escolas. É certamente ao calendário geral, ao período em que funcionam as aulas ou se está em férias.

O Sr Barreto da Lara: - Virar a terminologia para fugir ao argumento é um privilégio de advogado, se me dá licença.

O Orador: - Contra advogados nada pode um pobre professor.

O Sr. Cazal-Ribeiro: - O Sr. Deputado Barreto de Lara aqui não é advogado.

O Sr. Barreto de Lara: - Eu não gosto nunca de deixar V. Exa. sem resposta, pois não. Mas nunca posso esquecer-me, de vez em quando, pelo menos, lembro-me que sou ainda advogado, especificamente.

O Orador: - O Sr Deputado Barreto de Lara está a ser advogado de uma causa que preocupa efectivamente muitos estudantes e muitas famílias de estudantes. É evidente que esse problema não está contemplado nesta portaria, nem teria de estar, porque dele se não ocupa também a Lei n º 5/73, que esta portaria adapta ao ultramar. Penso que a opinião das províncias será fundamental para a revisão desses calendários escolares, mas penso também que a conjugação dos interesses e actividades das várias províncias, as necessidades eventuais de transferências de alunos da metrópole para qualquer província ou de uma província para outra exigirão uma autoridade coordenadora dos interesses regionais.

Muito obrigado, Sr. Deputado

Prosseguindo. Refiro-me à competência atribuída ao Ministro do Ultramar e aos órgãos locais. Desejo que essa competência se alargue, que seja possível a estes órgãos legislativos e executivos tomarem as providências necessárias para o funcionamento dos cursos que efectivamente mais interessam às províncias. Em tempos, o nosso colega Almeida Penicela referiu-se a um problema desses para Moçambique.

O Sr Deputado Vargas Pecegueiro acaba de levantar o mesmo problema em relação a Angola e eu acrescentaria a minha voz para insistir na necessidade da criação, pelo menos para Moçambique, e sublinhando o interesse que pode haver para Angola, cujas condições conheço menos bem, de alguns cursos, nomeadamente o curso de Filosofia e o de Filologia Germânica, na certeza de que ao Ministério do Ultramar não falta vontade nem capacidade para resolver os problemas de educação da melhor maneira. Toda a obra realizada pelo Ministro Silva Cunha, pelos que o antecederam e neste momento pelo Ministro Rebelo de Sousa é garantia de que o ultramar não está esquecido também no respeitante à educação, a qual há-de ser a mola real promotora de uma maior participação dos cidadãos na vida colectiva em que todos nos encontramos empenhados.

Sr Presidente: Termino cumprimentando o Sr. Ministro do Ultramar pela adaptação desta reforma ao ultramar e pela maneira como isso foi feito, salvaguardando os interesses das províncias, isto é, os interesses nacionais.

O Sr Presidente: - Srs Deputados. Vamos passar à

Debate do aviso prévio sobre o plano estadual de habitação e urbanismo para os Estados de Angola e Moçambique.

Tem a palavra o Sr Deputado Paulo Dimene.

O Sr Paulo Dimene: - Sr. Presidente Ao pedir pela primeira vez a V. Exa. licença para usar da palavra nesta ilustríssima Assembleia, cumpro o grato dever de lhe apresentar, Sr Presidente, os meus protestos de profundo respeito e elevada consideração. Peço ainda licença para, nesta fase das actividades parlamentares, recordar, com o devido respeito e admiração, uma frase que V. Exa. pronunciou aquando da abertura do presente período legislativo «Deveremos exercer a nossa vida», disse então V. Exa., «acompanhando a passo e passo a acção do Poder Executivo, temperando-a, se necessário for, informando-a quando convier, respeitando-a sempre, porque disso é digna, sem desmerecermos do nosso mandato, sem empobrecermos os nossos deveres ».

Sr. Presidente: Se no decorrer das sessões já realizadas no presente período legislativo outros motivos não existissem - têm sido inúmeros- que tornassem V. Exa. credor da minha humilde mas grande e sincera admiração, para tal bastariam as palavras de V. Exa. que acabei de recordar.

Com efeito, para quem, como é o meu caso, retirado muito recentemente da então serena, sã e doce vida campestre do sertão moçambicano, dá o primeiro passo na arena política, para quem de repente mergulhou no tumultuoso mar dos negócios públicos, aquelas palavras de V. Exa., Sr. Presidente, são como que a Estrela Polar que indica o rumo a seguir ao navegante Elas constituem a esperança de chegar ao fim dos quatro anos da jornada com a consciência do dever cumprido.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: No decurso dos últimos anos vem o povo português assistindo a um tremendo esforço que a Nação, encabeçada pelos seus governantes, vem empreendendo no sentido de consolidar a unidade nacional e promover a boa harmonia entre os seus cidadãos, espalhados pelos quatro cantos do Mundo.

A par das medidas atrás referidas, nota-se uma cada vez mais acentuada responsabilização no sentido de a todos os portugueses serem garantidos o bem-estar e o respeito pela dignidade humana. Em poucas palavras justiça social.

Esta tarefa não é de fácil efectivação, sobretudo quando se conta com variados factores adversos, entre os quais me permito salientar os seguintes.

A dispersão do território nacional pelos quatro cantos do Globo;

O baixo índice cultural e o reduzido nível de vida da grande maioria das populações, quer na metrópole, quer, e sobretudo, no ultramar,

A diversidade dos hábitos e a variedade das tradições sócio-culturais dos nossos povos, que, necessariamente, implicam soluções diferenciadas,