inovações em relação aos planos em execução, tanto em Moçambique como em Angola. Espero que daqui saiam recomendações que vão revigorar a política habitacional naqueles Estados e que o plano seja aproveitado devidamente, de acordo, é claro, com os condicionalismos regionais e locais próprios.

Permito-me destacar do Plano o seguinte:

a) A divisão da população em faixas, segundo a sua situação económica e a grande preocupação pelos menos favorecidos. Oxalá isso sirva de remédio contra certos males comummente apontados na execução de alguns dos nossos planos. Critica-se, com efeito, o facto de os economicamente débeis pouco beneficiarem, em virtude de não possuírem meios, mesmo para as casas de renda económica. Agrava-se, assim, o problema dos musseques e dos bairros de caniço.

Conforme informações contidas no projecto do IV Plano de Fomento, em 1972, dos 559 000 habitantes de Luanda, 304 328, ou seja, bem mais que a metade, eram oficialmente tidos como «mal alojados». A situação noutros centros populacionais não deve ser muito diferente.

b) «Agentes financiadores» e «agentes promotores». O Plano aponta grande número de possíveis «agentes financiadores» e «agentes promotores», o que reputo importantíssimo, na medida em que à carência do financiamento e à insuficiência da realização se pode atribuir a não execução de parte dos nossos planos habitacionais. Parece-me que, aproveitando sugestões do Plano, poder-se-á dar maior incremento a medidas tendentes a resolver o problema mais depressa.

Neste capítulo de financiamento e realização é digno de nota o acento posto no concurso do sector privado.

Até que ponto têm as entidades patronais contribuído para a solução do problema habitacional dos seus empregados, muitos dos quais vivem em condições bem precárias?

Não seria legítimo legislar no sentido de tornar essa contribuição mais abundante e mais eficiente?

Que tem feito a Junta de Acção Social no Traba lho para a solução do problema?

Aqui se pode ainda contar com o contributo de organismos religiosos. Como exemplos, podemos catar, em Lourenço Marques, a obra realizada pela Arquidiocese e pela Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, na metrópole é digna de nota a obra da Prodac - Associação de Produtividade na Autoconstrução.

Numa visita a equipamento habitacional e social da Prodac disse o venerando Chefe do Estado que esperava que muitas outras pessoas contribuíssem para a solução do problema habitacional.

Sr. Presidente e Srs. Deputados. A meditação do aviso prévio leva-me a fazer ainda algumas considerações.

Onde devem albergar-se as pessoas que hoje residem nos musseques e nos bairros de caniço?

Uma solução é transferi-las para zonas mais afastadas da cidade.

São inúmeros os inconvenientes que disso advêm. As pessoas ficam longe dos locais de trabalho. As crianças que frequentam cursos não existentes nessas zonas vêem-se obrigadas a percorrer grandes distâncias. Como se trata de gente de economia débil, a grande despesa a fazer com os transportes agrava ainda mais a sua situação.

Além disso, as infra-estruturas urbanísticas são geralmente precárias nessas zonas.

A segregação económica, que acaba por ser racial, é das piores consequências dessa medida. Vivendo separados na periferia, aos economicamente débeis falta o contacto social intenso do dia a dia com indivíduos de outros estratos sócio-

- culturais. Frequentam, sozinhos, suas escolas, seus centros sociais, suas casas de diversões, geralmente de má qualidade. Isto é contra a nossa política multirracial.

A melhor solução é, pois, a manutenção dos habitantes dos musseques e dos bairros de caniço onde residem, substituindo as suas habitações precárias por outras, de carácter económico, mas que reunam melhores condições.

Sei que existe, entre outros, o problema dos terrenos. Com o crescimento da cidade, os dos subúrbios vão encarecendo e os donos procuram aproveitá-los de maneira mais rendosa.

Não é caso para, com urgência, aplicar-se corajosamente a legislação existente para a expropriação de terrenos, como a Lei dos Solos (Decreto-Lei n º 576/70, estendida ao ultramar pela Portaria n.º 421/72)?

Novas medidas legislativas poderiam ainda ser tomadas para a solução deste problema social tão gritante.

Para terminar ocorre-me lembrar que a melhoria dos vencimentos é factor importante para a solução do problema. Socorro-me, uma vez mais, de uma doutrina do Estado Social. «O poder político tem de cumprir obrigações para com os cidadãos, traduzidas em benefícios que asseguram certa igualdade na repartição dos bens da vida, diminuindo as distâncias resultantes da distribuição das riquezas» (Marcelo Caetano, Renovação na Continuidade - Prefácio).

À medida que mais se vai aproximando dessa meta, maior justiça social irá havendo e o número dos mal alojados diminuirá.

Sr. Presidente e Srs. Deputados. Dou o meu apoio à doutrina do aviso prévio e às sugestões do Plano, certo de que as recomendações que porventura saírem desta Câmara irão contribuir para melhor resolver o problema habitacional em Angola e Moçambique e, quiçá, noutras parcelas do País.

Vozes: - Muito bem!

O Sr Alberto de Alarcão: - África, esse continente do amanhã, onde irão decidir--se alguns dos mais importantes destinos do Mundo, tem ainda muito de desconhecido em sua realidade presente, potencialidades e prospectivas do futuro.

Mal não fica que traga, nesta generalização do debate de aviso prévio que irá contemplar aspectos de organização de sociedades luso-tropicais nos Estados de Angola e Moçambique sob os ângulos de vista de urbanismo e habitação, alguns dados e matérias à superior reflexão desta Assembleia Nacional.

Sr Presidente- «Ocupando mais de um quinto das terras emersas, com densidade populacional muito reduzida e recursos naturais reconhecidamente abundantes, o continente africano pode vir a constituir um factor