tudo sobre o problema do álcool na metrópole, desde quando o mesmo está pronto e quais as conclusões a que chegou,

5) Se se concluiu estar ultrapassada a produção de álcool através do figo, por ser menos rentável que através de melaços de cana ou de beterraba;

6) Se a AGA pôs a concurso o projecto e orçamento para uma fábrica de álcool e em que data Quais as firmas que concorreram e qual foi a escolhida. Qual o montante previsto para o empreendimento e se o local já foi escolhido ou qual o mais radicado pelo estudo referido em 4,

7) Que entidades estão autorizadas a produzir álcool na metrópole; quais as que o estão produzindo e para que capacidade foram dadas as autorizações, e em que quantidade, e qual a percentagem que a cada uma cabe na produção anual;

8) Se esta percentagem ou quota de produção foi definida pelo Governo ou a AGA e em que medida pode ser alterada;

9) Se o preâmbulo do Decreto n.º 47 318, de 24 de Novembro de 1966, prevê a produção de álcool por outras entidades além das existentes e a partir da matéria-prima melaços de cana ou de beterraba;

10) A partir de que matéria-prima se item produzido álcool na metrópole nos últimos cinco anos, discriminando-se, no caso de ser mais de uma, a proporção entre das;

11) Se as fábricas existentes estão apetrechadas ou aptas a produzir álcool a partir de melaços de cana ou de beterraba, de graduação igual ou superior a 96º, e álcool absoluto,

12) Se surgiram, e em que datas, estudos ou propostas de entidade ou entidades que se propunham produzir álcool em quantidade e qualidade a partir de outra indústria já montada, de forma a obstar às importações havidas ou a haver do produto.

O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Tenreiro.

Em virtude do significado da efeméride de que o Sr Deputado deseja ocupar-se, convido-o a subir à tribuna.

O Sr. Henrique Tenreiro: - Sr. Presidente, Srs Deputados Comemora-se oficialmente a 22 de Abril, em Portugal e no Brasil, o Dia da Comunidade Luso-Brasileira e é, portanto, com justificada satisfação que tomo a palavra nesta Assembleia para me referir ao significado de tão grata efeméride, que marca para ambos os povos um facto histórico - a descoberta, pelos nossos navegadores, das terras de Santa Cruz, no ano de 1500.

Pode afirmar-se que, ao longo de perto de cinco séculos, os dois povos se têm irmanado cada vez mais, criando a maior comunidade católica do Mundo, solidamente vinculada pelo sangue, pela cultura e pela mesma língua.

Assinada que foi em 7 de Setembro de 1971 a Convenção sobre a Igualdade dos Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, surgiu com ela uma nova e notável página de profundo significado nas relações entre as duas pátrias.

Deu-se assim decisivo passo para a concretização de uma série de medidas de largo alcance que vieram fortalecer ainda mais os já indestrutíveis laços que unem as duas nações atlânticas.

A Comunidade Luso-Brasileira vive um permanente ideal, enraizado no mútuo respeito pelas suas leis e princípios constitucionais Portugal ama o Brasil e sempre viveu intensamente todas as alegrias e vicissitudes do povo brasileiro.

Irmanados no melhor espírito de compreensão e de fraternidade, os dois países prosseguem, esforçadamente, no mundo agitado dos nossos dias, o caminho do progresso e do bem-estar das suas populações.

Os territórios que constituem as duas pátrias encontram-se em franco desenvolvimento, e daí, talvez, as incidências das campanhas movidas por certos sectores que pretendem menosprezar a acção que ambos os países vêm exercendo.

Não tenhamos dúvidas de que representaria uma vitória para os inimigos do Ocidente uma brecha que surgisse no seio das seculares relações de amizade recíproca que têm norteado o bom entendimento e os princípios fundamentais desta singular união entre dois povos.

O Sr Barreto de Lara: - Muito bem!

O Orador: - Portugal enfrenta neste momento, em algumas parcelas do seu território, ataques vindos do exterior e dos que, acenando com a liberdade dos povos, pretendem apossar-se desses territórios, que há mais de quatro séculos são legitimamente portugueses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É bem notória a incompreensão de algumas nações sobre as realidades portuguesas, mas não é por isso que abrandará a nossa força, o desenvolvimento do País e, em especial, das nossas províncias ultramarinas, nem esse facto contribuirá para destruir a unidade nacional e a paz interna ou desfazer os laços de amizade que sempre têm unido os destinos de Portugal e do Brasil.

Certa imprensa do país irmão tem dado acolhimento a insinuações e a interpretações a que não devemos, porém, dar importância, pois nada significam e não traduzem, na sua essência, os sentimentos de amizade e de compreensão que sempre existiram entre o povo brasileiro e o povo português.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Jamais certas campanhas internacionais poderão enfraquecer a nossa fé inabalável no destino comum das duas pátrias.

Sr. Presidente, Srs Deputados Neste Dia da Comunidade Luso-Brasileira, em que no Congresso de Bra-