Outras regiões bracarenses têm possibilidades de uma escola secundária (curta), tendo, igualmente, como base a bovinicultura. Refiro-me à região de Basto, onde está em marcha o estabelecimento de uma escola desse tipo (Celorico de Basto) e curioso é verificar as boas credenciais, para esse mesmo fim apresentadas por Cabeceiras de Basto, onde poderia surgir, além do estudo da pecuária, a da floresta. Uma outra região em plena expansão é a do vale do Cávado, onde, ao lado de adegas cooperativas, vemos surgir estações fruteiras e que poderia contar com o apoio da Estacão Agrária de Braga.

Vemos assam desenhar-se um leque de formações de opção, mais especializadas e de maiores exigências quanto à formação, como sejam a tecnologia do vinho, do leite, da sanidade pecuária, da conservação e transformação de frutas e, mesmo, pelo incremento verificado, da sumicultura e avicultura.

Da formação comum, a este nível, constariam também noções sobre associativismo agrário, sobr e gestão, organização de trabalho e comercialização. E como possíveis opções, a viticultura e arboricultura, a horticultura e floricultura.

Deste modo, o distrito de Braga, de características agrícolas acentuadas e onde, como vimos, funcionam cursos permanentes e periódicos de formação profissional agrícola, a cargo do Ministério da Economia, do Ministério das Corporações ou devido à iniciativa de particulares, como o Centro Paroquial de Ruílhe (educação familiar), ou das autarquias locais (centro de aprendizagem agrícola), e que dispõe de dos centros técnicos de alta valia (Estação Agrária de Braga e Estação de Fomento Pecuário de Barcelos), carece agora de escolas de nível secundário (curto e longo).

Exige-o não apenas o dever de garanta a formação de agricultores capazes de orientar a agricultura pata a idade da comercialização e industrialização, mas também o princípio norteador da nossa política educacional assegurar, de acordo com os méritos de cada u m, crescentes possibilidades de promoção sócio-cultural Razões económicas e de promoção humana o determinam Por isso, creio bem que o Governo dotará o meu distrito de tais unidades escolares, as quais poderiam ocupar as suas sub-regiões de Basto, do alto ao baixo Cávado, de Riba de Ave.

O Sr. Presidente: - Srs Deputados: Em suplemento ao n º 54 do Diário das Sessões, foi publicado e já se encontra distribuído o texto para o decreto da Assembleia Nacional sobre a criação de secções cíveis e criminais nas relações, elaborado pela nossa Comissão de Legislação e Redacção.

Nos termos regimentais, marco para primeiro tema da sessão de amanhã a apresentação de eventuais reclamações sobre este texto.

Amanhã haverá sessão à hora regimental, tendo como ordem do da, em primeira parte, a apresentação de eventuais reclamações sobre o texto a que acabo de referir-me.

Em segunda parte, iniciaremos a apreciação na generalidade da proposta de lei relativa à protecção e defesa do consumidor.

Se o tempo disponível consentir, em terceira parte ocupar-nos-emos de continuar a discussão do aviso prévio sobre a formação profissional agrícola.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Manuel Rebelo Pereira Rodrigues Quintal.

Camilo Lopes de Freitas.

Francisco José Roseta Fino.

João António Teixeira Canedo.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

José Fernando Nunes Barata.

Júlio Dias das Neves.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alexandre Pessoa de Lucena e Valle.

Álvaro José Rodrigues de Carvalho.

Aníbal de Oliveira.

Armando Octávio Serra Rocheteau.

Augusto Domingues Correia.

Delfino José Rodrigues Ribeiro.

Francisco José Correia de Almeida.

Joffre Pereira dos Santos van Dunem.

José de Almeida.

José dos Santos Bessa.

José da Silva.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Luís António de Oliveira Ramos.

Manuel Fernando Pereira de Oliveira.

Manuel José Archer Homem de Mello.

Sebastião Alves.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.