traduzida pelas desencorajantes taxas de escolaridade das primeiras classes do ensino primário,
Instabilidade do pessoal docente que não pertence aos quadros e do que, tendo outra ocupação principal, dedica ao ensino escassas horas diárias, como fonte subsidiária de rendimentos;
Baixa produtividade, traduzida na alta percentagem de reprovações e de abandonos,
Crescente participação dos sectores público e privado no esforço da educação.
Considerando a situação existente com a objectividade de análise que acaba de ver-se, as directrizes de acção fixadas pelo projecto do IV Plano de Fomento, em relação a Angola, foram explicitadas assim.
Intensificar o esforço de generalização, melhoria de qualidade e aumento de rendimento da acção educativa.
Promover a melhoria de qualidade e o acréscimo do número de agentes de ensino, melhorando a sua situação, tornando mais cuidada a sua preparação, criando novas condições e estímulos à sua permanente actualização e aperfeiçoamento, imprimindo maior prestígio à função docente e rodeando-a de todos os possíveis atractivos.
Promover o alargamento da rede escolar e, ao mesmo tempo, estudá-la cuidadosamente, no conjunto dos vários graus e ramos de ensino, tanto público como particular, acompanhando e orientando permanentemente a sua evolução coordenada.
Continuar o esforço de construção, beneficiação e apetrechamento das instalações escolares [.. ].
Fomentar a educação permanente e procurar evitar o fenómeno de reanalfabetização, decorrente do meio social em que vive a maior par te da população escolar.
Estabelecia, em suma, o projecto do IV Plano de Fomento as medidas necessárias e as correspondentes realizações materiais para efectivação das seguintes metas a atingir pelo sector da educação em Angola.
b) No ensino básico complementar, as matrículas devem atingir no ano lectivo de 1976-1977 um total de 82 000 alunos, prevendo-se a construção de mais 52 escolas para este tipo de ensino e a correspondente preparação de professores,
c) No ensino secundário, calcula-se que no ano lectivo de 1976-1977 a frequência poderá computar-se em cerca de 34 000 alunos, acrescida de 7500 para o ensino secundário complementar, estando planificadas as medidas materiais e humanas imprescindíveis para fazer frente às necessidades pedagógico-didácticas resultantes desse incremento da população escolar,
d) Quanto ao ensino médio, considerando que a frequência escolar deverá ser, no final do l.º triénio do Plano, aproximadamente, de 2000 alunos, prevê-se que sejam criadas escolas de regentes agrícolas em Nova Lisboa e em Malanje, bem como a criação de quatro institutos politécnicos,
e) Finalmente, no ensino superior, a estimativa para 1976-1977 cifra-se em cerca de 6300 alunos no total dos cursos existentes, estando projectada durante a vigência do IV Plano de Fomento a construção de quase todo o complexo urbanístico que constituirá as instalações definitivas da Universidade de Luanda, que englobará museus, bibliotecas e outros órgãos culturais de apoio, complexo desportivo, zona de refeições e convívio, etc., bem como vasta gama de melhoramentos não apenas materiais, mas também científicos e docentes, em Nova Lisboa e Sá da Bandeira.
Para a efectiva concretização dos objectivos fixados, considerava-se no projecto do IV Plano de Fomento que haveria que simultaneamente concretizar as seguintes medidas de política de carácter global, independentemente das medidas específicas relativas aos diferentes graus de ensino que se encontram pormenorizadamente explicitadas, reestruturação dos serviços de educação no sentido de um mais eficiente dimensionamento e funcionalidade, criação de um gabinete de estudos que, em colaboração com os serviços encarregados da planificação global, possa programar, acompanhar, rever e rectificar os planos sectoriais; aproveitamento das possibilidades que, na difusão da cultura, oferecem os modernos meios de comunicação social, promoção de estruturas de educação permanente.
Trata-se, repito, de uma análise e planificação a todos os títulos bem fundamentada, com plena visão das dificuldades a vencer e dos meios para as enfrentar. O sector não foi planificado, no entanto, em relação a todo o hexénio e isso se me afigura de grande vantagem. Na verdade, planificar é sempre prever probabilisticamente, não é espartilhar à priori, nem, muito menos, idealizar utopicamente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. Pois o motivo que directamente determinou esta minha intervenção antes da ordem do dia é de veemente aplauso, porque, através da Portaria n º 278/74, de 16 de Abril, assinada por S. Exa. o Ministro do Ultramar, acaba o Governo de tomar as necessárias medidas para que seja salvaguardada, por um lado, a existência de um único sistema educativo para todo o espaço português, sem deixar, por outro lado, de reconhecer, como se impõe, os particularismos e interesses sócio-económicos de cada parcela do todo nacional.
Diz-se, textualmente, no preâmbulo do referido diploma.
O sistema educativo nacional, estrutura comum a todo o espaço português, visando a profunda renovação do ensino e tendo por finalidade abrir iguais possibilidades culturais a todos os cidadãos,