de longe as despesas extraordinárias de defesa, no montante de 11 884 000 contos, sensivelmente superiores, aliás, às de 1972, como era de esperar, mas, quando se souber da totalidade das despesas de defesa, verificar-se-á certamente uma percentagem, em relação às receitas totais, inferior a 30%.

O saldo positivo da balança de pagamentos é estimado em quantia ligeiramente superior à de 1972.

Verifica-se assim como é possível um esforço no sentido de satisfazer maiores e imperiosas necessidades militares resultantes da luta antiterrorista, sem deixar de atender também ao imperioso desenvolvimento económico do País.

O acréscimo das despesas de defesa em relação a 1972, convém não esquecer, foi afectado, em boa parte, pelo aumento de vencimentos que se processou neste ano e pelo encarecimento de tudo o que se compra, ou seja a inflação e a ganância de muitos energúmenos.

Passo agora a fazer uma análise rápida das despesas militares, ou melhor, das despesas com as forças armadas para sua própria defesa, nas diferentes parcelas ultramarinas.

As receitas ordinárias totais foram, em 1972, de 23 150 000 contos e as extraordinárias de 4 850 000 contos, representando, no seu conjunto, 28 milhões de contos.

A metrópole e o ultramar tiveram, globalmente, de receitas totais um pouco mais de 70 milhões de contos.

Sublinha-se que, de todas as parcelas da Nação, só Angola teve saldo positivo na sua balança comercial.

Por serem de maior relevância e as mais significativas no índice de progresso dos territórios, indicam-se as receitas ordinárias de Angola e de Moçambique, que foram, respectivamente, de 11 166 000 e 10 533 000 contos. Foram estes dois Estados que contribuíram para as despesas militares com verbas mais substanciais, mas, como se verificará, está longe, bem longe, de ser pesada essa contribuição, em percentagem das receitas gerais.

Na despesa ordinária os encargos militares totais das províncias ultramarinas atingiram 2 281 125 contos, o que representa 10% das receitas homólogas.

Na despesa extraordinária apenas Angola contribuiu com o montante correspondente ao imposto extraordinário para a defesa, que rendeu 565 645 contos, e mais 100 000 contos de dotação extraordinária. Este imposto deve ter baixado de 35 % no ano corrente.

s encargos militares, por províncias, foram

Angola despesa ordinária, 1 074 743 contos, ou cerca de 9,6% da receita homologa. Acrescentando o imposto extraordinário a que me refém de 565 645 contos e mais os 100 000 contos de dotação extraordinária, perfaz o conjunto destas verbas, em relação às receitas totais, cerca de 13 % como encargos de defesa;

Moçambique, 1 162 909 contos de despesa ordinária, representando 11,1% das receitas de igual classificação;

Macau o encargo com as forças armadas foi de 25 363 contos, cerca de 6,5 % da receita,

Timor despesas militares, 4673 contos, ligeiramente inferior a 1971, correspondendo a 2,5 % da receita ordinária.

Pode, pois, afirmar-se que está longe de ser gravosa, como disse, a contribuição do ultramar para as despesas com a sua defesa militar, particularmente se a compararmos com a da metrópole.

O desenvolvimento económico das duas grandes províncias de África, mormente de Angola, permite, sem prejuízo do seu progresso económico-social, que é espectacular, como é sabido e reconhecido até pelos estrangeiros honestos que nos visitam, que a contribuição para encargos de defesa aumente, como certamente se terá verificado em 1973.

Como me excedi nos comentários iniciais, já fui relativamente sintético na apreciação das despesas militares e terei de o ser igualmente no que respeita a transportes marítimos e aéreos.

Ora, ao intervir na discussão do IV Plano de Fomento fiz algumas referências à marinha mercante e portos e assim darei uma ideia geral do panorama internacional, até porque a evolução que se está processando nos navios de carga, com predomínio de porta-contentores, levará certamente a alterar o que foi projectado para o hexénio do IV Plano de Fomento (61 navios e 18 milhões de contos). Mas, desde logo, sem omitir os aspectos nacionais que se me afiguram de mais saliência.

Direi, pois, que os navios mercantes construídos no mundo em 1973 atingiram cerca de 30,4 milhões de toneladas deadweight ou seja mais 14% do que em 1972. Nos últimos dez anos o aumento foi de 400 %. O Japão ocupou o primeiro lugar dos construtores, com cerca de 50%, mas a Espanha está em quarto lugar, com 1 560 000 t, contra 420 000 t em 1972!

A evolução do deslocamento de petroleiros não pára. Já se constróem navios de mais de 500 000 t e recentemente soube-se que foi encomendado ao Japão um navio ultrapassando as 700 000 t.

O crescimento constante da tonelagem dos petroleiros compreende-se muito fàcilmente traduzindo em números o custo do frete. Se o custo do transporte por tonelada for fixado, por exemplo, no índice 100 para um navio de 20 000 t desce para 50 se for de 60 000 t, para 35 se atingir 100 000 t e para 20 ao alcançar as 500 000 t.

No que respeita à marinha mercante nacional, como se sabe, em Maio de 1973, a frota atingiu 1 milhão de toneladas com a entrega do primeiro petroleiro de 135 000 t. Neste ano de 1973 foram aumentados à marinha mercante 16 navios, sendo 9 de carga geral, 3 petroleiros e 4 porta-contentores, e já em 1974 mais um porta-contentores. Todavia, e como foram abatidas 26 unidades, das quais 9 navios de passageiros, a tonelagem bruta total no dia 1 deste mês de Abril não tinha aumentado em relação a Maio de 1973, mantendo-se ligeiramente superior ao milhão.

Importa dizer que em 1973 foi substancialmente aumentado o Fundo de Renovação da Marinha Mercante e fixaram-se normas para a fusão das empresas de navegação, factos que merecem particular relevo. Das fusões já resultou que três empresas armadoras são detentoras de cerca de 93 % da tonelagem, mas entre elas sobressai a Soponata, com uns 40 %