Foram, assim, avaliados na quantia de 264 819 034$10 as contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1972.
A conta de exercício apresenta os seguintes resultados totais.
Receita cobrada
Extraordinária ..................... 59 263 904$90
276 593 106$40
Extraordinária .................... 59 263 904$90
259 458 560$43
O saldo do exercício resultou do excesso da receita ordinária sobre a despesa da mesma natureza.
O movimento das receitas e despesas, bem como os saldos de exercício dos serviços autónomos da província que, nos termos do artigo 81.º do Decreto n.º 17881, de 11 de Janeiro de 1930, acompanham a conta geral é o seguinte:
Todos estes serviços encerraram o exercício com saldos positivos.
Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 22 º do Decreto n.º 17 881 na elaboração dos seus orçamentos, uma vez que tanto as receitas como as despesas figuram no orçamento geral da província pelos seus quantitativos globais e confere com o escriturado nos desenvolvimentos anexos as contas gerais, o movimento resultante da sua execução.
Não se encontram divergências entre as importâncias escrituradas na conta de exercício e as constantes dos elementos que fazem parte da conta geral.
De conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39738, de 23 de Julho de 19S4, e no artigo 73 º do Decreto n º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1972, em 31 de Março do ano de 1973, com o saldo positivo de 17 134 545$97.
A conta de responsabilidade do Banco Nacional Ultramarino como caixa do Tesouro -processo n.º 1903/72- foi julgada por Acórdão de 9 de Outubro de 1973.
III-Dívida pública
Ao Ministério das Finanças:
Decreto-Lei n º 36 780, de 6 de Março de 1948 ......(1) 60 066 000$70
Decretos-Leis n.ºs 39 194, de 6 de Maio de 1953,
e 40 379, de 15 de Novembro de 1955 ................(2) 105 598 000$00
Decreto-Lei n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959 ....(3) 309 329 152$00
Decreto-Lei n.º 46 683, de 3 de Dezembro de 1965....(4) 158 727 082$00
Decreto-Lei n.º 48 292, de 26 de Março de 1968 .....(5) 462 633 326$00