A Universidade do Porto foi, é e prepara-se para continuar a ser simplesmente uma Universidade Todo o Noite do Pais sabe o que ela representa para ele e como sempre se quis confinar na específica missão que lhe compete. Aos homens que a compõem, docentes e discentes, que a amam e, por isso, a servem, cumpre-lhes cerrar os dentes, enxugar as lágrimas e lançar-se de novo ao trabalho da sua reconstrução, expansão e prestígio. Aos de fora, aos que já tanto disseram e mostraram da sua ajuda e solidariedade, como os que, imediata e graciosamente, ofereceram instalações e meios, 6 oeste momento devida uma palavra de profunda gratidão. Ao resto do País, empenhado através do seu Governo numa acção de expansão cultural e educativa de que a Universidade tem de ser mesmo veículo fundamental, resta dizer-lhe que a Universidade do Porto não se limita a esperar, tem a certeza de que será rapidamente habilitada com os meios indispensáveis à prossecução da sua tarefa no campo da educação e da cultura. Ou não continuasse sempre a ser certa a sabedoria popular de que mais vale investir em realidades do que entregar-se a fantasias.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr Botelho Moniz: - Sr. Presidente. São tão importantes os problemas ligados aos diversos aspectos do desenvolvimento sócio-económico do País que bem se justifica a conveniência, muitas vezes sentida pelos membros desta Câmara, de para alguns deles chamar em determinadas oportunidades a especial atenção do Governo.

A discussão, aliás ampla, que aqui se efectuou no início desta sessão legislativa, precedendo a votação da proposta de lei relativa ao IV Plano de Fomento, incidiu fundamentalmente, como não podia deixar de ser, sobre os objectivos e os domínios de actuação do Plano, bem como sobre os critérios gera» orientadores da sua execução; mas a batalha do desenvolvimento exige uma atenção continuada e persistente ao nível dos problemas concretos, pelo que, em meu entender, a nossa colaboração neste campo terá de continuar a processar-se ao longo de toda a legislatura, como reflexo do interesse que tais problemas não podem deixar de merecer-nos e do nosso empenho em contribuir para que o Governo e o País alcancem as metas programadas neste IV Plano.

Com toda a razão se afirma, em termos que bem dispensam exaustivas demonstrações, que o desenvolvimento económico não é possível sem infra-estruturas adequadas, e parece também não dar lugar a dúvidas a afirmação de que os portos desempenham um papel fundamental como infra-estrutura económica, papel hoje em dm particularmente acentuado na parte que se (relaciona com o desenvolvimento industrial.

No capítulo respectivo do próprio Plano de Fomento, depois de se recordar que «os portos detêm posição do maior relevo na vida económica do País, dada a sua função de centros de interligação entre os transportes marítimos e os transportes terrestres», se acrescenta, muito pertinentemente, que «as funções portuárias se ampliaram no último pós-guerra os portos, de simples ponto de interligação, transformaram-se em zonas preferenciais de localização industrial, beneficiando da redução dos custos de transporte das matérias-primas e da proximidade de grandes mercados consumidores».

É por isso, Sr Presidente e Srs. Deputados, que me propus hoje solicitar a atenção do Governo para o problema do porto de Setúbal, cujas possibilidades e meios de acção me não parece terem sido até agora objecto do aproveitamento e do incremento exigidos pelo crescimento industrial da zona que lhe é adjacente.

Não se trata de criar um novo porto e, através dele, uma nova zona industrial - acções que, noutros casos (como, por exemplo, o de Sines), bem se justificam e francamente se aplaudem, como pólos indispensáveis ao bem ordenado desenvolvimento do Pais. Trata-se, neste caso, de aproveitar e equipar de maneira adequada um porto já existente, que pelas suas condições naturais é o segundo da metrópole e que pelo seu movimento comercial é o terceiro, mas se encontra, por virtude desse subaproveitamento, a larga distância dos outros dois. Trata-se de colocar este porto em conduções de servir convenientemente uma zona industrial já existente e em crescimento acelerado, que é, além disso, uma das mais importantes do País, como todos sabemos através de elementos estatísticos que são do domínio público.

Quando em Dezembro passado tive oportunidade de intervir na discussão da proposta de lei relativa ao IV Plano de Fomento, referi, apenas a título indicativo, entre os problemas de infra-estruturas existentes no distrito de Setúbal, o da «definição de uma política de exploração coordenada para os portos de Lisboa e Setúbal».

Essa referência situava-se na linha de orientação, que se sabia existir da parte do Governo, de encarar em conjunto o desenvolvimento e a exploração dos dois portos, orientação que o próprio Plano de Fomento veio confirmar. Com efeito, indica-se no Plano como primeiro propósito da política do sector o de «desenvolver e explorar um sistema portuário principal constituído pelos portos de Leixões-Viana do Castelo-Aveiro, Lisboa-Setúbal-Sines, dimensionado e organizado de modo a garantir as funções de centros de interligações e de zonas industriais e ainda as funções secundárias ligadas ao transporte de passageiros, à pesca e ao turismo náutico».

Permita-se-me aqui um parêntesis para referir que outro objectivo apontado oeste capítulo do Plano é o de desenvolver e explorar um sistema portuário especializado em funções ligadas à pesca, no qual se inclui o porto de Sesimbra, actualmente integrado na jurisdição da Junta Autónoma do Porto de Setúbal. Não desejaria, a este propósito, deixar de sublinhar quanto me parece importante, adequado e urgente que ao porto de Sesimbra sejam proporcionadas as condições necessárias para desempenhar convenientemente a sua função de porto de pesca e também as funções ligadas ao turismo náutico para que igualmente está indicado e que em nada parecem colidir com os objectivos previstos no Plano.

Voltando, porém, ao problema do futuro do sistema portuário Lisboa-Setúbal, importa recordar que a determinação oficial de promover o respectivo estudo vem já de há anos, sem que, no entanto, tenha até agora produzido os resultados concretos que a região de Setúbal espera.