ções será a de arranjar capitais baratos, isto é, investimentos a juro baixo e a dilatados prazos de amortização. E, seguindo a mesma linha de pensamento, outra das principais preocupações ao estabelecer um programa de tal natureza será a de reduzir substancialmente o custo unitário dos fogos.

Mas como conseguir essa redução?

Poderá encontrar-se resposta a tão oportuna pergunta se for possível exercer-se uma actuação simultânea em vários campos correlativos, através de medidas legais, administrativas, financeiras, económicas e técnicas, de modo que:

Se trave a alta especulativa dos preços dos terrenos para construção;

Se recorra, tanto quanto possível, à construção em série e à pré-fabricação;

Se estruturem e dimensionem as indústrias voltadas à construção civil, de maneira a obter um embaratecimento dos seus produtos acabados;

Se prepare a mão-de-obra em qualidade e quantidade suficientes;

Se crie ou prepare um corpo técnico eficiente e em número que baste,

Se formem reservas dos materiais que se preveja venham a escassear.

Ora, é evidente que tais medidas não poderão competir unicamente aos serviços especializados do Estado Aliás, numa política habitacional activa e segura terá de evitar-se ao Estado a feição paternalista que até hoje tem assumido no sector da habitação Porque, realmente, o Estado, ao doar, como tem feito, casas e financiamentos a uma pequena minoria, estabelece uma espécie de jogo de lotaria entre os muitos mimares de famílias que lhe requerem abrigo, pois só umas quantas saem premiadas, ou melhor, institui como que uma espécie de regime de favor para uns tantos necessitados e assume, por tal motivo, uma feição paternalista no que respeita à habitação social. Essa feição paternalista, convenhamos, além de paternalista, com os seus laivos de iniquidade, por não poder dar a todos os carecidos as mesmas possibilidades- só poderá desvanecer-se, ou talvez mesmo abolir-se por completo, se o Estado deixar de ser a única entidade a arcar com a resolução dos problemas habitacionais das faixas mais necessitadas da população.

Na verdade, meus senhores, para resolver o problema da habitação não basta, nos dias de hoje, construir casas em número suficiente. A resolução do problema é muito mais ampla e complexa e envolve coordenadas demográficas, económicas, financeiras, sociais, legais e técnicas, entrelaçadas mim intrincado de mui difícil destrinça Há oitenta anos é que se pensava poder em Angola o problema habitacional ser resolvido, muito simplesmente, pela construção de fogos. Por essa época, em 1891, para ser mais preciso, pretendia a Câmara Municipal da capital da província acabar com os «musseques», que já então a preocupavam, e para isso cedia à Companhia Edificadora de Luanda 10 ha de terrenos da cidade livres de ruas e de largos, constituídos, pois, só de lotes para construção, para neles se erguerem casas baratas destinadas a substituir com vantagem as cubatas existentes.

E o caso, como está à vista, é que o problema se não resolveu, antes se agravou a níveis impressionantes Tudo porque as restantes premissas não foram sequer consideradas... Hoje sabe-se que essas outras premissas não poderão ser esquecidas. E sabe-se também que o crescimento indiscriminado de uma cidade deve atalhar-se lá longe, nas zonas rurais próximas ou afastadas que constituam as suas conhecidas fontes migratórias. E procura-se, para conseguir tal desiderato, aumentar o rendimento médio das famílias rurais, proporcionar-lhes melhoria das condições de vida e de habitação, propiciar o aparecimento de novas actividades regionais, incrementar os serviços essenciais ao bem-estar físico das populações rústicas e obter, para além disso, uma mais atractiva ocupação dos seus tempos livres

Sr. Presidente e Srs Deputados: Após dezassete anos da minha própria experiência no campo da habitação social, após tudo quanto sobre o assunto tenho lido, meditado e estudado atentamente, após também o proveitoso contacto que, por conta do Governo, fui tomar com a resolução do problema na República Federativa do Brasil, fiquei convencido, absolutamente convencido, de que a melhor maneira de proceder para atenuar de modo relevante a crise habitacional que sufoca as cidades de Angola e de Moçambique será a de conjugar os recursos e os esforços públicos com os recursos e esforços privados voltados ao sector, num verdadeiro plano estadual de habitação e urbanismo.

Mas se a carência de habitações constitui um fenómeno universal, se todas as nações civilizadas procuram resolvê-lo ou atalhá-lo, qual foi então o motivo por que entendeu o Governo, em 1967, enviar-me ao Brasil, e não a outro qualquer país, para estudar, in loco, a questão habitacional?

A resposta é esta, para esclarecimento de VV. Ex.ª. porque entre o Brasil e Angola há uma flagrante identidade de situações e semelhante posição perante este mesmo problema Na verdade, quer de um, quer do outro lado do Atlântico, encontramos grandes massas populacionais que é necessário não só abrigar decentemente, mas também assistir sob todos os aspectos, grandes massas populacionais que é preciso fazer evoluir e fazer integrar harmònicamente na sociedade Com efeito, quer no «musseque», quer na «favela», existe, para além do parentesco estreito dos marginais que vivem na orla da grande cidade, idêntico predomínio da gente de cor, abismada ainda num primitivismo de hábitos e de cultura, que a segrega automaticamente da população evoluída e do acesso aos meios que esta frequenta. E a estes factores, comuns a Angola e ao Brasil, somam-se ainda a língua, que é a nossa língua, o mesmo clima tropical e até a maneira de ser do brasileiro, em especial do brasileiro de cor, que traz no sangue, no carácter, no sentimento, a herança do remoto avoengo aportado um dia das costas de Angola

Ora, em 1967, era notório que o Brasil estava lançado na grande batalha da habitação; e mais: começava já a obter resultados espectaculares! Seria intuitivo, pois, que, a partir da experiência brasileira, nós pudéssemos vir a alcançar tinhas de rumo seguras e válidas para a solução do problema que tanto nos afligia em Angola.

Adentro da missão de que fui incumbido como presidente dos Bairros Populares de Angola, que o era na altura, o contacto directo com a obra já então realizada, com a obra em curso, com entidades ofi-