A necessidade de defesa, a fim de assegurar o restabelecimento da paz nas zonas afectadas pela subversão,

A turbulenta evolução da vida internacional, quer no aspecto sócio-humano, quer no contexto político-económico, que a cada passo exigem, seja de que nação for, ajustamentos de posições.

Assim, nós, Portugueses, temos à nossa frente não só um desafio à nossa capacidade realizada, mas também, e sobretudo, um desafio ao futuro da Nação com cinco séculos de história.

Por isto tudo, hoje mais do que nunca, necessário se torna encarar corajosamente todos os factores susceptíveis de influenciarem, quer benéfica, quer desfavoravelmente, a vida dos povos que constituem a Nação Portuguesa, equacionando os problemas com profundo sentido de oportunidade, bom senso e realismo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para ocupar a atenção da Câmara acerca do problema habitacional dos Estados de Angola e Moçambique, problema este focado no aviso prévio do Sr. Deputado Almeida Santos.

Tanto pessoalmente como durante as reuniões realizadas pela Comissão do Ultramar para o estudo do aviso prévio, tive ocasião de expressar o apreço com que registei o aparecimento daquele trabalho.

Não sendo eu homem dado a expressões de banal cortesia ou de puro formalismo, não posso, no entanto, deixar de, mais uma vez, e desta tribuna, apresentar as minhas sinceras homenagens ao trabalho apresentado pelo Deputado avisante.

Trata-se, de facto, de uma realização que não deixou de exigir, além de esforço, dedicação e conhecimentos, sobretudo a devoção ao bem-estar do próximo e um espírito atento às aspirações e ansiedades dos portugueses economicamente menos favorecidos, em qualquer daquelas parcelas ultramarinas.

Os homens, com as suas virtudes e os seus defeitos, passam, mas as obras, quer sejam boas, quer sejam más, perduram.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr Presidente, Srs. Deputados. Não pode ser avaliada com facilidade a importância que o problema habitacional assume para quem, como é o meu caso, o conhece na sua amplidão e com ele muitas vezes contacta directamente.

Mas falar do problema habitacional não é falar apenas de Angola ou de Moçambique. Sabemos todos que o problema habitacional se estende por todo o globo terrestre. Se, pois, à Assembleia Nacional se pede para se debruçar sobre o problema naquelas parcelas nacionais, isso não quer dizer de forma alguma que o mesmo se circunscreve só àqueles Estados, ou que será ali onde assume maior dimensão (Prouvera a Deus que assim fosse!) Mas o problema é, não só nacional, como mundial, e em face da sua dimensão universal só haverá que considerar por bem-aventurados quer os homens ou os povos, quer os governos ou as nações que canalizarem o melhor das energias em prol da sua resolução.

Na minha modesta maneira de ver, reside justamente nesta base a virtude do aviso prévio em debate nesta Assembleia.

Sr Presidente, Srs. Deputados: Não é minha intenção analisar a matéria do aviso prévio em revista no seu pormenorizado aspecto sócio-humano, e tão-pouco pretendo ocupar-me dos dados técnicos e ou financeiros que apresenta. Certamente que melhores oradores se irão debruçar sobre estes pontos, com muito mais brilho e conhecimento da causa.

Pretendo, com esta singela intervenção neste debate, frisar o que todos nós sabemos que sucede com a esmagadora maioria das populações de Angola e de Moçambique o que sucede com todos os povos do Mundo que não possuem habitação ou, se a possuem, esta não é condigna sonham todos com a sua casa acolhedora, limpa e confortável.

Os homens que habitam os caniços moçambicanos ou os musseques angolanos aguardam, Sr Presidente e Srs. Deputados, melhores dias, para não dizer melhor compreensão.

Mas ninguém pede uma varinha mágica e tão-pouco implora soluções espectaculares para a satisfação do problema. Pede-se, isso sim, que surjam mais e melhores empreendimentos neste campo.

Reconheço, e merece a minha melhor admiração, o esforço e a atenção que tanto o Governo Central como os Governos-Gerais de Moçambique e Angola vêm dedicando a este momentoso problema. O que está feito e o que se pretende fazer é merecedor da minha maior gratidão. Todavia, em face da grandeza do problema todo o trabalho realizado parece-se, a meu ver, com umas gotas de água no oceano, como sói dizer-se.

Torna-se, pois, necessário um redobrar de esforços.

Mas neste incremento que pedimos torna-se imprescindível uma descentralização, tanto no que se refere ao aspecto directivo como ainda no capítulo das iniciativas.

Concordo com a elaboração de um plano geral da habitação para os Estados de Angola e Moçambique, mas este plano, por sua vez, deveria facultar uma descentralização do Poder Central para os governos estaduais e destes para os governadores de distrito, autarquias locais e outras entidades.

É que, sendo o problema nacional, as soluções a adoptar podem exigir uma diversificação de sistemas, não só entre os dois Estados, como ainda no próprio interior de cada Estado.

Sr Presidente, Srs. Deputados: Não quero terminar esta minha intervenção sem render as minhas homenagens a dois avisos prévios anteriormente apresentados a esta Câmara sobre o assunto visado. Trata-se do trabalho apresentado em 1966 pelo então Deputado Manuel Nazaré, e outro apresentado em 1972 pelo Deputado Alberto Alarcão, e bem assim as conclusões e recomendações que emanaram desta Assembleia naquela ocasião.

Penso que o aparecimento de um novo aviso prévio sobre a mesma matéria em nada veio diminuir o mérito contido nos avisos prévios a que acabo de me referir Todavia, homem votado à vida campezina que sou, concordo com a minha «malta» do campo quando afirma que «não movem moinho águas passadas».

Por isso, Sr Presidente, - tomei a ousadia de solicitar a V. Exa. a generalização do debate do aviso prévio em causa, pedido que V. Exa., com a melhor boa vontade, autorizou, e eu deveras penhorado lhe agradeço