rever todo um sistema administrativo, de se refundir a própria circunscrição administrativa. E só nós mesmos é que temos de o fazer, o Governo e nós, com a participação o mais frutuosa e activa possível de toda a Nação. (Temo que o progresso que o Governo tão inteligentemente idealizou e nós conscientemente aprovámos seja fantasia, só)

Estes problemas não são novos para VV. Ex.ª, nem o são para ninguém. Eu, cidadão participante, desejo também equacioná-los, resolvê-los, juntar parâmetros à sua solução.

A ilustre Assembleia está já ciente e manifestou-se pelas muito autorizadas vozes de alguns dos nossos mui dignos pares.

Estão bem frescas na minha memória as lapidares afirmações aqui proferidas, em apreciação ao magno problema do funcionário público, da administração pública, da função pública.

Sempre o mesmo binómio, funcionário público e administração pública, homem e serviço, capacidade humana e articulação administrativa.

E agora temos de marcar posição em frente a este binómio obrigatório: melhorá-lo e equilibrá-lo.

Para o memorar e equilibrar há que remover deles os seus aspectos negativos e os impedimentos ao seu funcional encaixamento.

Os homens, no conceito de funcionário público, carecem de renovação ajustável à máquina administrativa, que queremos seja rápida e decisiva na condução das soluções de problemas que lhe incumbem.

Os circuitos do processo administrativo não devem mais ser estranguladores dos empreendimentos públicos.

A perda da oportunidade de um empreendimento público reflecte-se gravemente e sempre em cadeia no processo de desenvolvimento do meio, com incalculáveis consequências, cujo diagnóstico muitas vezes se torna difícil dê fazer, e a terapêutica será sempre desactualizada

Na perspectiva impar em que nos encontramos de elevado gradiente que desejamos imprimir ao desenvolvimento económico do País, sob a orientação do IV Plano de Fomento, quedo-me profundamente preocupado pela inércia da nossa grande máquina administrativa, insuficiente já para as experiências actuais, quanto mais incipiente para incumbência futura.