gens que advêm para a economia nacional do emprego de profissionais qualificados em todos os sectores de actividade e de um modo particular no sector agrário, resultando da circunstância, como é óbvio, uma maior rentabilidade das explorações.

A par deste aspecto, e não menos importante, é o da valorização pessoal da população rural, para o qual convém a todos os títulos criar condições de interesse para a sua valorização pessoal, promoção social e económica, concorrendo deste modo para a sua fixação.

É já deveras apreciável o esforço que neste sentido o Governo vem desenvolvendo através de alguns dos seus departamentos, dos quais me permito destacar a Secretaria de Estado da Agricultura, em íntima ligação com o Ministério das Corporações.

O segundo aspecto, é que ele contribuirá, como, aliás, ficou expresso no relatório elaborado pela Comissão de Educação, Cultura e Interesses Espirituais e Morais e pela Comissão de Economia, já apresentado a VV. Exas., para a criação, ao mais breve trecho, de um organismo que congregue, todas as actividades ligadas à formação profissional agrária, evitando duplicações desnecessárias e até inconvenientes e aproveitando, segundo cremos, multo mais eficiente e economicamente, todos os meios de acção, sejam humanos ou materiais.

Seja-me permitido reportar-me de um modo especial ao sector da silvicultura, por ser aquele onde exerço o meu múnus e onde há a maior urgência em apetrechar devidamente elevado potencial humano, dado o grande incremento que a exploração florestal se propõe.

Sendo um dos sectores da economia nacional de maior relevância, dada a aptidão florestal de grandes áreas do País, cerca de dois terços da área metropolitana, conveniente se torna aproveitá-los, tanto no interesse privado como ao nível estatal.

Com esta finalidade, põe o Governo à disposição dos interessados grandes facilidades para a florestação de grandes áreas de propriedades particulares, através do Fundo de Fomento Florestal.

Ao nível dos Serviços Florestais, além dos trabalhos de florestação que competem à Direcção-Geral dos Serviços Florestais, foi recentemente criado o programa autónomo de arborização de Trás-os-Montes, ao qual, durante a execução do IV Plano de Fomento, compete a arborização de 42 000 há.

Do que acabo de referir pode inferir-se o interesse que ao Governo merece o melhor e mais rápido aproveitamento das potencialidades florestais, com o objectivo imediato de criar povoamentos que satisfaçam as necessidades dos mercados, de acordo com a capacidade criadora do solo.

Da concretização deste objectivo resulta um aumento de produtividade, que, por seu turno, implica, necessariamente, aumento de mão-de-obra, que se deseja qualificada, para maior rendimento do trabalho e consequente desenvolvimento económico e social do País.

Aliás, a preocupação de adquirir mão-de-obra qualificada para a silvicultura não é somente dos tempos de hoje.

A primeira notícia de que há conhecimento sobre a necessidade de se cuidar da formação de pessoal florestal data de 1836, no reinado de D. Maria II, sendo seu Primeiro-Ministro Sá da Bandeira, em que se outorgam.

Parecendo a S. Exa. o Ministro [... ] que grande utilidade poderá resultar ao Serviço das Maltas do estabelecimento de numa escola na Marinha Grande, na qual se ensinem os primeiros rudimentos da arte rural aplicada aos Bosques e Mattas, formando-se assim hábeis e inteligentes guardas Mattas e couteiros.

Posteriormente, em 1914, o Decreto n.º 522, de 28 de Maio de 1914, do Ministério do Fomento, depois actualizado pelo Decreto n.º 7318, de 16 de Fevereiro de 1921, do Ministério da Agricultura, cria, organiza e regulamenta a primeira Escola Profissional de Guardas Florestais, «para instruir os indivíduos que pretendem exercer a profissão de guardas florestais, quer nas matas nacionais, quer nas propriedades submetidas ao regime florestal», que funcionou na Marinha Grande.

Mais recentemente, em 1968, pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais, no âmbito dos empreendimentos programados para o III Plano de Fomento, foi criado o Centro de Formação Profissional Florestal, que a partir dessa data funciona em Sintra, onde se iniciou uma acção de formação e aperfeiçoamento de profissionais florestais, nomeadamente mestres e guardas florestais, guardas florestais auxiliares, auxiliares florestais, motosseradores, resineiros, operadores de extracção mecânica, pessoal adestrado para apoio em acção de mentalização efectuada pelo Núcleo de Organização e Gestão de Propriedade Florestal Privada.

Desde então, pôr este Centro de Formação Profissional Florestal, já passaram cerca de 2000 indivíduos, que vêm desenvolvendo a sua acção nas matas administradas pelo Estado, em propriedades particulares ou ainda em empresas especializadas do sector.

Se considerarmos as necessidades, é muito reduzido o número, nomeadamente de mestres e guardas florestais, e, quanto a mim, para sanear a questão, necessário se torna rever a sua situação, pois as responsabilidades que sobre dês impendem não se compadecem com salários idênticos aos dos contínuos e vário pessoal assalariado ou jornaleiro que normalmente trabalha sob a sua responsabilidade.

Actualmente, além do valioso trabalho realizado pelo Centro de Formação Profissional Florestal de Sintra, ainda se realizam cursos de podadores e descortiçadores de sobreiros em colaboração da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas com o Instituto de Produtos Florestais.

Haverá necessidade desta dispersão só para o sector florestal?

Parece evidente que este programa de acção pode ser cometido a um único organismo, bem assim como o que confere aos restantes sectores.

Concluindo a minha breve e modesta apreciação dos aspectos que me pareceram fundamentais do presente aviso prévio, termino formulando um voto de que o mesmo tenha o acolhimento que merece, certo de que ele contribuirá para um melhoramento global da exploração agrária do País

Vozes: - Muito bem!