As tarifas que pratica no campo internacional são as estabelecidas pela IATA e aprovadas pelos Governos. No âmbito nacional têm sido fixadas de acordo com o Governo e atendido à promoção turística e a razões sociais.

Têm, portanto, os utentes nacionais usufruído condições mais favoráveis aos de outros países em ligações comparáveis.

Em conclusão, a TAP tem problemas estruturais de receita média baixa, consequência do tipo de tráfego que transporta.

Estando o tráfego charter ou transporte de massa em pleno desenvolvimento -estima-se que para lá de 1975 seja de 50 % o tráfego intereuropeu -, haverá, tal como se fez para algumas linhas regulares, que negociar acordos bilaterais, que serão a única defesa.

A TAP, para satisfazer os objectivos nacionais como grande transportadora aérea, necessitará de importantes investimentos, e para atrair capital precisa de ser uma empresa rentável, com lucros atractivos. Como as ligações de longa distância são as economicamente mais favoráveis, parece que deverá manter-se como única transportadora na exploração das linhas a longa distância - para o ultramar e para o estrangeiro. Destas últimas, há algumas que têm interesse político que ultrapassa questões de rendimento positivo. Haverá, pois, que as definir, para efeitos de programação e reapetrechamento da frota aérea. Daqui a necessidade, se o não foi já, de o Governo fixar a política e estratégia que a TAP terá de seguir.

E sobre aeroportos, como a eles me referi na apreciação do IV Plano de Fomento, limito-me a renovar o pedido que então fiz ao Sr. Ministro das Comunicações, de cuja alta compreensão das necessidades metropolitanas nunca duvidei, para incluir no Plano e com alguma prioridade o Aeródromo da Guarda, que naquele Plano não era contemplado. Lembro-me de ter dito que, depois de Bragança, era a cidade do interior que mais precisava de um aeródromo, até porque as ligações terrestres, ferroviárias e rodoviárias, são morosas e pouc o cómodas.

Termino, dando a minha aprovação às contas de 1972 e solicitando a atenção do Governo para os pontos que referi e ainda para o aumento de 400% no custo da instalação de um telefone (como se o telefone não fosse hoje quase uma ferramenta de trabalho), aumento que parece pretender competir com a extorsão praticada pelos produtores de petróleo! Não há melhor solução do que passar empresas particulares a empresas públicas para pagar tudo mais caro sem ser mais bem servido. E já nem quero falar no aumento de 150% por palavra nos telegramas citadinos, que se tiverem apenas dez palavras, com a taxa fixa, o aumento sobe para 300%!

Faço votos para que os bons resultados obtidos nas contas, e igualmente nas de 1973, já publicados a título provisório, continuem a verificar-se, apesar de todas as incertezas que o mundo nos apresenta e que estão bem longe de ser tranquilizadoras.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos passar à segunda parte da ordem do dia - aviso prévio sobre a formação profissional agrícola.

Tem a palavra o Sr. Deputado Magro dos Reis.

O Sr. Magro dos Reis: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por sentir necessária uma total compreensão das razões que me levaram a apresentar este aviso prévio, acho conveniente debruçar-me com alguma minúcia numa explicação prévia.

Tenho sentido uma preocupação pessoal com a evolução da nossa agricultura, em que, devido à falta de formação profissional de base, alguns agricultores procedem a investimentos em que, desconhecendo os requisitos mínimos indispensáveis ao êxito dos empreendimentos, vêm, mais tarde, a suportar enormes prejuízos, impossíveis de remediar Estas dolorosas experiências são frequentes em horticultura e pecuária, devido às inovações técnicas a que estes dois sectores têm estado sujeitos.

O imobilismo em que se encontram a maioria dos serviços de assistência técnica em que por falta de estímulo, más chefias, ou por rotina, senão falta de mentalidade adaptada à época em que vivemos, não garantem aos agricultores o apoio que necessitam dentro dest e ultrapassado conceito de acção técnica.

O facto de estar provado, que a assistência técnica aos agricultores, não tem hoje razão de ser. As modernas técnicas de extensão rural, com recurso à animação e participação e o apoio em acções globais, com técnicas de formação vária, exige que aos agricultores seja imediatamente facultada uma nova mentalidade que os coloque na situação de poderem beneficiar, produzindo os alimentos que a Nação necessita.

O atraso verificado na publicação da reforma da Secretaria de Estado da Agricultura e sua entrada em execução, com manifesto receio de que com esta iniciativa viesse a proceder-se de modo idêntico. Neste sector têm-se anunciado algumas medidas, e depois, por razões que desconhecemos, mas certamente com razão, não são publicadas! Este receio, não é só partilhado por nós, grande número de técnicos e agricultores se interroga acerca destas atitudes.

A reforma foi anunciada e criada uma comissão que certamente aprese ntou algumas conclusões! O atraso na sua publicação vai causando em todo o sector um desânimo, pois as acções que vão iniciar-se não poderão assentar em serviços, que, além de bem estruturados, se encontram imobilizados.

Se pensarmos na lei de orientação agrária e no crédito agrícola poderemos, sem receio, fazer as mesmas considerações.

Quisemos, assim, pressionar para, à luz das discussões, comunicações e conclusões a que chegarmos, mais uma vez darmos a compreender, à semelhança do que sucedeu com a proposta de lei do plantio da vinha que iniciativas isoladas e independentes não terão o impacte económico e social que a Nação exige.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Temos uma experiência pessoal na formação profissional agrícola, levantando-se-nos o problema, se poderíamos ficar indiferentes a um assunto de tão grande importância. Essa experiência, devido ao número de agricultores beneficiados e realizações materiais resultantes, é deveras importante para me poder eximir a tamanha responsabilidade!

Sentirmos, tanto eu como outros colegas, que, numa época em que todos nós falamos de participação, como um meio de aperfeiçoamento humano, com vista a um desenvolvimento global, desejarmos con-