deração essa falta de conhecimentos, o que representa um duro golpe na capacidade desses futuros esteios do complexo sócio-económico do País.

O Sr. Almeida Carrete - V Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr Almeida Garrett: - Eu tenho seguido com toda a atenção, como me cumpre, as palavras de V. Exa., e digo como me cumpre, por uma dupla qualidade em primeiro lugar como seu par nesta Câmara e em segundo lugar por desempenhar funções docentes na Universidade a que V. Exa. se refere.

Não conheço, e louvo-me por isso na informação de V. Exa. relativamente aos casos concretos.

Mas não é a isso que se destina o aproveitar da generosidade de V. Exa. para fazer esta interrupção.

Eu sei, e suponho que a Câmara também, que muitas das críticas oponíveis à política universitária têm completo cabimento Sei, por outro lado, que grande parte, e reportando-me à Universidade a que pertenço, poderia mesmo dizer que a maior parte dessa Universidade gostaria que, relativamente a alguns pontos, as coisas seguissem um outro caminho.

Queria, no entanto, dizer a V. Exa., e independentemente dos casos concretos aludidos, que a Universidade do Porto tem sabido encontrar os meios, mesmo quando desacompanhada, de fazer com que os seus diplomados não possam exibir qualquer dessas carências fundamentais.

Se V. Exa. me pergunta qual foi o preço em sacrifício, em quebra de legalidade, que a Universidade teve de pagar, eu dir-lhe-ei que por vezes terá sido muito grande. E quanto ao segundo aspecto, já não digo quanto aos sacrifícios, porque todos aqueles que eu ou os meus ilustres colegas possamos fazer estão fora de causa, mas, quanto ao segundo aspecto citado, eu quero dizer a V. Exa. que para bem do ensino e para bem da formação dos que temos a responsabilidade de formar, mesmo que tenhamos que cair no campo dos processos regulamentares e disciplinarmente discutíveis, nós seguiremos sempre todos os caminhos para que os licenciados pela Universidade do Porto continuem a ter a formação que têm tido - eu pedia-lhe o favor de que atentasse nestas palavras, que têm tido - e que tenho a certeza que continuarão a Ter.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Muito obrigado, Sr Deputado, pela sua intervenção. Eu só me regozijo pelo que V. Exa. me acaba de dizer. Será talvez uma das razões por que os problemas não atingem ainda maior gravidade.

De resto, o problema que em relação à Universidade do Porto eu estou aqui a focar, é um problema levantado por um colega de V. Exa., identifica, inclusivamente, a disciplina e é um entre muitos, e seriam muitos mais se não fosse como V. Exa. diz:

Agradeço mais uma vez a intervenção de V. Exa.

O orador não reviu a sua resposta.

Prosseguindo. É confrangedor o à-vontade com que se tomam estas decisões, a indiferença com que se deixam os alunos sem aulas e sem professores, a

falta de respeito pelo direito que assiste aos estudantes de receberem a instrução que os prepare para a vida.

Valerá a pena criar novas Universidades, permitir o acesso a elas a candidatos que tenham, pelo menos, 25 anos de idade, embora sem as habilitações legais, quando se nega a centenas, a milhares de jovens o direito de concluírem os seus cursos em condições humildes e pedagogicamente aceitáveis?

O Sr. Ministro da Educação Nacional diz que «o valor do ensino, para além da organização dos cursos e da contingência dos exames, depende exclusivamente da sociedade e da honestidade de cada professor e de cada aluno». Não pode depender exclusivamente da sociedade e da honestidade de cada professor e de cada aluno, depende também da honestidade e da acção do Ministério da Educação Nacional

O que se vem passando com o curso de Arquitectura da Escola Superior de Belas-Artes do Porto revela a incapacidade ou a negligência dos responsáveis por este sector do ensino e merece a nossa maior e mais veemente repulsa e a das centenas de jovens cujo futuro está a ser comprometido ou inutilizado.

A imprensa, através do Jornal de Notícias, do Porto, admite que ainda esta semana se iniciem novamente as aulas, início que, a verificar-se, como desejamos e esperamos, auguramos promissor, já que não se podem convencer aqueles que no campo da educação procuram o acesso à cultura a acreditar na anunciada, mas ainda não concretizada, ampla e profunda reforma do sistema educacional e na nova era de mútua confiança, como o disse o Sr. Ministro da Educação Nacional, com actos de tão flagrante injustiça e reprovável falta de uma acção pedagógica eficiente e dinamizadora?

Temos de tratar com justiça e honestidade os jovens de hoje para que amanhã sejam homens honestos e justos.

E, como último apontamento desta tão significativa amostragem, levo ao conhecimento desta Câmara que na 2.ª época do ano lectivo do ensino liceal de 1971-1972, e como então o Jornal de Notícias larga e insistentemente referiu, o número de reprovações na disciplina de Filosofia atingiu uma percentagem astronómica, provocada, segundo dizem, pelo facto de o ponto que foi presente aos alunos conter matéria fora do programa oficialmente aprovado.

Apesar de a imprensa, através daquele diário, ter levantado o problema; apesar desta anomalia, apesar das inúmeras reclamações que de todo o País, incluindo o território insular, foram enviadas ao Ministério, apesar dos contactos pessoais com o Sr Director-Geral do Ensino Secundário por parte de alunos e encarregados de educação que pretendiam saber se tinham ou não razão nas reclamações que haviam feito, apesar das intervenções de algumas autoridades políticas, sim, apesar de tudo isto, até hoje ainda não foi dada a resposta solicitada, mesmo depois de permanentemente instada a Direcção-Geral do Ensino Secundário, que se recusa a dizer se os alunos, vítimas inocentes da incompetência ou negligência de quem fez os pontos, tinham ou não razão.

O Sr. Carvalho Conceição: - V. Exa. dá-me licença!

O Orador: - Faça favor.