Câmara. Atravessando a fronteira em Vila Verde da Raia, e ao apresentar a documentação - passaporte especial a um agente espanhol, perguntou-me ele se me demoraria e iria longe na sua terra.

Como lhe tivesse dito que não, informou-me que, se fora de outro modo, teria de avisar as autoridades superiores da entrada de uma «personalidade portuguesa», certamente para rodear a visita de amistosas facilidades.

Desta tribuna quero agradecer a esse funcionário a amabilidade da recepção, as informações que me deu para melhor passar a tarde e, principalmente, por me ter feito tudo isso de sorriso aberto, sem subserviência, antes com a alegre expressão de quem recebe um amigo que gostaria ver festejado na sua terra.

Ignoro se as autoridades policiais portuguesas de fronteira tem instruções semelhantes, mas acharia bem que as tivessem ...

Outro assunto, relativo a roubo de automóveis - O automóvel não é hoje, senão excepcionalmente, um objecto de luxo Compra-se com o suor do rosto, paga-se a gasolina com custo, e os consertos com mais sofrimento, tais são os preços!

Apesar de tudo, o utente do automóvel a tudo se sacrifica para se livrar dos transportes colectivos, que são o que toda a gente sabe, para usufruir um pouco mais de descanso, para ganhar o pão de cada dia. Mas de há muito para cá uma nova profissão, a dos «ladrões de automóveis», prospera, «trabalhando» mais ou menos à vontade, organizando-se em verdadeiras empresas especializadas.

Divertem-se passeando, ou lucrando, vendendo a receptadores Os prejuízos causados aos donos - económicos e morais - são enormes.

Os roubados aguardam, desesperados mas impotentes, que, por sorte, o seu veículo seja encontrado sem danos irreparáveis e fazem promessas e recorrem à polícia.

E os roubos continuam às dúzias, diariamente.

Há um mês, a um súbdito americano, foi roubado o automóvel, carro de características pouco vulgares, em estado novo, num arruamento dos arredores comunicação à Guarda Republicana, que tomou as suas providências - vigilância nas ruas da localidade, participação às brigadas de trânsito, Polícia Judiciária, etc.

Três semanas passadas, o carro não aparece e o proprietário, por indicação amiga, solicita a cooperação, a título privado, de um polícia de «boa memória» Em breve o carro aparece E aparece, num recinto, junto a uma esquadra de policia, em Lisboa, para onde são rebocados os carros encontrados na via pública Dando nas vistas entre outros decrépitos e mostrando bem sinais de roubo, como fios desligados, etc.

O guarda de serviço ali o via diariamente, mas ninguém tinha alertado, por ignorar a participação do roubo.

Com estranheza do proprietário foi-lhe ainda apresentada a conta do reboque.

O caso não é único, está vulgarizando-se, e por isso me permito chamar a atenção das autoridades responsáveis para algo que não parece bem.

Policiamento, e atentados a menores - Em dois locais refere o Diário de Noticias de hoje, sob o título. «À procura do sádico que ataca crianças» e «Novo caso de atentado a menores (agora na Amadora), factos que trazem muito justificadamente alarmadas as populações.

Urge tomar medidas drásticas para capturar os doentes ou criminosos e dar-lhes o destino requerido.

Amadora, a caminho dos 200 000 habitantes, abafa num mar de barracas, construídas à luz do dia e com inteira indiferença das autoridades, mesmo construídas em terrenos de servidão militar (como já aqui foi referido pelo nosso colega Alarcão e Silva).

Nestes milhares de construções e em andares superpovoados vive uma multidão de indivíduos desenraizados, para os quais os valores morais se vão deteriorando dia a dia.

As autoridades policiais sentem-se impotentes para controlar este maremoto de irresponsabilidade moral, que as condições existenciais favorecem.

Amorais e criminosos acoitam-se em locais inacessíveis ao controle policial, e as populações, aterrorizadas, fecham as portas e temem sair a horas mais tardias.

Há que conter esta onda avassaladora e encontrar meios para melhorar as condições de habitação, de salubridade, etc.

Mas, para já, às autoridades policiais solicito a revisão do sistema de policiamento e o número de unidades a fixar nesta zona candente.

Outros há, ainda, com usufruição de todos os bens materiais, que praticam actos semelhantes apenas por ociosidade viciosa.

Também para estes é necessário encontrar a correcção exemplar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos passar à

O Sr. Pereira do Nascimento: - Sr. Presidente, Srs Deputados Quase inteiramente despercebido, passou em fins do ano de 1952 o primeiro centenário da introdução, em Portugal, do ensino profissional agrícola Mais exactamente do ensino profissional agrícola organizado por iniciativa do Estado.

Foi o Governo da Regeneração que, por Decreto de 16 de Dezembro de 1882, criou não só o Instituto Agrícola de Lisboa, onde seria ministrado o ensino agrícola do 3.º grau, como as três primeiras escolas regionais as de Lisboa, Viseu e Évora, onde seria ministrado o ensino agrícola do 2.º grau.

Com vistas largas, teoricamente, foram criadas ainda «quintas de ensino em número de, pelo menos, uma em cada uma das províncias do remo», onde os.

Estava marcado para tema da 1 a parte da ordem do dia a continuação da discussão das contas públicas do ano de 1972 No entanto, os Srs Deputados que estavam inscritos pediram-me espera, porque aconteceu não terem podido coordenar completamente as suas notas para as intervenções que tinham em mente.

Vamos, portanto, passar imediatamente à 2.ª parte da ordem do dia discussão do aviso prévio sobre formação profissional agrícola.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pereira do Nascimento.