educativo e ao referir-se, uma e outra vez, à necessidade de educação profissional, a nível secundário ou superior, pós-escolar ou extra-escolar.

Em meu entender, esta norma legal e este rumo prático assim delineado significam que a educação e o trabalho profissional devem unir-se num propósito de aperfeiçoamento individual e de rendimento económico colectivo mais consentâneo com os tempos em que vivemos e com as necessidades que é preciso satisfazer.

Ultrapassa-se assim a fase do ensino clássico e humanístico puro, por alguns considerado aristocrático, porque próprio de elites, de privilegiados da fortuna, para se dignificar também pela cultura básica suficiente e pela técnica indispensável o trabalho dito profissional ou técnico-profissional.

Regozijo-me por que se tenha chegado a esta conclusão e pelo lançamento de estruturas legais e técnicas imprescindíveis para a prossecução do progresso em que o País está empenhado.

Li, há tempos, uma intervenção de um Deputado nesta Assembleia em que afirmava que a difusão do ensino técnico, a nível secundário, tinha menor aceitação, precisamente, naqueles distritos do País onde o desenvolvimento económico andava mais arredio e distante Julgo que hoje ainda se poderia fazer a mesma asserção, nesse campo.

Ë por isso que, como membro da Comissão de Educação e Cultura, aprovo e dou o meu assentimento aos fins propostos no aviso prévio submetido à apreciação desta Câmara sobre a formação profissional agrícola extra-escolar, como uma das medidas mais oportunas para o desenvolvimento das regiões mais atrasadas.

Certamente, não foi outra a finalidade referida no IV Plano de Fomento e no âmbito dos sectores produtivos e de infra-estruturas- económicas.

No capítulo V «Domínios prioritários de actuação» reconhece-se que a formação profissional desempenha, no conjunto da política agrícola, papel de singular importância, ao mesmo tempo que se aponta a necessidade da existência de or ientação de programas sobre a referida formação profissional agrícola, sa cargo de um serviço de formação profissional, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura».

Luta-se, assim, em antevisão dará dos problemas, pela coordenação de esforços dos diversos organismos do Ministério da Agricultura e de outros departamentos pertencentes a diferentes Ministérios - o Instituto de Tecnologia Educativa do Ministério da Educação Nacional e o Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra do Ministério das Corporações.

Esta coordenação deve levar-se a efeito o mais depressa possível, para se evitarem os impasses, o imobilismo das instituições, a duplicação de processos, numa palavra, para não se malgastar o tempo ingloriamente, em longos compassos de espera, antes que surjam as decisões, por vezes, de carácter urgente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sou de opinião que este modo de pensar e de agir está na razão directa da importância da agricultura no contexto sócio-económico do nosso país.

Na verdade, não será assunto da maior acuidade e premência aquele que tem por finalidade prover para que não falte o pão, dia a dia, a 9 milhões de portugueses?

Não seria este um processo de fazer baixar o tom lamunoso com que insistentemente nos referimos ao elevado preço dos produtos alimentares, à subida incessante do custo de vida, a toda a problemática da inflação?

Importa, no entanto, que os programas de actuação e os ensaios levados a cabo no sector agrário sejam encarados pela óptica regional, já que todas as parcelas do território, as ricas e as pobres, as desenvolvidas e as subdesenvolvidas, fazem parte de uma unidade nacional onde a equidade de tratamento deve ser norma e orientação.

Justo é que, neste ponto, haja ideias claras e bem definidas, estudos sérios e aturados, das diversas potencialidades espalhadas pelo País e que se dê, em consequência disto, a maior importância à recolha de dados estatísticos, a cargo de serviços do Estado, a quem compete orientar, por processos científicos, baseados em conhecimento de estruturas e de aptidão dos solos, todo o trabalho que deve realizar-se, em ordem ao aproveitamento racional e integral do mesmo território.

Segundo o Serviço de Reconhecimento e de Ordenamento Agrário do Continente, que se baseia na Carta de Capacidade e Uso do Solo, referente às regiões que dela dispõem, podem apurar-se alguns números bem elucidativos. Assim, informam-nos esses serviços que sa área susceptível de utilização agrícola corresponde aproximadamente a 28% do nosso território, isto é, cerca de 2 490 000 ha (incluindo as áreas armadas de socalcos e referidas como de utilização agrícola condicionada quando em declives naturais acima de 8 a 10%), sendo os restantes 72 % de superfície não agrícola».

Existindo, pois, um desajustamento grande entre as potencialidades da terra, devidamente explorada, e as culturas que, actualmente, a invadem, será preciso o desvio de culturas existentes para outras de maior rentabilidade, numa extensão calculada em mais de 2 milhões de hectares.

Compreendo que esteja aqui uma das explicações válidas que afugenta do campo as suas gentes por não quererem dedilhar, por mais tempo, o rosário das privações e das carências que as têm afligido durante décadas

Alguém, responsável pelo sector agrário, afirmava, não há muito, que seria preciso que os agricultores e os técnicos estudassem conjuntamente as perspectivas e as opções que as condições ecológicas aconselham, a fim de que a dignificação social do homem do campo fosse uma realidade do nosso tempo.

Eu acrescentaria que o suor da fronte, de que nos falam os Livros Sagrados, não deve ser compreendido apenas como estigma físico do rural nem como mística de outrora aplicada aos dias de hoje.

Gostaria, sim, que ele pertencesse à época em que os poetas cantaram a vida do campo como a idade do ouro sobre a terra, depois de se banirem, de vez, como símbolos de miséria de outrora, a figueira retorcida, o poço sem água, o campo árido e seco.

Afirmou-se, há pouco, numa reunião da OCDE, que não há um país rico com uma agricultura pobre