E já que falei no ultramar, umas rápidas considerações, que a meu ver são pertinentes e já noutra intervenção aqui apontei.

Preocupam-me as exigências que se estão fazendo para explorações mineiras em áreas das províncias infestadas pelo terrorismo, onde a segurança é precária e que por isso não podem avançar, pois só as despesas que aquela segurança acarretaria excedem em muitos casos as previsões financeiras gerais.

A facilitação das licenças de concessões e dos privilégios que mereçam é indispensável. Tais licenças deveriam passar a ser da competência dos governos locais, de harmonia com a política nacional definida sobre a matéria. E nem me quero referir ao escandaloso Fundo de Fomento Mineiro nas condições em que se processa!

Além do melhor conhecimento do ambiente para a outorga dessas concessões, que os levaria a dar as maiores facilidades onde as condições prevalecentes não fossem encorajadoras, também resultariam em melhoria dos bens que se fixam nas províncias, nos impostos cobrados e na situação cambial. E os trâmites oficiais seriam mais rápidos. O empate burocrático nesta e noutras actividades empresariais é quase inacreditável, neste período de incertezas e intranquilidades.

Os investimentos em África, criadas as condições que indiquei, far-se-iam mais afoita e amplamente.

O nosso inimigo n.º 1, principalmente em África, será a falta de desenvolvimento económico. Temos de nos convencer todos de que essa tem de ser mais uma batalha a juntar às duas que combatemos mais acentuadamente na metrópole - as da educação e da saúde - e nas três províncias de África, além daquelas, que também ali se combatem, a do terrorismo assassino.

Parafraseando a célebre frase de Erasmo, mas ao contrário, diria. Quando o ouro não fala, não há eloquência que tenha o menor significado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Governar é, sobretudo, prever, e prever requer imaginação, e se esta é sempre necessária, em períodos de crise ainda o é mais.

A inflação é favorável ao capital, trazendo óptimas oportunidades ao empresário para realizar investimentos. Há aumentos da taxa de lucro e de vendas.

Os detentores de rendimentos fixos, aposentados e pensionistas, assistem à redução da sua capacidade de aquisição, constituindo para eles verdadeira aflição estes períodos críticos.

E aqui surge o espectro das rendas da casa anteriores a 1942, que, sem comentários, menciono mais uma vez. Por outro lado, há a vertiginosa subida das rendas modernas.

A inflação e a possível deterioração da balança de pagamentos - menores remessas de emigrantes e redução do turismo - poderão vir a ter sério impacte na actividade financeira da Administração. E os reflexos dos elevadíssimos preços do petróleo e matérias-primas na balança comercial agravarão a situação de permanente desequilíbrio desta balança e consequentes repercussões sobre a de pagamentos.

Parece que no nosso caso hav erá que seguir com atenção redobrada a evolução que se processa e administrar com mão de ferro os dinheiros públicos. Por isso os meus insistentes pedidos de maior austeridade nos gastos não essenciais. E também pediria medidas de economia que deveriam ser acompanhadas por uma campanha de estruturação simples e clara que fosse até junto do povo, o bom povo de Portugal, explicar quão importante é poupar e não desperdiçar. Isto para in extremis não ter de recorrer-se ao congelamento de preços e salários, como ainda recentemente se anunciou na Venezuela - país muito rico em petróleo - por um período de três anos.

Gostaria de saber que benefícios colheu o Estado dessa especulação desenfreada que ocorreu na Bolsa durante 1973, em que, segundo se diz, se fizeram fortunas imensas sem trabalho e quase sem risco, porque o capital empregado nem custava a ganhar!

Se existe um imposto de transacções para a generalidade do que se adquire, porque não se estabelece uma forte taxa ou imposto para os negócios especulativos que se processem nas actividades nacionais?

Em resumo, o que pretendo são medidas enérgicas contra todas as especulações, venham donde vierem.

Por outro lado, importa que a Administração, através dos seus agentes, seja honesta, devendo punir-se severamente todas as tentativas de corrupção ou suborno.

E passo à análise rápida das contas de 1972, e destas, particularmente, às despesas militares.

O valor total das receitas foi de 42 103 000 contos, números redondos, e as despesas elevaram-se a 42 067 000 contos. O produto nacional bruto a preços constantes cresceu à taxa de 6,9% e admite-se que em 1973 se tenha processado a uma taxa pelo menos igual. O saldo positivo da balança de pagamentos foi de 8 206 000 contos, ainda mais 341 000 contos que em 1971.

Importa apenas frisar que as receitas ordinárias cobradas e as despesas homologadas apresentaram um saldo positivo de 13 220 000 contos, que cobriu em grande parte as despesas extraordinárias, inclusive todas as despesas de defesa desta classificação, que, aliás, não revelaram diferença sensível em relação a 1971. Foram, segurança incluída, de 10 118 000 contos.

As despesas de defesa ordinárias e extraordinárias atingiram 13 865 000 contos (todas as cifras indicadas são em números redondos), ou seja o correspondente a 33,9% do total dos pagamentos realizados pelo Tesouro, o que está muito longe dos 40% ou mais apregoados em muitos meios, particularmente estrangeiros, que deveriam ser mais cautelosos nas suas apreciações. Terminarei esta parte correspondente à metrópole mencionando que a circulação monetária atingiu em 31 de Dezembro 36 103 000 contos, mais 4 200 000 contos que na mesma data de 1971, e que o comércio com o ultramar sofreu um decréscimo de 1 880 000 contos.

Os encargos orçamentais com a dívida pública em relação às despesas totais foram de 6,4%, a percentagem menos elevada desde 1968.

Da conta provisória, publicada no dia 3 de Abril, recolho os números seguintes, relativos a 1973, que tem interesse, julgo eu, aqui registar:

Receitas ordinárias 43 356 500 contos, que, com as extraordinárias, perfizeram um total de 50 038 000 contos, finalmente, alcançámos os 50 milhões de contos!

O saldo entre as receitas ordinárias e as despesas homólogas pagas foi de 15 859 600 contos, mais de 2 600 000 contos em relação a 1972, e que cobriram