Projecto que, constituindo um sério desafio à nossa capacidade de realização, há-de tornar mais grata a vitória que não deixará de coroar os esforços de todos nós.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Tito Jeque: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não pode haver dúvida de que se reveste da maior oportunidade o aviso prévio submetido à apreciação desta Assembleia pelo Sr. Deputado Almeida Santos.

Resulta essa oportunidade da conjugação de uma série de diversos factores que não podem deixar de se levar em consideração quando se aborda o problema habitacional

E, se isso é exacto em qualquer país ou região, torna-se sem dúvida mais evidente a sua complexidade quando se trata de regiões como Moçambique, onde as condições socio-económicas de uma larga camada da população se encontram em rápida transformação Não pode, de facto, ignorar-se que se processa um desenvolvimento extraordinariamente acelerado, o qual, como é evidente, provoca alterações nos hábitos, nas mentalidades e nas necessidades dessa população.

Apesar disso, Moçambique carece de desenvolvimento cada vez maior e em diversos sectores ou escalões e necessita de homens corajosos, tais como do grupo que ainda há dias anunciou a formação de uma empresa de navegação, e não está muito distante o dia em que os aviões (comerciais) de Moçambique atingirão o continente europeu, contribuindo, assim, para a consolidação da balança de pagamentos daquela província Só assim serão resolvidos vários problemas que afectam os interesses moçambicanos Mas para que isso aconteça é necessário que a posição maioritária dos capitais seja nacional, com forte participação de Moçambique, ou, ainda que exteriores, se consinta a sua longa permanência.

A industrialização que se tem procurado promover, e que se vai concretizando a um ritmo que há todo o interesse em acelerar, por razões óbvias, tem-se feito sobretudo nas áreas urbanas, o que tem como consequência que a estas acorram, em busca de trabalho, muitos elementos vindos de regiões rurais. O comércio, que também se desenvolve, atrai igualmente para as cidades indivíduos que, tradicionalmente, as não habitavam. E o desenvolvimento dos serviços públicos, como de muitas outras actividades particulares, contribui, do mesmo modo, para esse fenómeno migratório. Atrás de todos os que se deslocam por essas razões de trabalho vêm as suas famílias e outros que apenas seguem o exemplo ou são movidos por diferentes interesses.

Daí resulta a instalação nas áreas urbanas e suburbanas de muitas pessoas desenraizadas do seu meio natural Essa instalação maciça determina, entre muitos outros, o agravamento do problema habitacional. Não seria necessário produzir grande argumentação para demonstrar que assim é, à semelhança, aliás, do que se tem verificado um pouco por toda a parte

A resolução desse problema, que tende a avolumar-se, será extremamente difícil de levar a cabo, apesar de todos os esforços que o Governo tem empreendido

desde há muito. Bastaria recordar, se necessário fosse, as verbas concedidas para o efeito, entre as quais se incluem os subsídios de renda de casa a que têm direito os funcionários, a atenção de que o assunto tem sido objecto nos planos de fomento, a criação do Gabinete de Urbanização e Habitação da Região de Lourenço Marques (cuja experiência serviria também a concretização de iniciativas idênticas noutras cidades:), a actividade da Junta de Bairros Populares, a acção desenvolvida por algumas câmaras municipais, etc., ao que naturalmente se acrescentaram diversas iniciativas de entidades particulares, por exemplo, as de certas empresas que têm promovido a construção de habitações para os seus empregados.

A este respeito, não quero deixar de salientar que, mediante amortizações bastante suaves, muitas destas habitações se tornam propriedade definitiva de tais empregados, independentemente da sua vinculação a empresa

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Seria extremamente louvável que outras entidades patronais seguissem esse exemplo e consagrassem ao problema habitacional dos seus empregados parte dos lucros que auferem, encaminhando-os assim para uma finalidade social. A rentabilidade do capital investido traduzir-se-ia num maior bem-estar do pessoal que o serve e que assim compreenderia melhor as vantagens do seu máximo rendimento no trabalho

Embora tenda a ser cada vez maior a intervenção do Estado moderno no estudo e resolução dos mais variados problemas das comunidades, não podemos deixar ao Governo o encargo de resolver sozinho todas as dificuldades do País. Pelo contrário, importa que todos os cidadãos se consciencializem do papel que lhes cabe desempenhar com vista ao bem-estar seu e da comunidade de que fazem parte. Importa, por outras palavras, promover uma cada vez mais acentuada participação de todos na vida colectiva Esse o sentido da autonomia participada e da descentralização administrativa em que o Governo se tem empenhado relativamente ao ultramar. Nem se compreenderia que de outro modo pudesse ser num país vasto como o nosso, onde cada região apresenta particularismos próprios e problemas específicos, que se torna necessário poder resolver localmente. Essa participação exige uma maior preparação daqueles que se deseja que a exerçam ou venham a exercê-la. Dela poderá esperar-se o pleno aproveitamento dos recursos naturais de que Moçambique é pródigo e que constituirão factor essencial do seu desenvolvimento, que se deseja cada vez maior.

Ora, essa mesma participação de todos torna-se também indispensável para a resolução, na medida do possível, do problema habitacional de Moçambique.

Não pode esperar-se, nem seria desejável, que o Estado entregasse a cada um as chaves da sua própria casa, sem que o beneficiário contribuísse de algum modo para o merecer e para a pagar Merecê-la, implica inserir-se conscientemente na vida colectiva, desempenhar uma função útil na sociedade.

Vozes: - Muito bem!