Ao concluir, dou a minha adesão e concordância ao aviso prévio e felicito sinceramente o seu autor, engenheiro Magro dos Reis.

Vozes:- Muito bem!

O Sr. Carvalho Conceição:- Sr Presidente, Srs. Deputados: Está em debate, por iniciativa do Sr Deputado Magro dos Reis, o problema da formação profissional agrícola. O alto interesse do tema é evidente. Na realidade, o desenvolvimento do mundo rural, na multiplicidade dos seus aspectos sócio-económicos, exige adequada preparação daqueles que serão os seus agentes e beneficiários.

Isto mesmo foi reconhecido pela FAO que, no seu relatório de 1972, sobre a «Situação da alimentação e da agricultura», afirmava faltarem técnicos e coordenadores para realizarem os actos decisivos que, no campo agrário, se impõem Por isso considerou indispensável e prioritário fomentar, ao lado de uma formação agrícola articulada com o sistema educativo global, uma formação não escolar.

Importa, contudo, recordar que a formação do homem, mesmo quando institucionalizada em «educação permanente», não basta para a concretização de uma política agrária «As escolas, como escreveu Griffit hs, só por elas, são incapazes de trazerem uma mudança fundamental à vida rural [. ] só poderiam fazer integradas num plano social e económico, que faça da agricultura uma profissão economicamente interessante e crie, na juventude e nos adultos, uma corrente de opinião favorável, capaz de sustentar a escola na sua vontade de progresso».

Eis porque a política agrária tem como pilares da sua eficácia o progresso técnico, a formação dos homens, a organização dos mercados e a industrialização dos produtos agro-pecuários, a estrutura fundiária - capaz de garantir o melhor emprego dos homens e das técnicas - e o próprio «ordenamento geográfico e humano», modificador da paisagem, mas factor relevante para um quadro de vida mais conforme ao homem.

Significa isto que a «formação» do homem rural deve ser entendida não apenas como um processo de elevar qualificações profissionais, mas também como um meio modificador de atitudes, de mentalidades, que faça de cada homem um par ticipante consciente no desenvolvimento local ou regional. Quer dizer, nas formas de formação ou de simples aperfeiçoamento, a preparação para a actividade profissional não pode ser desligada da iniciação à «ética» e aos comportamentos sociais necessários ao exercício da respectiva função Por outras palavras, importa não esquecer que o empresário, o técnico ou o simples operário é também membro de uma família e de uma comunidade, sujeito a um quadro de valores. Educar é desenvolver as potencialidades do homem, sem o desnaturar, é fazer dele um centro de decisões (contra pendores «paternalísticos») relacionado com outros homens (contra atitudes «individualistas»).

Aliás, o próprio economista se deu conta da importância da promoção do homem e das suas condições de vida (habitação, alimentação, saúde) para a rentabilidade do seu trabalho Daí a crítica a sistemas tradicionais de ensino, como sucede e se verifica nas conclusões apresentadas, em Agosto de 1970, na Conferência Mundial sobre o Ensino e a Formação Agrícola, em que se diz:

A maior parte dos sistemas de formação técnica e profissional fazem incidir o essencial dos seus esforços sobre as ciências e as técnicas aplicadas e não conseguiram apreciar no seu valor a importância das incidências sociais, económicas e culturais que a evolução das sociedades rurais e das estruturas institucionais apresenta [...]

E acrescentavam

Os sistemas de ensino e de formação não estão adaptados às necessidades reais do desenvolvimento.

Impõe-se aproveitar devidamente os meios humanos existentes, com vista a assegurar a sua produtividade, conjuntamente com o seu bem-estar e felicidade, a qual resulta da sua realização pessoal. Bem sei que muitos temem que o aumento da instrução constitua factor de emigração. E pode, na verdade, sê-lo, na medida em que o jovem verifique, por um lado, que lhe é difícil integrar-se numa estrutura não adaptada à aplicação dos seus conhecimentos e, por outro, compare as remunerações que aufere e as regalias sociais que usufrui com as alcançadas noutros sectores de actividade. Mas mesmo que assim fosse, em nome do próprio homem, não podemos deixar de tudo fazer para proporcionar-lhe um nível educacional que lhe garanta novas e diversificadas oportunidades de emprego.

O travão para a emigração está antes na criação de boas condições sócio-económicas e culturais locais, a exigir o «ordenamento» do espaço rural Aliás, a organização do espaço é tão necessária, na época act ual, como o aperfeiçoamento dos técnicos ou criação de circuitos de comercialização Repare-se, até, que sendo uma das características da agricultura minhota a exploração da terra em part-time e voltada para o autoconsumo, se impõe estabelecer pólos de desenvolvimento capazes de absorver a gente do campo, livre. Daí a implantação de unidades de indústria transformadora dos produtos agro-pecuários, ou mesmo de outras, ou, noutro domínio, a necessidade de centros educacionais não ligados à exploração da terra. Penso, neste momento, em S Torcato-Guimarães, zona de trabalho e de devoção, que amorosamente, mas lentamente, vem continuando a obra de construção da sua igreja, a exigir a oportunidade da criação de uma «escola de canteiros», desses artistas do granito, como o comprovam as pedras lavradas, das suas mãos saídas.

Se as reivindicações económicas desejam «unidades de produção» mais eficazes, o progresso da tecnologia agrária exige a transformação das estruturas , por uma mais racional distribuição da superfície agrícola. Daí, a pergunta será possível empreender uma revolução tecnológica sem, simultaneamente, se empreender uma revolução na estrutura fundiária?

Entre nós persistem inadequadas estruturas, mercê de uma verdadeira «inércia» psico-sociológica que só tem por válida garantia de segurança, e até de liberdade familiar, uma terra à sua dimensão, apesar do baixo rendimento e dos defeitos verificados na utilização da terra, da mão-de-obra.