e Moçambique características próprias. Observou que essas características eram mesmo diferentes em cada um daqueles Estados, pelo que a política habitacional a seguir neles não poderia em princípio ser idêntica. Daí que aos órgãos próprios daqueles Estados deva ser confiada a execução daquela política, ainda que sob a superintendência do Governo Central.

Salientou ainda o Sr . Ministro que o Governo estava atento ao problema, nos Estados de Angola e Moçambique se estando a procurar seguir a política habitacional mais adequada às peculiaridades daqueles territórios.

Reconheceu, entretanto, a dificuldade de esquemas financeiros com rapidez conduzirem a uma solução óptima do problema, dada a sua grandeza, o que, de resto, se verifica em territórios de outros continentes. E a este propósito, apreciando muito embora os pormenores técnicos do Plano sugeridos pelo Sr. Deputado avisante, não deixou de ponderar ser a Assembleia uma câmara política.

Seguidamente ao Sr. Ministro, e depois de o Sr. Director-Geral de Obras Públicas e Comunicações ter manifestado o seu pensamento no sentido de o problema ser essencialmente humano, o que não permite uma solução uniforme ou programática, dada a dificuldade de condicionalismos que dali resultam, foram feitas exposições pelos Srs. Secretários Provinciais de Obras Publicas de Angola e Moçambique, que versaram mais em pormenor o problema habitacional de cada um destes Estados e as soluções que os respectivos Governos estão a encarar. Acentuou o Sr. Secretário. Provincial de Obras Públicas de Moçambique que o problema da habitação é função do desenvolvimento geral daquele Estado.

Mencionou que a construção de habitações para as famílias de menores recursos se encontra a cargo da Junta dos Bairros e Casas Populares, existindo ainda, e para Lourenço Marques, um organismo especial para o estudo do problema - o Gabinete de Urbanização e Habitação da Região de Lourenço Marques. Acrescentou que outros esforços se desenvolvem em vários sectores, destacando o Fundo da Construção de Casas.

Referiu-se em especial ao caso da cidade de Lourenço Marques, por ser aqui que o problema reveste uma maior acuidade.

Salientou as carências de ordem financeira para a solução do problema, que, entretanto, tem vindo a ser estudado, e esclareceu que as soluções adoptadas têm visado sobretudo um melhoramento das condições de habitabilidade das construções da chamada zona do «caniço», por meio do lançamento de vias asfaltadas, do levantamento de uma rede de electrificação pública, do abastecimento de água e da construção de escolas, postos médicos e sanitários e, até, de complexos gimno-desportivos.

Focou ainda as particulares dificuldades, que a solução do problema oferece em Lourenço Marques, por virtude de o Estado não dispor ali de terrenos suficientes para a construção de habitações que melhor satisfaçam as exigências sociais e o progresso económico que se vêm verifican do; daí que, havendo que expropriar terrenos, julgue oportuna a publicação de legislação que possibilite ao Estado entrar na posse de terrenos não aproveitados, sem grandes perdas de tempo e de dinheiro.

Foi ainda do parecer de que a solução do problema nos principais centros urbanos será em grande parte facilitada com o melhoramento das condições de habitação das populações nos meios rurais, de modo a desencorajar o seu afluxo àqueles centros.

Prestou homenagem ao trabalho do Sr. Deputado avisante, mas mostrou uma certa dúvida quanto ao êxito absoluto do sistema de financiamento por ele proposto, por ser sua convicção que há-de ser sempre o Estado a suportar os maiores encargos da solução do problema, que é sempre actual.

Citou finalmente, como primeiro grande passo para a solução do problema habitacional em Lourenço Marques, o chamado «Plano das lagoas - malha l», para o alojamento de cerca de 40000 pessoas, havendo empresas que estarão interessadas no assunto e encontrando-se em elaboração os respectivos cadernos de encargos.

O Sr. Secretário Provincial de Obras Públicas de Angola começou por salientar que o problema da habitação não é tanto ou somente de construção de casas, mas sim e sobretudo económico e social, revestindo dimensões demográfica, económica, social, financeira, jurídica e técnica.

Como principais coordenadas de uma política habitacional apontou as seguintes: aumento do rendimento das populações e uma sua maior aptidão profissional; melhoramento das condições rurais e formação de uma mentalidade urbana; tratamento do problema coordenado entre várias entidades e não por acções isoladas; solução do problema pelo reordenamento das chamadas zonas de «musseques» e não pelo seu afastamento ou segregação.

Por não se tratar de um problema departamental, mas multisectorial, que só pode ser equacionado e resolvido através de uma efectiva coordenação de esforços dos serviços do Estado, além das câmaras municipais e da actividade privada, foi constituída por despacho, do Governo-Geral de 23 de Janeiro passado, para propor o órgão coordenador a criar para estudo, organização e acompanhamento de um plano estadual de habitação, uma comissão provincial de habitação, composta de várias entidades do sector privado, versadas em assuntos económicos e sociais.

Entretanto foi pelo mesmo despacho criada, no Conselho do Governo para os Assuntos Sociais, a Secção de Assuntos Habitacionais, formada pelos Secretários Provinciais de Agricultura, da Saúde, do Trabalho e Previdência e das Obras Públicas, actuando este último como elemento de ligação com aquela Comissão, que com ele despachará nos assuntos correntes.

Como filosofia do trabalho da Comissão Provincial de Habitação, que de entre outros se debruçou e apreciou vários trabalhos já publicados sobre a matéria pelo Sr. Deputado avisante, apontou-o recurso aos serviços representados,