A boa administração pública faz-se com homens qualificados para ela.

Homens em que a qualificação será, sobretudo, a aptidão, e não as virtudes que humana e socialmente os ornamentem.

É sempre o referido binómio.

O funcionário público, o profissional qualificado, brioso e evoluente, dará à máquina administrativa a alma e a dinâmica próprias, a existência e celeridade, a competência e capacidade.

Não acredito na função pública, por melhor que seja a máquina administrativa, sem a sua conjugação perfeita pelo bom funcionário.

A terapêutica é, afinal, aquela que for primeiro aplicada ao funcionalismo.

Basta diagnosticarmos a sua problemática: dia a dia vão piorando as condições de trabalho. Cresce o custo de vida. Mantêm-se os vencimentos. Oferecem-se melhores remunerações fora. Procuram-se novos empregos. Abandonam-se os serviços. Fazem-se part-times.

E o resultado? Degrada-se o carácter do funcionário, abre-se-lhe o caminho da venalidade, a gor jeta implanta-se Os serviços públicos passam ao plano das coisas que esperam.

Vocifera-se burocracia, burocracia; papelada, papelada.

E da movimentação ronceira das soluções se passa ao empolamento em escala geométrica dos problemas nos canais estrangulados de uma burocracia doentia.

Mas a burocracia é uma necessidade, ninguém a inventou por capricho.

O que falta é o homem que mexe a máquina, que a move, que a anima: o funcionário público completamente dedicado.

Mas, estamos a presenciar um êxodo.

É mesmo o empobrecimento dos quadros da administração pública pela fuga dos mais capazes e o desinteresse pela função dos que ficam.

A impetuosa fuga não só daqueles como de todos os novos qualificados, restando-lhe quantos o grau de qualidade ou idade os desanima a novas experiências profissionais.

Presenciamos um fenómeno parecido com o impetuoso fluxo emigratório.

O futuro do Pais está comprometido pela falta de quem administre, de quem chefie, de quem sirva e de quem saiba cumprir àquele nível da administração local? Julgo que sim, penso que sim.

Porque ao município o IV Plano de Fomento exige a integração num novo modelo de desenvolvimento baseado na «imaginação, realismo e pertinácia», dizia há dias nesta sala um ilustre Deputado, também na sua qualidade de presidente de um município, que «os órgãos da administração local terão, mais do que nunca, de agir sob o signo da eficácia». Com o ilustre par corroboro, acrescentando que a adaptação urgente ás necessidades do nosso tempo, quer para a gestão dos comuns problemas do município, quer para a concretização de medidas de fomento ou de empreendimentos de apreciável envergadura, como as que solicita o IV Plano de Fomento, exige da parte do Governo imediata atenção e atitude.

Então é ao funcionário que se vai buscar o esforço: para se adaptar, para se promover, para ser peça executora de um progresso inexoravelmente positivo.

Ao funcionário público quer seja ele dos quadros da administração municipal, do ensino, dos organismos de coordenação económica, etc., tem de ser dado o seu real valor no binómio em causa.

Como funcionário, dele há que exigir o cumprimento das suas obrigações para com a máquina administrativa.

Como homem, é para ele que hão-de convergir o incentivo e o apoio, a justiça e a compreensão.

Quando assim não se fizer:

O resultado é só um para professores ou para distintos funcionários públicos, para chefes ou para serventes: fugir.

A mentalidade agora é esta: o que é preciso é ganhar mais, para viver melhor, ganhar mais, para poder viver.

É que p custo de vida não se contemporizou com as disponibilidades de um funcionário público.

Na minha câmara o que ganha mais, «o chefe da secretaria», recebe 6000$, o que ganha menos, ao nível do limite máximo estabelecido, é o «cantoneiro», que percebe 1900$.

Há que salvar o País de uma doença nova, a paralisia da função pública.

Há que promover a dignidade, a saudosa dignidade, à profissão e à função

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Há que exigir, mesmo, muito mais produtividade, evolução profissional contínua, qualidade e quantidade em cada um.

Há, talvez, que reduzir o número da massa do funcionalismo público ao nível da introdução de uma máquina burocrática mais produtiva.

Mas, enquanto cada funcionário olhar à sua volta e atentar para empregos melhor remunerados ao seu alcance estará de costas para a função que abandonará ao menor aceno. E, enquanto não o faz, enquanto espera, vai-se desgostando e dimuniundo a sua dedicação, o seu rendimento.

A minha voz é também a do meu povo que acredita ainda na administração pública, na sua virtude, nos seus serviços, na sua missão.

Há que reformar. Há que rever. Há que actuar.

A perda de tempo é perda de vida.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Na actual premência de matérias para o ardem do dia, sinto-me no dever de observar negativamente o disposto no § 5.º do artigo 24.º do Regimento.

Os Srs. Deputados que ainda estavam inscritos para este período de antes da ordem do dia ficarão com a palavra reservada para a próxima sessão.

Vamos, em consequência, passar à

A ordem do dia, em primeira parte, tem por objecto a continuação da discussão na especialidade da proposta de lei sobre transplantações de tecidos ou órgãos de pessoas vivas.

Acaba de dar entrada na Mesa uma nova proposta de alteração apresentada pelas Comissões convocadas sobre a proposta de lei. Refere-se ao último artigo,