meditação de todos aqueles que, neste momento, no ultramar, desejariam que eu pedisse daqui ao Governo as mais vastas providências para o sector da educação Pois, evidentemente, que essas providências são necessárias a todos os graus de ensino - do ensino básico ao ensino superior. Nesse sentido, não posso deixar de referir explicitamente a urgência de dar à Universidade, em Angola, o leque total de cursos superiores em que se diversifica uma Universidade moderna de um Estado virado para o futuro, nomeadamente o curso de Direito, o de Filologia Germânica e o de Ciências Filosóficas.

E sublinharei essa urgência - significativa e simbolicamente- no mesmo dia em que os jornais noticiam que o Prof Marcelo Caetano enviou um telegrama ao Senado Universitário de Luanda onde agradece a atribuição do título de doutor honoris causa, decidido em 6 de Março último, «pela prioridade que o actual Presidente do Conselho deu à instrução no esquema governamental que vem traçando, destacadamente no ultramar, e a todos os graus de ensino»

Mas é condição humana só ser possível realizar aquilo que os homens concretos são capazes de efectivamente realizar eles próprios.

Daí que seja urgente também uma juventude consciente dos altos valores do bem comum - disposta a trabalhar ao serviço do bem comum -, tanto mais quanto é certo que as grandes tarefas que nos ocupam já e nos esperam no futuro só poderão concretizar-se em realidades com meios humanos e materiais de excepcional amplitude e eficiência. Estamos, com efeito, lançados no maior desafio histórico da nossa história de desafiadores do futuro.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando a 12 de Dezembro do ano transacto tive a honra de falar nesta Casa como um dos representantes daqueles portugueses de todas as raças que, em todas as parcelas do espaço nacional, trabalham e lutam pela construção de um Portugal maior, persistindo em dar exemplo ao mundo de autêntico universalismo cristão, afirmei, outrossim, que, se é indubitável que a nossa personalidade histórico-sociológica nos define como nação pluricontinental e, por isso mesmo, plurirracial, é indubitável também que a política que persistimos e persistiremos em seguir (quaisquer que sejam as dificuldades a enfrentar) não é tão-somente política do Governo, é, à luz da lógica dos princípios e das consequências, a única política nacional verdadeiramente digna de ser assumida em todas as suas implicações por portugueses que o sejam não apenas pela coincidência de terem nascido em Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Falo de Portugueses, e em nome de Portugueses, com letra maiúscula!

Pois terminarei, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com a transcrição do depoimento de um Português, com letra maiúscula, de todo insuspeito de seguir apenas a política do Governo Depoimento magnífico que, em plena campanha eleitoral, o jornal O Lobito, de 26 de Outubro de 1973 -jornal que a si próprio se classifica de independente ao serviço de Angola-, reproduzia, em grandes parangonas, na primeira página, e é constituído por uma exortação de Norton de Matos à juventude portuguesa:

Tomai a peito o desenvolvimento paralelo dos territórios portugueses que a totalidade dos recursos e das energias nacionais seja aproveitada para a organização da Nação una, que a todos toquem os sacrifícios e as vantagens «Tudo para todos», deve ser a nossa divisa. Nunca deis no vosso esforço a impressão de que olhais somente para um aspecto da questão nacional, para o desenvolvimento de uma região, com exclusão de outras. Quebrareis assim a «unidade nacional», sem a qual nada conseguiremos, nada seremos.

O Sr. Veiga de Macedo: - Admiráveis palavras. Muitíssimo bem!

O Orador:

Proclamai sempre bem alto, por forma que todo o mundo vos ouça, que nunca consentireis que os territórios de além-mar, onde há cinco séculos trabalhamos e sofremos, sejam considerados «terras de ninguém», onde outros povos se possam estabelecer livremente ou onde se queiram fazer ensaios utópicos de quaisquer internacionalizações Esses territórios, dizei-lhes, constituem províncias tão portuguesas como as da metrópole; a Nação é só uma.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Morais Barbosa:-Sr. Presidente. Pedi a palavra para, muito rapidamente, assinalar a aplicação que acaba de ser feita ao ultramar, pela Portaria n.º 278/74, da reforma do sistema educativo. Depois da exposição que acabamos de ouvir do nosso colega Sr Deputado Vargas Pecegueiro, torna-se difícil acrescentar alguma coisa ao conjunto de argumentos fundamentados como o foram por esse nosso colega. Não desejaria, todavia, calar-me neste momento, porque não será excessivo sublinhar o relevo que certamente virá a ter no ultramar a adaptação da lei da reforma do sistema educativo. Sem alardes de tipo demagógico, sem pretensas e mascaradas consultas à opinião pública, o Sr. Ministro do Ultramar pôs os seus serviços a trabalhar e promoveu a adequação da reforma aos ambientes onde ela há-de vir a funcionar.

A reforma, promulgada para a metrópole pela Lei n.º 5/73, tem, como se assinala, a característica de ser suficientemente flexível para se adaptar aos condicionalismos próprios de cada território e aos diferentes graus de evolução das respectivas populações. Este é um princípio que o Sr. Deputado Vargas Pecegueiro sublinhou e que interessa ter presente. Particularmente neste momento em que forcas que nos são adversas, vindas do exterior, mas actuando em território nacional, sob a capa de grandes organizações internacionais ou apátridas, nos acusam de praticarmos genocídios culturais.

A adaptação ao ultramar, não globalmente considerado, mas entendido na sua realidade autêntica, que